br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 57/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaQuestiona a Administração para que informe, se a administração passada realizou um estudo de solo para a ampliação do Cemitério São João Batista, em 2018; se houve autorização e liberação da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo para a ampliação do cemitério municipal; se o projeto de ampliação do cemitério foi elaborado por um engenheiro da Prefeitura ou se foi contratada uma empresa para elaborar, executar e fiscalizar o projeto; por qual motivo a Administração do Cemitério não comunicou (no dia da ocorrência), os proprietários das sepulturas danificadas com o desmoronamento; questiona ainda, para que a Administração informe se as famílias prejudicadas terão que arcar com taxas; se é possível contratar uma empresa técnica especializada para avaliar toda área do cemitério, para prevenir possíveis novas ocorrências e transtornos; e, pede informações correlatas.
native_id16868

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 057/23 
CONSIDERANDO que, é de conhecimento do Poder Público que, no último dia 18 de março, 
ocorreu o afundamento de algumas sepulturas do Cemitério Municipal São João Batista, na área 
ampliada próxima ao antigo velório da OFEBAS; 
CONSIDERANDO que, é importante lembrar que a desapropriação desse salão e a ampliação 
dessa área do cemitério aconteceram no ano de 2018; 
CONSIDERANDO que, causou-nos estranheza o fato ocorrido, visto que a topografia do 
terreno onde houve esse desmoronamento de sepulturas (atrás do setor de administração do 
cemitério) é plana; 
CONSIDERANDO que, de acordo com as informações que obtivemos, o desmoronamento 
aconteceu quando um pedreiro estava trabalhando em uma nova gaveta para o sepultamento de 
uma pessoa, quando de repente, “tudo desabou”, abrindo uma cratera no solo, e, danificando pelo 
menos sete sepulturas; 
CONSIDERANDO que, por se tratar de uma área, cuja ampliação ocorreu recentemente (2018), 
acreditamos que o setor responsável deva ter observado alguns procedimentos essenciais, para a 
obra, tais como: estudo de solo; pedido de liberação e autorização da CETESB – Companhia 
Ambiental do Estado de São Paulo; e acompanhamento de um engenheiro responsável;
CONSIDERANDO que, também nos causou estranheza, o fato de que os proprietários das 
sepulturas danificadas com o desmoronamento - onde ficaram expostos os caixões com restos 
mortais de seus entes queridos - não foram comunicados pela Administração do Cemitério, no 
dia da ocorrência, segundo as informações dos próprios familiares. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A atual gestão pode informar se a administração passada realizou um estudo de solo para a 
ampliação do Cemitério São João Batista, em 2018? 
b) A atual gestão pode informar se houve autorização e liberação da CETESB – Companhia 
Ambiental do Estado de São Paulo para a referida ampliação do Cemitério Municipal? Em 
caso positivo, solicitamos que nos envie uma cópia desse documento, para conhecimento 
desta Casa de Leis. 
c) A Administração atual poderia informar se o projeto de ampliação do Cemitério São João 
Batista, executado em 2018, foi elaborado por um engenheiro da Prefeitura ou se foi 
contratada uma empresa para elaborar, executar e fiscalizar o projeto? 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
d) A Administração atual poderia enviar uma cópia do Processo de Ampliação do Cemitério 
São João Batista (de capa a capa), para que possamos avaliar se foram observados 
corretamente todos os procedimentos para ampliação do cemitério? 
e) Por qual motivo a Administração do cemitério não comunicou (no dia da ocorrência), os 
proprietários das sepulturas danificadas com o desmoronamento, principalmente pelo fato 
dos caixões com restos mortais de seus entes queridos ficarem expostos? 
f) Como ficarão os custos e demais trâmites referentes às transferências dos corpos? As 
famílias terão que arcar com taxas? 
g) É possível a Administração Municipal contratar uma empresa técnica especializada para 
avaliar toda área do cemitério e assim prevenir possíveis novas ocorrências e transtornos? 
Que do deliberado se dê ciência ao Ministério Público da Comarca de Votorantim, bem 
como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais: Ipanema, “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do 
Sul”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM, Cantate FM, Cruzeiro FM; Nova 
Tropical FM e Jovem Pan; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; 
 Blog do Senhor Edson Correa: http://cidadaovotorantinense.blogspot.com.br; e 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopes. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de março de 2023. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Vereador 

open original →