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materia nº 63/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 63 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do setor competente, poderia buscar a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Esportes, para que Votorantim possa participar do Projeto "100% Esporte para Todos", objetivando que o município seja contemplado com conjuntos de equipamentos para: instalação de pista de skate modular, academia ao ar livre e campo de futebol com gramado sintético; e revitalização de quadra poliesportiva; e, em caso negativo, questiona se existe a possibilidade de a atual gestão oferecer à municipalidade algum programa semelhante, por meio de parceria com o Estado; e, pede informações correlatas. (Adiado para a 10ª S.O. de 11/04/2023).
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 063/23 
CONSIDERANDO que, este Vereador valoriza a disponibilização, por parte da Prefeitura 
Municipal, de espaços públicos que incentivem a prática esportiva; 
CONSIDERANDO que, é de fundamental importância termos equipamentos esportivos de 
qualidade em espaços públicos para os munícipes, inclusive, sabemos da existência de 
equipamentos que são modulares e que podem ser desmontados e levados a outro espaço de 
acordo com a necessidade local, como por exemplo, as pistas de skate, esporte esse que se trata 
de uma modalidade olímpica; 
CONSIDERANDO ainda que, foi disponibilizado no Estado de São Paulo, por meio do Decreto 
nº 65.480, de 20 de janeiro de 2021, o Projeto “100% Esporte para Todos” que autoriza a 
Secretaria Estadual de Esportes a celebrar convênio com municípios paulistas, objetivando ainda 
a transferência de equipamentos, tais como: campos de futebol com gramado sintético (arenas), 
instalação de academia ao ar livre, pista modular de skate, revitalização de quadras 
poliesportivas; e 
CONSIDERANDO finalmente que, a celebração de convênio com o Estado nesse sentido, será 
de grande valia para a população votorantinense. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo, por meio do setor competente, poderia buscar a celebração de convênio 
com a Secretaria Estadual de Esportes, para que Votorantim possa participar do Projeto 
"100% Esporte para Todos", objetivando que o município seja contemplado com 
conjuntos de equipamentos para: instalação de pista de skate modular, academia ao ar livre e 
campo de futebol com gramado sintético; e revitalização de quadra poliesportiva? 
b) Em caso negativo, poderia nos informar qual o impedimento? 
c) Em caso negativo ainda, há a possibilidade de a atual gestão oferecer à população 
votorantinense algum programa semelhante, por meio de parceria com o Estado? 
Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Esportes, bem como à TV 
Votorantim e aos Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do 
Sul. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de abril de 2023. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Vereador 

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