| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2023 |
| Date | 2023-03-28 |
| Ementa | Questiona a Administração Municipal para que informe sobre a possibilidade de, em caráter de urgência, prover de pavimentação asfáltica a Rua Luiz Francisco de Oliveira, no bairro Vale do Sol, bem como providenciar toda infraestrutura necessária para captação das águas pluviais na referida via pública; e pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 061/23 CONSIDERANDO que, as vias públicas são de grande importância para a mobilidade dos transportes e são abertas à circulação pública; portanto, devem oferecer segurança e comodidade aos usuários no atendimento do seu direito de ir e vir; CONSIDERANDO que, a Rua Luiz Francisco de Oliveira, no bairro Vale do Sol, não está oferecendo segurança e comodidade aos usuários, e, principalmente, aos moradores. Segundo relatos que ouvimos dos munícipes que moram nesse local, por não ser pavimentada, essa via pública necessita de melhorias periódicas, pois, em pouco tempo, após as manutenções, a mesma fica cheia de buracos; e, nos dias de chuva, a situação se agrava ainda mais; impedindo alguns moradores até mesmo de saírem das suas residências com seus veículos; CONSIDERANDO que, quando essa via pública não recebe a devida manutenção, a exemplo do péssimo estado de conservação, que a mesma se encontrava no início de ano, conforme ilustram as fotos anexas, torna-se difícil o tráfego dos pedestres; e, além disso, os moradores correm riscos, sobretudo, as pessoas idosas e acamadas, as quais não conseguem ser socorridas em uma eventualidade, já que os veículos, ambulâncias e o SAMU encontram dificuldades em acessar o local; CONSIDERANDO finalmente, que os moradores nos relataram que, no início deste mês de março, um morador precisou de atendimento, e, de fato, a ambulância encontrou grande dificuldade em acessar o local, o que, colocou ainda mais em risco a pessoa, que necessitava do atendimento médico; e, CONSIDERANDO que com o tempo, o problema acabou se agravando. Assim, preocupados com a situação atual providenciaram um abaixo-assinado (em anexo), solicitando a pavimentação asfáltica da via supracitada, em caráter de urgência. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Prefeitura Municipal, por meio do setor responsável, poderia em caráter de urgência, prover de pavimentação asfáltica a Rua Luiz Francisco de Oliveira, no bairro Vale do Sol e providenciar toda infraestrutura necessária para captação das águas pluviais? b) Em caso positivo, quando iniciará as melhorias com a pavimentação asfáltica? c) Em caso negativo, o que impede a execução dessa melhoria? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e, Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). Obs.: Seguem anexos, cópia do abaixo-assinado dos moradores e fotos do local. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 28 de março de 2023. CIRINEU BARBOSA Vereador 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Anexo ao Requerimento nº 061/23