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materia nº 61/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 61 / 2023
Date 2023-03-28
EmentaQuestiona a Administração Municipal para que informe sobre a possibilidade de, em caráter de urgência, prover de pavimentação asfáltica a Rua Luiz Francisco de Oliveira, no bairro Vale do Sol, bem como providenciar toda infraestrutura necessária para captação das águas pluviais na referida via pública; e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 061/23 
CONSIDERANDO que, as vias públicas são de grande importância para a mobilidade dos 
transportes e são abertas à circulação pública; portanto, devem oferecer segurança e comodidade 
aos usuários no atendimento do seu direito de ir e vir; 
CONSIDERANDO que, a Rua Luiz Francisco de Oliveira, no bairro Vale do Sol, não está 
oferecendo segurança e comodidade aos usuários, e, principalmente, aos moradores. Segundo 
relatos que ouvimos dos munícipes que moram nesse local, por não ser pavimentada, essa via 
pública necessita de melhorias periódicas, pois, em pouco tempo, após as manutenções, a mesma 
fica cheia de buracos; e, nos dias de chuva, a situação se agrava ainda mais; impedindo alguns 
moradores até mesmo de saírem das suas residências com seus veículos; 
CONSIDERANDO que, quando essa via pública não recebe a devida manutenção, a exemplo 
do péssimo estado de conservação, que a mesma se encontrava no início de ano, conforme 
ilustram as fotos anexas, torna-se difícil o tráfego dos pedestres; e, além disso, os moradores 
correm riscos, sobretudo, as pessoas idosas e acamadas, as quais não conseguem ser socorridas 
em uma eventualidade, já que os veículos, ambulâncias e o SAMU encontram dificuldades em 
acessar o local; 
CONSIDERANDO finalmente, que os moradores nos relataram que, no início deste mês de 
março, um morador precisou de atendimento, e, de fato, a ambulância encontrou grande 
dificuldade em acessar o local, o que, colocou ainda mais em risco a pessoa, que necessitava do 
atendimento médico; e, 
CONSIDERANDO que com o tempo, o problema acabou se agravando. Assim, preocupados 
com a situação atual providenciaram um abaixo-assinado (em anexo), solicitando a 
pavimentação asfáltica da via supracitada, em caráter de urgência. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, poderia em caráter de urgência, 
prover de pavimentação asfáltica a Rua Luiz Francisco de Oliveira, no bairro Vale do Sol e 
providenciar toda infraestrutura necessária para captação das águas pluviais? 
b) Em caso positivo, quando iniciará as melhorias com a pavimentação asfáltica? 
c) Em caso negativo, o que impede a execução dessa melhoria? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e, 
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). 
Obs.: Seguem anexos, cópia do abaixo-assinado dos moradores e fotos do local. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de março de 2023. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Anexo ao Requerimento nº 061/23 

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