| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Solicita à Administração para que informe, qual é o motivo do atraso da entrega da obra de ampliação e reforma do prédio da UPA Central, tendo em vista que a sua inauguração estava prevista para o dia 12 de setembro de 2022; se, a reforma e a ampliação nas dependências da UPA Central já foi finalizada; questiona também se os equipamentos que serão utilizados na UPA Central já foram adquiridos e se já estão à disposição da Prefeitura; quantos atendimentos (por mês) estão sendo realizados, atualmente, na UPA do Jataí; e, se a integração UPA – UBS já foi realizada. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 054/23 CONSIDERANDO que, no dia 5 de dezembro de 2019, a Unidade de Pronto Atendimento da região central de Votorantim fechou para que fosse possível a sua reforma e ampliação. Dessa forma, o atendimento foi transferido para a UPA do Parque Jataí; CONSIDERANDO que, segundo o governo anterior, por meio de nota ao Jornal “Cruzeiro do Sul”, no dia 02 de dezembro de 2019, a previsão de conclusão da obra era de quatro ou cinco meses, ou seja, até maio de 2020. CONSIDERANDO que, segundo a Secretaria de Saúde de Votorantim, a UPA Central atendia uma média de 10 mil pessoas por mês; CONSIDERANDO que, em seu Plano de Governo, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sua Excelência, a Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico, assumiu o compromisso de integrar o sistema UPA – UBS, permitindo que o paciente que foi atendido na Unidade de Pronto Atendimento seja encaminhando conforme determinação médica para ser atendido como prioridade na rede de especialidades, e que o foco de sua gestão seria a saúde; CONSIDERANDO que, no dia 16 de dezembro de 2021, em seu perfil no Facebook, a Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico, anunciou que em 2022 a UPA Central seria totalmente reformulada; CONSIDERANDO que, no dia 20 de janeiro de 2022, a Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico, por meio de uma live em seu Facebook, anunciou que a UPA Central seria entregue até o final daquele ano, confirmou também essa informação, por meio do Jornal Gazeta de Votorantim, no dia 11 de julho de 2022; e, novamente, em suas redes sociais, no dia 1º de setembro de 2022. Disponível em: <https://www.facebook.com/watch/live/?extid=CL-UNK-UNK-UNKAN_GK0T-GK1C&mibextid=1YhcI9R&ref=watch_permalink&v=1628463507571066> CONSIDERANDO que, por meio de notícia publicada no site da Prefeitura Municipal, no dia 09 de setembro de 2022, a reforma e ampliação da UPA Central teria a previsão de término de 120 dias após o início, sendo a data limite de 12 de setembro. Disponível em: <https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/13563/upa-central-passara-por-reformas-e-ampliacoes> CONSIDERANDO que, já estamos em março de 2023, e, até o momento a obra não foi entregue, gerando grande expectativa na população, lembrando que a UPA do Jataí fica com o atendimento sobrecarregado, gerando inúmeras reclamações; e, CONSIDERANDO que, com o funcionamento das duas unidades (UPA Central e UPA Jataí), os públicos de diferentes regiões da cidade serão direcionados para atendimento, de acordo com a proximidade, sendo que, a expectativa do Poder Público é que cada uma das Unidades de Pronto Atendimento atenda entre cinco e seis mil pessoas, por mês. 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente, nos informe o seguinte: a) Qual é o motivo do atraso da entrega da obra de ampliação e reforma do prédio da UPA Central, tendo em vista que a sua inauguração estava prevista para o dia 12 de setembro de 2022? b) A reforma e a ampliação nas dependências da UPA Central já foi finalizada? Atualmente, como está o andamento dessa obra? c) Os equipamentos que serão utilizados na UPA Central já foram adquiridos? Eles já estão à disposição da Prefeitura? d) Quantos atendimentos (por mês) estão sendo realizados, atualmente, na UPA do Jataí? e) A integração UPA – UBS já foi realizada? Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Jovem Pan, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de março de 2023. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS Vereador