| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do setor competente, poderia buscar a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Esportes, para que Votorantim possa participar do Projeto "100% Esporte para Todos", objetivando que o município seja contemplado com conjuntos de equipamentos para: instalação de pista de skate modular, academia ao ar livre e campo de futebol com gramado sintético; e revitalização de quadra poliesportiva; e, em caso negativo, questiona se existe a possibilidade de a atual gestão oferecer à municipalidade algum programa semelhante, por meio de parceria com o Estado; e, pede informações correlatas. (Adiado para a 10ª S.O. de 11/04/2023). |
| native_id | 16903 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 063/23 CONSIDERANDO que, este Vereador valoriza a disponibilização, por parte da Prefeitura Municipal, de espaços públicos que incentivem a prática esportiva; CONSIDERANDO que, é de fundamental importância termos equipamentos esportivos de qualidade em espaços públicos para os munícipes, inclusive, sabemos da existência de equipamentos que são modulares e que podem ser desmontados e levados a outro espaço de acordo com a necessidade local, como por exemplo, as pistas de skate, esporte esse que se trata de uma modalidade olímpica; CONSIDERANDO ainda que, foi disponibilizado no Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 65.480, de 20 de janeiro de 2021, o Projeto “100% Esporte para Todos” que autoriza a Secretaria Estadual de Esportes a celebrar convênio com municípios paulistas, objetivando ainda a transferência de equipamentos, tais como: campos de futebol com gramado sintético (arenas), instalação de academia ao ar livre, pista modular de skate, revitalização de quadras poliesportivas; e CONSIDERANDO finalmente que, a celebração de convênio com o Estado nesse sentido, será de grande valia para a população votorantinense. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) O Poder Executivo, por meio do setor competente, poderia buscar a celebração de convênio com a Secretaria Estadual de Esportes, para que Votorantim possa participar do Projeto "100% Esporte para Todos", objetivando que o município seja contemplado com conjuntos de equipamentos para: instalação de pista de skate modular, academia ao ar livre e campo de futebol com gramado sintético; e revitalização de quadra poliesportiva? b) Em caso negativo, poderia nos informar qual o impedimento? c) Em caso negativo ainda, há a possibilidade de a atual gestão oferecer à população votorantinense algum programa semelhante, por meio de parceria com o Estado? Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Esportes, bem como à TV Votorantim e aos Jornais: “Folha de Votorantim”, “Gazeta de Votorantim” e “Cruzeiro do Sul. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de abril de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING Vereador