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materia nº 56/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaSolicita à Administração Municipal, para que informe quando teve conhecimento dos problemas de infiltrações e danos nas estruturas das sepulturas no Cemitério Municipal São João Batista, ocorridos no último dia 18 de março; quais medidas foram adotadas pelo Poder Público com relação a esse acidente; por qual motivo, a família que sofreu prejuízos com o desmoronamento do túmulo de sua propriedade, causado pela infiltração de água, teve que comprar um novo jazigo, em vez de a própria Prefeitura arcar com esse gasto, visto que o problema era estrutural e de responsabilidade da zeladoria do Cemitério; e, qual medida preventiva será tomada para que não aconteça mais esse tipo de problema.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 056/23 
CONSIDERANDO que, diariamente, este Vereador vem recebendo pedidos e denúncias da população, 
sobre a atual situação do Cemitério São João Batista; 
CONSIDERANDO que, muitos dos túmulos estão com infiltração de água e com a sua estrutura abalada 
com rachaduras nas calçadas com riscos de desmoronamentos; 
CONSIDERANDO que, recentemente, após receber uma denúncia de uma família, fomos até o 
cemitério para verificar o desmoronamento de um túmulo que ocorreu devido a uma enorme infiltração de 
água, causando transtornos, não só a família que nos procurou, mas também a, pelo menos, três outras 
famílias que tiveram suas propriedades (sepulturas) destruídas, onde os corpos (ossada) de seus entes 
queridos ali sepultados ficaram expostos; e, 
CONSIDERANDO que, a Prefeitura Municipal, além de não ter amparado a família que nos procurou, 
obrigou a essa família a comprar um novo túmulo, para que, de maneira emergencial, pudesse sepultar o 
corpo de uma pessoa que estava sendo velada na ocasião, sendo que a mesma já possuía um local para o 
sepultamento, mas devido ao desmoronamento não puderam utilizá-lo. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quando a Administração Municipal teve conhecimento dos problemas de infiltrações e danos nas 
estruturas das sepulturas no Cemitério Municipal São João Batista? 
b) Quais medidas foram adotadas pelo Poder Público com relação a esse acidente ocorrido no 
Cemitério São João Batista? 
c) Por qual motivo, a família que sofreu prejuízos com o desmoronamento do túmulo de sua 
propriedade, causado pela infiltração de água, teve que comprar um novo jazigo, em vez de a própria 
Prefeitura arcar com esse gasto, visto que o problema é estrutural e de responsabilidade da zeladoria 
do cemitério? 
d) Qual medida preventiva será tomada para que esse tipo de problema ocorrido no cemitério não 
aconteça novamente? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate 
FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e, 
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de março de 2023. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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