Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28/03/2023
(finalizada em 27/03/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 013/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre implantação de dispositivo sensor delimitador de altura para
veículos, no município de Votorantim.
Nº 014/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização e sinalização, por meio de
pintura retrorrefletiva, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de
entulhos, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros
públicos no município de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 054/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - “Ita”
Solicita à Administração para que informe, qual é o motivo do atraso da entrega
da obra de ampliação e reforma do prédio da UPA Central, tendo em vista que a
sua inauguração estava prevista para o dia 12 de setembro de 2022; se, a reforma
e a ampliação nas dependências da UPA Central já foi finalizada; questiona
também se os equipamentos que serão utilizados na UPA Central já foram
adquiridos e se já estão à disposição da Prefeitura; quantos atendimentos (por
mês) estão sendo realizados, atualmente, na UPA do Jataí; e, se a integração
UPA – UBS já foi realizada.
Nº 055/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe: se há possibilidade de melhorar a
segurança no Cemitério Municipal São João Batista; em caso positivo, qual a
previsão para que isso ocorra; e, quem realiza o serviço de segurança nas
dependências do Cemitério Municipal.
Nº 056/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - “Gaguinho”
Solicita à Administração Municipal, para que informe quando teve
conhecimento dos problemas de infiltrações e danos nas estruturas das
sepulturas no Cemitério Municipal São João Batista, ocorridos no último dia 18
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
de março; quais medidas foram adotadas pelo Poder Público com relação a esse
acidente; por qual motivo, a família que sofreu prejuízos com o
desmoronamento do túmulo de sua propriedade, causado pela infiltração de
água, teve que comprar um novo jazigo, em vez de a própria Prefeitura arcar
com esse gasto, visto que o problema era estrutural e de responsabilidade da
zeladoria do Cemitério; e, qual medida preventiva será tomada para que esse
tipo de problema, ocorrido no cemitério, não aconteça novamente.
Nº 057/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Questiona a Administração para que informe, se a administração passada
realizou um estudo de solo para a ampliação do Cemitério São João Batista, em
2018; se houve autorização e liberação da CETESB – Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo para a ampliação do cemitério municipal; se o projeto de
ampliação do cemitério foi elaborado por um engenheiro da Prefeitura ou se foi
contratada uma empresa para elaborar, executar e fiscalizar o projeto; se a
Administração atual poderia enviar à Câmara Municipal, uma cópia do Processo
de Ampliação do Cemitério São João Batista para verificarmos se foram
observados corretamente todos os procedimentos para a referida ampliação; e,
por qual motivo a Administração do Cemitério não comunicou (no dia da
ocorrência), os proprietários das sepulturas danificadas com o desmoronamento;
como ficarão os custos e demais trâmites referentes às transferências dos corpos;
questiona ainda, para que a Administração informe se as famílias prejudicadas
terão que arcar com taxas; se é possível contratar uma empresa técnica
especializada para avaliar toda área do cemitério, para prevenir possíveis novas
ocorrências e transtornos; e, pede informações correlatas.
Nº 058/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que, por meio da Secretaria competente
informe, se há estudos para realizar o calçamento do passeio público, na área
pertencente à municipalidade localizada na Rua Antonio Vasques Pineda
(continuação da Rua Mário Tozzi), em frente ao Condomínio Residencial
Vasques Martins, na região do Jardim Mirante dos OVNIs; e, pede informações
correlatas.
Nº 059/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem um
projeto para a revitalização completa da área que compreende o Miniterminal
Rodoviário Fernando de Paula Ribeiro existente no Complexo Urbanístico “José
de Oliveira Souza” (Zeca Padeiro); o que a Prefeitura pretende fazer para que
esse espaço volte a ser referência, como no início de sua instalação; e, se a
Prefeitura tem a intenção de abrir Edital de Chamamento para colocar em
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
funcionamento o Box comercial existente no local.
Nº 060/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo – “Pastor
Lilo”
Solicita à Administração, para que informe, por qual motivo a atual
Administração não tem dado publicidade aos trabalhos realizados, a fim de
demostrar transparência à população; se a Administração tem ciência que não
dar publicidade aos serviços públicos pode incorrer em duras penalidades à
Chefe do Poder Executivo; quais medidas estão sendo tomadas para resolver o
problema da falta de publicidade; e quem é o responsável por enviar aos órgãos
de imprensa as informações para dar publicidade à população.
