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materia nº 6/2023

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2023.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 14 DE MARÇO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. 
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da 
Sessão anterior. Adentram ao Plenário os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e 
Luciano da Silva. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício 
nº 042/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs
 023/23 ao 041/23 de respostas de 
Requerimentos e Indicações. VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 066/22 (objeto 
do Autógrafo nº 001/23), de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que dispõe 
sobre a retirada gratuita de restos de construção, como entulhos, madeiras e materiais 
assemelhados às pessoas com renda mensal de até um salário-mínimo no Município de 
Votorantim; e, o VETO TOTAL ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22 (objeto do Autógrafo nº 
002/23), de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação 
comemorado no mês de dezembro. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao 
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. Adentra ao Plenário o Vereador Mauro Paulino 
Mendes. São lidos: o Projeto de Resolução nº 004/23 de autoria dos Vereadores Thiago da Silva 
Schiming, Robson Vasco, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Rogério de Lima e 
Cirineu Barbosa, que regulamenta o art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, 
que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de 
Votorantim; o Projeto de Resolução nº 005/23 de autoria dos Vereadores Thiago da Silva 
Schiming, Robson Vasco, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Rogério de Lima e 
Cirineu Barbosa, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas 
das estruturas da Câmara Municipal de Votorantim nas categorias de qualidade “comum” e de 
“luxo”; o Projeto de Resolução nº 006/23 de autoria dos Vereadores Thiago da Silva Schiming, 
Robson Vasco, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Rogério de Lima e Cirineu 
Barbosa, que regulamenta o procedimento para contratações diretas fundamentadas nos incisos I e 
II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal 
de Votorantim. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também são lidos: o 
Projeto de Lei Ordinária nº 007/23 de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que 
declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o hino do “Baião da 
Independência”; o Projeto de Lei Ordinária nº 008/23 de autoria do Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo, que institui, no âmbito do município de Votorantim, o “Dia Municipal da 
Marcha para Jesus”; o Projeto de Lei Ordinária nº 009/23 de autoria dos Vereadores Cirineu 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Barbosa e Thiago da Silva Schiming, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes 
do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e 
orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as 
regras gramaticais consolidadas; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 010/23 de autoria dos 
Vereadores Thiago da Silva Schiming, Robson Vasco, Lourival Cesario da Silva, José Claudio 
Pereira, Rogério de Lima e Cirineu Barbosa, que altera a Lei 2.252, de 02 de dezembro de 2011, 
que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá 
outras providências, modificada por Leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao 
Agente de Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos no âmbito da 
Câmara Municipal de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 020/23
dos Vereadores Thiago da Silva Schiming e José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor 
Ismael Roque Filho; e, o 021/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do 
Senhor Ariovaldo Leite. O Vereador Thiago da Silva Schiming levanta Questão de Ordem e 
solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor 
Jurandir Pedroso. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma 
aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 006/23, faz uso da palavra o Vereador 
Lourival Cesario da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 007/23, fazem uso da 
palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Adeilton Tiago dos Santos, Mauro 
Paulino Mendes e Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. 
Também faz uso da palavra no Requerimento Especial nº 007/23, os Vereadores Cirineu 
Barbosa, Luciano da Silva, Rogério de Lima, José Cláudio Pereira, Thiago da Silva Schiming 
(deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador 
Lourival Cesario da Silva) e José Antonio de Oliveira. Postos em votação, os Requerimentos 
Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Os Requerimentos nos 041 
e 045/23, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 
040/23, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Luciano da Silva, Alison 
Andrei Pereira de Camargo e José Cláudio Pereira. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta￾se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 042/23, faz uso da palavra o Vereador José 
Cláudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 043/23, faz uso da palavra o Vereador Thiago 
da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa). E, 
na discussão do Requerimento nº 046/23, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa, 
deixando a Presidência interina dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, 
Vereador Lourival Cesario da Silva). Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, 
Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. A discussão 
do Requerimento nº 044/23 do Vereador José Antonio de Oliveira foi adiada para a próxima 
Sessão Ordinária devido à ausência do seu autor, em Plenário. Postos em votação, os 
Requerimentos nºs
 040, 042, 043 e 046/23 após as discussões, foram aprovados por 
unanimidade. As Indicações nºs
. 061 ao 076/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita 
Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não 
havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os 
Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira, Lourival Cesario 
da Silva, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º 
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“Capital do Cimento” 
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Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Em virtude dos demais Vereadores terem 
dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a 
todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme 
o disposto no Ato nº 17, de 27 de setembro de 2022, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da 
mesma, as seguintes matérias: Projeto de Resolução nº 004/23 de autoria dos Vereadores Thiago 
da Silva Schiming, Robson Vasco, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Rogério de 
Lima e Cirineu Barbosa, que regulamenta o art. 8º, § 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de 
Votorantim; Projeto de Resolução nº 005/23 de autoria dos Vereadores Thiago da Silva 
Schiming, Robson Vasco, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Rogério de Lima e 
Cirineu Barbosa, que regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas 
das estruturas da Câmara Municipal de Votorantim nas categorias de qualidade “comum” e de 
“luxo”; Projeto de Resolução nº 006/23 de autoria dos Vereadores Thiago da Silva Schiming, 
Robson Vasco, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Rogério de Lima e Cirineu 
Barbosa, que regulamenta o procedimento para contratações diretas fundamentadas nos incisos I e 
II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal 
de Votorantim; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 010/23 de autoria dos Vereadores Thiago da 
Silva Schiming, Robson Vasco, Lourival Cesario da Silva, José Claudio Pereira, Rogério de Lima 
e Cirineu Barbosa, que altera a Lei 2.252, de 02 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a 
remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras 
providências, modificada por Leis posteriores, para estabelecer a gratificação devida ao Agente de 
Contratação, aos membros da Equipe de Apoio e ao Gestor de Contratos no âmbito da Câmara 
Municipal de Votorantim. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
 1º Secretário 2º Secretário 

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