Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/04/2023
(finalizada em 03/04/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 015/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a “Semana
Municipal do Brincar", no município de Votorantim.
Nº 016/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Aparecido Martins”.
Nº 017/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre proibição de banheiros e vestiários unissex, no âmbito do
Município de Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 010/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Valquiria Aparecida Pinto,
por todo trabalho realizado como psicanalista em prol ao esporte nacional.
Nº 011/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a atleta Tatiane Cristina Rafael, por
ter representado o município em campeonatos Estaduais, Jogos Regionais e
Brasileiro Juvenil de atletismo.
Nº 012/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Dispõe sobre votos de congratulações com a Senhora Danila Paula de Oliveira,
pelo exemplar trabalho prestado em Votorantim, em parceria com o Projeto
Social “ABV Amigos do Bem”.
REQUERIMENTOS
Nº 063/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
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Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do
setor competente, poderia buscar a celebração de convênio com a Secretaria
Estadual de Esportes, para que Votorantim possa participar do Projeto "100%
Esporte para Todos", objetivando que o município seja contemplado com
conjuntos de equipamentos para: instalação de pista de skate modular, academia
ao ar livre e campo de futebol com gramado sintético; e revitalização de quadra
poliesportiva; e, em caso negativo, questiona se existe a possibilidade de a atual
gestão oferecer à municipalidade algum programa semelhante, por meio de
parceria com o Estado; e, pede informações correlatas.
Nº 064/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe por qual motivo a reforma da
EMEIEF “Profª Parizette Jordão Bressane”, no Jardim Serrano II está parada;
quais serviços faltam para a conclusão da reforma; se a realização desses
serviços depende de algum despacho da Chefe do Executivo; se a reforma será
entregue até o próximo dia 10 de abril, conforme a previsão contratual de 6
(seis) meses; e, pede informações correlatas.
Nº 065/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração para que informe, se o Município realiza campanhas
permanentes contra o bullying nas escolas; quais ações, o Poder Executivo tem
feito para o cumprimento das Leis Municipais: nº 2746, de 2019, que estabelece
medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra
profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de
Votorantim; e nº 2217, de 2011, que dispõe sobre a inclusão de medidas de
conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico
elaborado pelas escolas municipais e particulares de educação infantil de
Votorantim; solicita também para que informe como é feita a abordagem dos
agressores verbais no âmbito escolar, quando há ocorrências de violências
contra profissionais da área de educação ou prática de bullying; quais medidas
são tomadas pelos setores competentes, quando ocorrem casos de violência
física, nas dependências das escolas; se existe a participação dos pais e da
comunidade nas ações de combate ao bullying; e, pede informações correlatas.
Nº 066/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se a empresa concessionária
Águas de Votorantim tem algum projeto de construção de um novo reservatório
de água com maior capacidade para abastecer os bairros: Votocel e Vila
Amorim e adjacentes; se a empresa já conseguiu a área para implantação do
novo reservatório; se já foi elaborado um projeto de construção do novo
reservatório; se já está na programação o início da execução desse projeto; e,
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pede informações correlatas.
Nº 067/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe qual a programação para o início
das obras do campo de futebol do bairro Jardim Tatiana, conforme o anunciado;
o que está previsto no projeto elaborado e o que será contemplado na entrega
dessa obra; se há possibilidade de que o referido campo de futebol seja dotado
de grama sintética; e, pede informações correlatas.
Nº 068/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração para que informe sobre a possibilidade de criar em
Votorantim uma unidade para ofertar o Serviço de Acolhimento Institucional
para jovens e adultos com algum tipo de deficiência (Pessoas com deficiência):
intelectual, física, auditiva, visual, múltipla e TEA – Transtorno do Espectro
Autista, entre outras, em situação de dependência, por meio da Residência
Inclusiva; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 115/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente realize um estudo
técnico sobre a possibilidade de implantar vaga destinada ao uso de carga e
descarga na Avenida 31 de Março, altura do número 555, no Centro.
Nº 116/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de alterar a pintura na sinalização de Vaga Escolar na E.M.E.I.E.F.
“Maria Helena de Moraes Scripilliti”, localizada na Rua Eugenio Ildefonso, nº
111, Votocel.
Nº 117/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de instalar contêiner para coleta de lixo nas proximidades do
restaurante “Tatu do Bem”, próximo à borracharia na Rua Derli Prado, no
Parque São João.
Nº 118/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a manutenção e a limpeza na praça onde fica a Paróquia
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Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Mário Tozzi, Vila Domingues.
Nº 119/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação a placa de informações e divulgações da localização do
Ecoponto de Votorantim.
Nº 120/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação a placa de informações e divulgações da Lei Federal
13.466, de 12 de julho de 2017, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras
providências, a fim de estabelecer a prioridade máxima das pessoas maiores de
oitenta anos nas UBSs municipais.
Nº 121/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal junto com o setor ou secretaria competente
para que tome as providências necessárias, com relação a viela que liga a Rua
Porfiria Fogaça Maciel a Avenida Tiradentes no bairro Vossoroca, tais como;
roçagem, limpeza, corte e poda de arvores, instalação de iluminação e
pavimentação.
Nº 122/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente, realize
estudos técnicos para avaliação do muro de arrimo e sistema de escoamento de
águas pluviais existentes no Centro Municipal de Educação Infantil (C.M.E.I.)
“Tomaz Mobile Neto”, situado na Rua Oscarlina Tegami, 201, no Jardim
Simone.
Nº 123/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp), para que realize a retirada de materiais inservíveis na Rua Mauro de
Almeida Barros, 61, no Parque São João.
Nº 124/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp), para que realize os serviços de capinação e limpeza, em área pública, no
bairro Jardim Bandeirantes, situada entre a Rua Vicente Develis, Avenida
Cristiano Vieira Pedrico e o acesso 103 da SP 79.
Nº 125/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal através do setor competente, providencie a
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construção de um muro nos fundos da E.M.E.I.E.F. “Eugênia Maria da Silveira”,
localizada no Bairro Jardim Tatiana.
Nº 126/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que melhorias nas sinalizações sejam
realizadas, após o setor responsável analisar tecnicamente as condições de
sinalizações verticais e horizontais na Rua John Bronley acesso à Av. Santo
Antônio e à Rua Dr. Alfredo Maia – Bairro Barra Funda.
Nº 127/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que comunique a empresa terceirizada
responsável pelos atendimentos dos “CHAMADOS” realizados via “APP
Votorantim Iluminada”, que possam realizar a correção do chamado em questão
e também de outras lâmpadas com problemas próximas ao local (endereço) em
atendimento.
Nº 128/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal a correção de um trecho da calçada
localizada à Rua Ana Marinna do Espírito Santo – Bairro Jardim Serrano I a
partir do nº 499, com cobertura de massa asfáltica a frio.