Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 11/04/2023
(finalizada em 10/04/2023 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 013/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com os Senhores Policiais Militares,
Subtenente Juliano da Silva Melo, Soldado Cleiton de Meira Pires e Soldado
Vinícius Ramos Sígolo, pela apreensão de expressiva quantidade de drogas no
município de Votorantim/SP.
REQUERIMENTOS
Nº 063/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do
setor competente, poderia buscar a celebração de convênio com a Secretaria
Estadual de Esportes, para que Votorantim possa participar do Projeto "100%
Esporte para Todos", objetivando que o município seja contemplado com
conjuntos de equipamentos para: instalação de pista de skate modular, academia
ao ar livre e campo de futebol com gramado sintético; e revitalização de quadra
poliesportiva; e, em caso negativo, questiona se existe a possibilidade de a atual
gestão oferecer à municipalidade algum programa semelhante, por meio de
parceria com o Estado; e, pede informações correlatas. (Discussão transferida na
9ª Sessão Ordinária)
Nº 064/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe por qual motivo a reforma da
EMEIEF “Profª Parizette Jordão Bressane”, no Jardim Serrano II está parada;
quais serviços faltam para a conclusão da reforma; se a realização desses
serviços depende de algum despacho da Chefe do Executivo; se a reforma será
entregue até o próximo dia 10 de abril, conforme a previsão contratual de 6
(seis) meses; e, pede informações correlatas. (Discussão transferida na 9ª Sessão
Ordinária)
Nº 065/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração para que informe, se o Município realiza campanhas
permanentes contra o bullying nas escolas; quais ações o Poder Executivo tem
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feito para o cumprimento das Leis Municipais: nº 2746, de 2019, que estabelece
medidas de proteção e amparo para os casos de violência e ameaças contra
profissionais da área de educação que atuam no sistema municipal de ensino de
Votorantim; e nº 2217, de 2011, que dispõe sobre a inclusão de medidas de
conscientização, prevenção e combate ao bullying no projeto pedagógico
elaborado pelas escolas municipais e particulares de educação infantil de
Votorantim; solicita também para que informe como é feita a abordagem dos
agressores verbais no âmbito escolar, quando há ocorrências de violências
contra profissionais da área de educação ou prática de bullying; quais medidas
são tomadas pelos setores competentes, quando ocorrem casos de violência
física, nas dependências das escolas; se existe a participação dos pais e da
comunidade nas ações de combate ao bullying; e, pede informações correlatas.
(Discussão transferida na 9ª Sessão Ordinária)
Nº 066/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que, por meio por meio da Empresa Águas de
Votorantim, informe como está o andamento da regularização da área no ADC
Votocel, para a construção do reservatório de água no Bairro Votocel; e, pede
informações correlatas. (Discussão transferida na 9ª Sessão Ordinária)
Nº 067/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
(Discussão transferida na 9ª Sessão Ordinária) - RETIRADO
Nº 068/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Solicita à Administração para que informe sobre a possibilidade de criar em
Votorantim uma unidade para ofertar o Serviço de Acolhimento Institucional
para jovens e adultos com algum tipo de deficiência (Pessoas com deficiência):
intelectual, física, auditiva, visual, múltipla e TEA – Transtorno do Espectro
Autista, entre outras, em situação de dependência, por meio da Residência
Inclusiva; e, pede informações correlatas. (Discussão transferida na 9ª Sessão
Ordinária)
INDICAÇÕES
Nº 131/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando
uma lombada na Rua Alexandre Tonche no bairro Jardim Archilla na altura do
número 1.280.
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Nº 132/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a
instalação de placa com a denominação da via pública, e também, de uma placa
indicativa: “Rua sem saída”, na Rua Leopoldo Ferreira, no bairro Vila
Dominguinho.
Nº 133/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de a Guarda Civil Municipal - GCM ter uma base fixa na Praça de
Eventos Lecy de Campos.
Nº 134/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp), para que providencie a manutenção no pavimento asfáltico, na entrada do
bairro Parque São João, acesso 103 SP-79.
Nº 135/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize, em
caráter de urgência, o serviço de limpeza, capinação e roçagem da área
localizada ao lado da via férrea, na Rua Leopoldo Ferreira, no bairro Vila
Dominguinho, em toda sua extensão.
Nº 136/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal através do setor competente, que o campo de
futebol a ser construído no Jardim Tatiana, atrás da Escola Estadual Selma
Maria, seja dotado de grama sintética, por oferecer maior durabilidade e menor
custo de manutenção.
Nº 137/23 Autor: Vereador
Sugere à Administração Municipal que o setor responsável possa com urgência
realizar a roçagem, retirada de entulhos e dedetização da área externa que
abrange a CMEI Carmela Guariglia Ramos (extensão Jardim Serrano II).