Nº 061/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração Municipal para que informe sobre a possibilidade
de, em caráter de urgência, prover de pavimentação asfáltica a Rua Luiz
Francisco de Oliveira, no bairro Vale do Sol, bem como providenciar toda
infraestrutura necessária para captação das águas pluviais na referida via
pública; em pede informações correlatas.
Nº 062/23 Autor: Mesa Diretora
Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis)
meses, a partir de 30 de março p.f. até o dia 25 de setembro de 2023, a alteração
temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, as
referidas Sessões continuem sendo realizadas às terças-feiras, no horário das 9h
às 12h.
INDICAÇÕES
Nº 096/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantar um redutor de velocidade do tipo lombada, “tachões”, ou ainda, o
qual seja melhor avaliado pelo setor responsável, na Rua Oswaldo Mesadri, na
altura do número 736, no bairro Mirante dos Ovnis.
Nº 097/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a retirada e a
substituição dos equipamentos/brinquedos do playground existente na
E.M.E.I.E.F. “Izabel Fernandes Pedroso” no Bairro Jardim São Lucas.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 098/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a roçagem e
limpeza da calçada, em toda sua extensão, na Avenida Adolpho Massaglia, no
Parque Santa Cecília.
Nº 099/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de limpeza no fundo da E.M.E.F. “Profª. Maria do Rosário Arcuri
de Oliveira Campos”, no Jardim Serrano.
Nº 100/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias, bem como a limpeza na
Praça da Rua Porfiria Fogaça Maciel.
Nº 101/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de a Guarda Civil Municipal realizar rondas ostensivas próximo à
viela da Rua Eugênio Bernardi, no Parque Bela Vista, ao lado do número 454.
Palavras
Chave:
Guarda Civil Municipal rondas ostensivas Rua Eugênio
Bernardi Parque Bela Vista
Nº 102/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas:
Derli Prado Ferreira, Geraldo Rodrigues, Pedro Moreira de Souza, Carlos
Roberto Machado do Bairro Parque São João.
Nº 103/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas:
Donizete Aparecido Ferreira Camargo e Maria Madalena Silva Baeza do Bairro
Parque São João.
Nº 104/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal juntamente com o setor ou secretaria
competente para que realize as devidas melhorias na quadra localizada na Rua
Francisca Lucas Bonilha no bairro Parque Bela Vista, tais como manutenção na
iluminação em geral, manutenção e troca dos alambrados, manutenção nas traves
e instalação de redes nas traves.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 105/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal através do setor competente, que providencie
COM URGÊNCIA, a implantação de corrimão na escadaria interna que dá
acesso às salas de aula da E.M.E.I.E.F. Eugênia Maria da Silveira, localizada na
rua Anizio Pereira do Nascimento, no bairro Jardim Tatiana.
Nº 106/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva - “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (Semob) realize estudos técnicos com a possibilidade de implantar uma
lombotravesssia na Rua Jesus Rodrigues 55, em frente à E.M.E.I.E.F. “Prof.
Gilberto Santos”, no Parque Jataí II.
Nº 107/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva - “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana
(Semob) realize estudos técnicos com a possibilidade de tornar mão única de
direção a Rua Júlio Molineiro no bairro Rio Acima.
Nº 108/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva - “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp), para que providencie um contêiner para coleta de lixo, a ser posicionada
na parte alta da Rua Antônio Orlando Capitani, bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 109/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, faça
a reinstalação dos abrigos de ônibus, localizados nos arredores da Praça de
Eventos “Lecy de Campos”, um na rua da Igreja Paroquia São João Batista e o
outro de frente à Avenida Trinta e Um de Março.
Nº 110/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize em
caráter de urgência a limpeza, capinação e roçagem na Avenida das Pitangueiras,
no bairro Vossoroca, no canteiro central e na calçada contrária da portaria II do
Residencial Villa Flora, ainda que envie notificação solicitando a limpeza ao
proprietário do terreno que fica ao lado da referida calçada.