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materia nº 8/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 8 / 2023
Date 2023-03-21
EmentaPauta do Expediente da 8ª sessão Ordinária.
native_id16839

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-21 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 28/03/2023
(finalizada em 27/03/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 013/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre implantação de dispositivo sensor delimitador de altura para 
veículos, no município de Votorantim.
Nº 014/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização e sinalização, por meio de 
pintura retrorrefletiva, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de 
entulhos, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros 
públicos no município de Votorantim.
REQUERIMENTOS
Nº 054/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - “Ita”
Solicita à Administração para que informe, qual é o motivo do atraso da entrega 
da obra de ampliação e reforma do prédio da UPA Central, tendo em vista que a 
sua inauguração estava prevista para o dia 12 de setembro de 2022; se, a reforma
e a ampliação nas dependências da UPA Central já foi finalizada; questiona 
também se os equipamentos que serão utilizados na UPA Central já foram 
adquiridos e se já estão à disposição da Prefeitura; quantos atendimentos (por 
mês) estão sendo realizados, atualmente, na UPA do Jataí; e, se a integração 
UPA – UBS já foi realizada.
Nº 055/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe: se há possibilidade de melhorar a 
segurança no Cemitério Municipal São João Batista; em caso positivo, qual a 
previsão para que isso ocorra; e, quem realiza o serviço de segurança nas 
dependências do Cemitério Municipal.
Nº 056/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - “Gaguinho”
Solicita à Administração Municipal, para que informe quando teve 
conhecimento dos problemas de infiltrações e danos nas estruturas das 
sepulturas no Cemitério Municipal São João Batista, ocorridos no último dia 18 
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“Capital do Cimento”
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de março; quais medidas foram adotadas pelo Poder Público com relação a esse 
acidente; por qual motivo, a família que sofreu prejuízos com o 
desmoronamento do túmulo de sua propriedade, causado pela infiltração de 
água, teve que comprar um novo jazigo, em vez de a própria Prefeitura arcar 
com esse gasto, visto que o problema era estrutural e de responsabilidade da 
zeladoria do Cemitério; e, qual medida preventiva será tomada para que esse 
tipo de problema, ocorrido no cemitério, não aconteça novamente.
Nº 057/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Questiona a Administração para que informe, se a administração passada 
realizou um estudo de solo para a ampliação do Cemitério São João Batista, em 
2018; se houve autorização e liberação da CETESB – Companhia Ambiental do 
Estado de São Paulo para a ampliação do cemitério municipal; se o projeto de 
ampliação do cemitério foi elaborado por um engenheiro da Prefeitura ou se foi 
contratada uma empresa para elaborar, executar e fiscalizar o projeto; se a 
Administração atual poderia enviar à Câmara Municipal, uma cópia do Processo 
de Ampliação do Cemitério São João Batista para verificarmos se foram 
observados corretamente todos os procedimentos para a referida ampliação; e, 
por qual motivo a Administração do Cemitério não comunicou (no dia da 
ocorrência), os proprietários das sepulturas danificadas com o desmoronamento; 
como ficarão os custos e demais trâmites referentes às transferências dos corpos; 
questiona ainda, para que a Administração informe se as famílias prejudicadas
terão que arcar com taxas; se é possível contratar uma empresa técnica 
especializada para avaliar toda área do cemitério, para prevenir possíveis novas 
ocorrências e transtornos; e, pede informações correlatas.
Nº 058/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que, por meio da Secretaria competente 
informe, se há estudos para realizar o calçamento do passeio público, na área 
pertencente à municipalidade localizada na Rua Antonio Vasques Pineda 
(continuação da Rua Mário Tozzi), em frente ao Condomínio Residencial 
Vasques Martins, na região do Jardim Mirante dos OVNIs; e, pede informações 
correlatas.
Nº 059/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal tem um 
projeto para a revitalização completa da área que compreende o Miniterminal 
Rodoviário Fernando de Paula Ribeiro existente no Complexo Urbanístico “José 
de Oliveira Souza” (Zeca Padeiro); o que a Prefeitura pretende fazer para que 
esse espaço volte a ser referência, como no início de sua instalação; e, se a 
Prefeitura tem a intenção de abrir Edital de Chamamento para colocar em 
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funcionamento o Box comercial existente no local.
Nº 060/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo – “Pastor 
Lilo”
Solicita à Administração, para que informe, por qual motivo a atual 
Administração não tem dado publicidade aos trabalhos realizados, a fim de 
demostrar transparência à população; se a Administração tem ciência que não 
dar publicidade aos serviços públicos pode incorrer em duras penalidades à 
Chefe do Poder Executivo; quais medidas estão sendo tomadas para resolver o 
problema da falta de publicidade; e quem é o responsável por enviar aos órgãos 
de imprensa as informações para dar publicidade à população.
