| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 64 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe por qual motivo a reforma da EMEIEF “Profª Parizette Jordão Bressane”, no Jardim Serrano II está parada; quais serviços faltam para a conclusão da reforma; se a realização desses serviços depende de algum despacho da Chefe do Executivo; se a reforma será entregue até o próximo dia 10 de abril, conforme a previsão contratual de 6 (seis) meses; e, pede informações correlatas. (Adiado para a 10ª S.O. de 11/04/2023). |
| native_id | 16904 |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 064/23 CONSIDERANDO que, a EMEIEF “Profª Parizette Jordão Bressane”, localizada no Jardim Serrano II, está em reforma, haja vista o Contrato nº 131/2022, de 29 de setembro de 2022, da Prefeitura Municipal de Votorantim; CONSIDERANDO que, referida obra, no valor de R$ 888.586,84 (oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), teve início no dia 10 de outubro de 2022, com previsão de entrega para 6 (seis) meses; CONSIDERANDO que, tivemos conhecimento que, devido às obras, desde o início das aulas deste ano letivo, os alunos dessa escola foram realocados para outras unidades escolares dos bairros adjacentes; CONSIDERANDO que, segundo relatos que ouvimos, as mães dos alunos questionaram uma pessoa que estava trabalhando na obra, e, foram informadas que: “uma parte do serviço foi realizada, mas que falta uma assinatura da Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico para concluir a outra parte, pois nem pintaram o prédio, e, provavelmente não vão conseguir entregar na data prevista”; CONSIDERANDO que, as mães dos alunos entraram em contato com este Vereador, dizendo que seus filhos estão sendo prejudicados, principalmente para a locomoção até as escolas para onde foram realocados; e, CONSIDERANDO que, no último dia 27 de março, estivemos no local, e, pudemos constatar que a obra está parada. Por essas razões, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Por qual motivo a reforma da EMEIEF “Profª Parizette Jordão Bressane” está parada? b) Quais serviços faltam para a conclusão da reforma? A realização desses serviços depende de algum despacho da Chefe do Executivo? c) Em quais unidades escolares os alunos da EMEIEF “Profª Parizette Jordão Bressane” foram realocados? d) Com a paralisação das obras, é possível confirmar se a reforma será entregue até o próximo dia 10 de abril, conforme a previsão contratual de 6 (seis) meses? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Jovem Pan, Cacique AM e FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de abril de 2023. ADEILTON TIAGO DOS SANTOS Vereador