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materia nº 54/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaSolicita à Administração para que informe, qual é o motivo do atraso da entrega da obra de ampliação e reforma do prédio da UPA Central, tendo em vista que a sua inauguração estava prevista para o dia 12 de setembro de 2022; se, a reforma e a ampliação nas dependências da UPA Central já foi finalizada; questiona também se os equipamentos que serão utilizados na UPA Central já foram adquiridos e se já estão à disposição da Prefeitura; quantos atendimentos (por mês) estão sendo realizados, atualmente, na UPA do Jataí; e, se a integração UPA – UBS já foi realizada.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 054/23 
CONSIDERANDO que, no dia 5 de dezembro de 2019, a Unidade de Pronto Atendimento da 
região central de Votorantim fechou para que fosse possível a sua reforma e ampliação. Dessa 
forma, o atendimento foi transferido para a UPA do Parque Jataí; 
CONSIDERANDO que, segundo o governo anterior, por meio de nota ao Jornal “Cruzeiro do 
Sul”, no dia 02 de dezembro de 2019, a previsão de conclusão da obra era de quatro ou cinco 
meses, ou seja, até maio de 2020. 
CONSIDERANDO que, segundo a Secretaria de Saúde de Votorantim, a UPA Central atendia 
uma média de 10 mil pessoas por mês; 
CONSIDERANDO que, em seu Plano de Governo, registrado no Tribunal Superior Eleitoral 
(TSE), Sua Excelência, a Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico, assumiu o 
compromisso de integrar o sistema UPA – UBS, permitindo que o paciente que foi atendido na 
Unidade de Pronto Atendimento seja encaminhando conforme determinação médica para ser 
atendido como prioridade na rede de especialidades, e que o foco de sua gestão seria a saúde; 
CONSIDERANDO que, no dia 16 de dezembro de 2021, em seu perfil no Facebook, a Senhora 
Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico, anunciou que em 2022 a UPA Central seria 
totalmente reformulada; 
CONSIDERANDO que, no dia 20 de janeiro de 2022, a Senhora Prefeita Municipal Fabíola 
Alves da Silva Pedrico, por meio de uma live em seu Facebook, anunciou que a UPA Central 
seria entregue até o final daquele ano, confirmou também essa informação, por meio do Jornal 
Gazeta de Votorantim, no dia 11 de julho de 2022; e, novamente, em suas redes sociais, no dia 1º 
de setembro de 2022. Disponível em: <https://www.facebook.com/watch/live/?extid=CL-UNK-UNK-UNK￾AN_GK0T-GK1C&mibextid=1YhcI9R&ref=watch_permalink&v=1628463507571066> 
CONSIDERANDO que, por meio de notícia publicada no site da Prefeitura Municipal, no dia 
09 de setembro de 2022, a reforma e ampliação da UPA Central teria a previsão de término de 
120 dias após o início, sendo a data limite de 12 de setembro. Disponível em: 
<https://www.votorantim.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/13563/upa-central-passara-por-reformas-e-ampliacoes> 
CONSIDERANDO que, já estamos em março de 2023, e, até o momento a obra não foi 
entregue, gerando grande expectativa na população, lembrando que a UPA do Jataí fica com o 
atendimento sobrecarregado, gerando inúmeras reclamações; e, 
CONSIDERANDO que, com o funcionamento das duas unidades (UPA Central e UPA Jataí), 
os públicos de diferentes regiões da cidade serão direcionados para atendimento, de acordo com 
a proximidade, sendo que, a expectativa do Poder Público é que cada uma das Unidades de 
Pronto Atendimento atenda entre cinco e seis mil pessoas, por mês. 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente, nos 
informe o seguinte: 
a) Qual é o motivo do atraso da entrega da obra de ampliação e reforma do prédio da UPA 
Central, tendo em vista que a sua inauguração estava prevista para o dia 12 de setembro de 
2022? 
b) A reforma e a ampliação nas dependências da UPA Central já foi finalizada? Atualmente, 
como está o andamento dessa obra? 
c) Os equipamentos que serão utilizados na UPA Central já foram adquiridos? Eles já estão à 
disposição da Prefeitura? 
d) Quantos atendimentos (por mês) estão sendo realizados, atualmente, na UPA do Jataí? 
e) A integração UPA – UBS já foi realizada? 
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem 
como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Jovem Pan, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e, 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de março de 2023. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 

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