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materia nº 64/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaSolicita à Administração, para que informe por qual motivo a reforma da EMEIEF “Profª Parizette Jordão Bressane”, no Jardim Serrano II está parada; quais serviços faltam para a conclusão da reforma; se a realização desses serviços depende de algum despacho da Chefe do Executivo; se a reforma será entregue até o próximo dia 10 de abril, conforme a previsão contratual de 6 (seis) meses; e, pede informações correlatas. (Adiado para a 10ª S.O. de 11/04/2023).
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 064/23 
CONSIDERANDO que, a EMEIEF “Profª Parizette Jordão Bressane”, localizada no Jardim 
Serrano II, está em reforma, haja vista o Contrato nº 131/2022, de 29 de setembro de 2022, da 
Prefeitura Municipal de Votorantim; 
CONSIDERANDO que, referida obra, no valor de R$ 888.586,84 (oitocentos e oitenta e oito 
mil, quinhentos e oitenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), teve início no dia 10 de outubro 
de 2022, com previsão de entrega para 6 (seis) meses; 
CONSIDERANDO que, tivemos conhecimento que, devido às obras, desde o início das aulas 
deste ano letivo, os alunos dessa escola foram realocados para outras unidades escolares dos 
bairros adjacentes; 
CONSIDERANDO que, segundo relatos que ouvimos, as mães dos alunos questionaram uma 
pessoa que estava trabalhando na obra, e, foram informadas que: “uma parte do serviço foi 
realizada, mas que falta uma assinatura da Senhora Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva 
Pedrico para concluir a outra parte, pois nem pintaram o prédio, e, provavelmente não vão 
conseguir entregar na data prevista”; 
CONSIDERANDO que, as mães dos alunos entraram em contato com este Vereador, dizendo 
que seus filhos estão sendo prejudicados, principalmente para a locomoção até as escolas para 
onde foram realocados; e, 
CONSIDERANDO que, no último dia 27 de março, estivemos no local, e, pudemos constatar 
que a obra está parada.
Por essas razões, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Por qual motivo a reforma da EMEIEF “Profª Parizette Jordão Bressane” está parada? 
b) Quais serviços faltam para a conclusão da reforma? A realização desses serviços depende de 
algum despacho da Chefe do Executivo? 
c) Em quais unidades escolares os alunos da EMEIEF “Profª Parizette Jordão Bressane” foram 
realocados? 
d) Com a paralisação das obras, é possível confirmar se a reforma será entregue até o próximo 
dia 10 de abril, conforme a previsão contratual de 6 (seis) meses? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Jovem Pan, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 4 de abril de 2023. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 

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