Nº 061/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração Municipal para que informe sobre a possibilidade 
de, em caráter de urgência, prover de pavimentação asfáltica a Rua Luiz 
Francisco de Oliveira, no bairro Vale do Sol, bem como providenciar toda 
infraestrutura necessária para captação das águas pluviais na referida via 
pública; em pede informações correlatas.
Nº 062/23 Autor: Mesa Diretora
Solicita a autorização do Soberano Plenário, para prorrogar, por mais 06 (seis) 
meses, a partir de 30 de março p.f. até o dia 25 de setembro de 2023, a alteração 
temporária do horário regimental das Sessões Ordinárias, de forma que, as 
referidas Sessões continuem sendo realizadas às terças-feiras, no horário das 9h 
às 12h.
INDICAÇÕES
Nº 096/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de implantar um redutor de velocidade do tipo lombada, “tachões”, ou ainda, o 
qual seja melhor avaliado pelo setor responsável, na Rua Oswaldo Mesadri, na 
altura do número 736, no bairro Mirante dos Ovnis.
Nº 097/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a retirada e a 
substituição dos equipamentos/brinquedos do playground existente na 
E.M.E.I.E.F. “Izabel Fernandes Pedroso” no Bairro Jardim São Lucas.
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Nº 098/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize a roçagem e 
limpeza da calçada, em toda sua extensão, na Avenida Adolpho Massaglia, no 
Parque Santa Cecília.
Nº 099/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de limpeza no fundo da E.M.E.F. “Profª. Maria do Rosário Arcuri 
de Oliveira Campos”, no Jardim Serrano.
Nº 100/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar as manutenções necessárias, bem como a limpeza na 
Praça da Rua Porfiria Fogaça Maciel.
Nº 101/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - “Ita”
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de a Guarda Civil Municipal realizar rondas ostensivas próximo à 
viela da Rua Eugênio Bernardi, no Parque Bela Vista, ao lado do número 454.
Palavras 
Chave:
Guarda Civil Municipal rondas ostensivas Rua Eugênio 
Bernardi Parque Bela Vista
Nº 102/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa 
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: 
Derli Prado Ferreira, Geraldo Rodrigues, Pedro Moreira de Souza, Carlos 
Roberto Machado do Bairro Parque São João.
Nº 103/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa 
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: 
Donizete Aparecido Ferreira Camargo e Maria Madalena Silva Baeza do Bairro 
Parque São João.
Nº 104/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - “Gaguinho”
Sugere à Administração Municipal juntamente com o setor ou secretaria 
competente para que realize as devidas melhorias na quadra localizada na Rua 
Francisca Lucas Bonilha no bairro Parque Bela Vista, tais como manutenção na 
iluminação em geral, manutenção e troca dos alambrados, manutenção nas traves 
e instalação de redes nas traves.
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Nº 105/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal através do setor competente, que providencie 
COM URGÊNCIA, a implantação de corrimão na escadaria interna que dá 
acesso às salas de aula da E.M.E.I.E.F. Eugênia Maria da Silveira, localizada na 
rua Anizio Pereira do Nascimento, no bairro Jardim Tatiana.
Nº 106/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva - “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade 
Urbana (Semob) realize estudos técnicos com a possibilidade de implantar uma 
lombotravesssia na Rua Jesus Rodrigues 55, em frente à E.M.E.I.E.F. “Prof. 
Gilberto Santos”, no Parque Jataí II.
Nº 107/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva - “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana 
(Semob) realize estudos técnicos com a possibilidade de tornar mão única de 
direção a Rua Júlio Molineiro no bairro Rio Acima.
Nº 108/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva - “Cesar Silva”
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos 
(Sesp), para que providencie um contêiner para coleta de lixo, a ser posicionada 
na parte alta da Rua Antônio Orlando Capitani, bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 109/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, faça 
a reinstalação dos abrigos de ônibus, localizados nos arredores da Praça de 
Eventos “Lecy de Campos”, um na rua da Igreja Paroquia São João Batista e o 
outro de frente à Avenida Trinta e Um de Março.
Nº 110/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira – “Zelão”
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize em 
caráter de urgência a limpeza, capinação e roçagem na Avenida das Pitangueiras, 
no bairro Vossoroca, no canteiro central e na calçada contrária da portaria II do 
Residencial Villa Flora, ainda que envie notificação solicitando a limpeza ao 
proprietário do terreno que fica ao lado da referida calçada.

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