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materia nº 9/2023

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2023.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. 
É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentram ao Plenário os Vereadores Luciano da 
Silva e Mauro Paulino Mendes. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao 
Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da 
Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 104/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs
 078/23 ao 
103/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. Não havendo Expediente recebido de 
Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei 
Ordinária nº 015/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a política de 
estímulo ao brincar na infância e institui a “Semana Municipal do Brincar", no município de 
Votorantim. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. É lido o Projeto 
de Lei Ordinária nº 016/23 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre 
denominação de próprio municipal - Praça “Aparecido Martins”. É lido o Projeto de Lei 
Ordinária nº 017/23 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre proibição de banheiros e 
vestiários unissex, no âmbito do Município de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos 
de Pesar nos: 034/23 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Zilda 
Cordeiro; 035/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Nair 
Maria da Silva; e o 036/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor 
Claudinei Prado. O Vereador Mauro Paulino Mendes levanta Questão de Ordem e solicita que 
conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Sidinei 
Massaglia. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos 
falecidos. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Vereador Adeilton Tiago 
dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita a inversão da pauta dos trabalhos, passando-se 
primeiro à Ordem do Dia. O Senhor Presidente propõe que, antes da inversão da pauta, sejam 
discutidos e votados os Requerimentos Especiais. Posta em votação, a solicitação é aprovada 
por unanimidade. Na discussão do Requerimento Especial nº 010/23, faz uso da palavra o 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. 
Na discussão do Requerimento Especial nº 011/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival 
Cesario da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 012/23, faz uso da palavra o 
Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as 
discussões, foram aprovados por unanimidade. Após a votação dos Requerimentos Especiais, 
atendendo a solicitação do Vereador Adeilton Tiago dos Santos aprovada pelo Plenário, o Senhor 
Presidente inverte a pauta, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º 
Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em 
pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o VETO TOTAL da Senhora Prefeita 
Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22, objeto do Autógrafo nº 002/23, de autoria do 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de 
dezembro. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Surge um tumulto 
no Auditório “Paulo Garcia” e o Senhor Presidente adverte a todos, para que haja ordem e 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
respeito. Também fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Cirineu 
Barbosa. O Senhor Presidente suspende a Sessão por 5 (cinco) minutos, tendo em vista uma queda 
de energia. Reabertos os trabalhos, verifica-se a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, José 
Cláudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Robson Vasco, Rogério de Lima e 
Thiago da Silva Schiming e a ausência do Vereador Mauro Paulino Mendes. O Senhor Presidente 
dá continuidade à discussão do VETO TOTAL da Senhora Prefeita Municipal ao Projeto de Lei 
Ordinária nº 093/22. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o 
Vereador Mauro Paulino Mendes. Também fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino 
Mendes, Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a 
cargo do Vereador Cirineu Barbosa), José Cláudio Pereira e Lourival Cesario da Silva. Surge mais 
uma vez, um novo tumulto no Plenário. Às 11h28min, diante da situação incontrolável no 
Plenário, o Senhor Presidente Thiago da Silva Schiming levanta a Sessão, com base no art. 69 do 
Regimento Interno. Dessa forma, as Indicações nºs
. 115 ao 130/23 serão encaminhadas à Senhora 
Prefeita Municipal sem a leitura, mas a discussão e votação das matérias constantes na Ordem do 
Dia: VETO TOTAL da Senhora Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22,
objeto do Autógrafo nº 002/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que 
institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de 
Emancipação comemorado no mês de dezembro; Projeto de Lei Ordinária nº 005/23 do 
Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Estrada 
Alberto Augusto Rangel; Projeto de Lei Ordinária nº 007/23 do Vereador Lourival Cesario da 
Silva, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o hino do “Baião da 
Independência”; Projeto de Lei Ordinária nº 009/23 dos Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago 
da Silva Schiming, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de 
Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais 
de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais 
consolidadas, bem como, a discussão e votação dos Requerimentos nºs
 063/23 ao 068/23 serão 
transferidos para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de abril de 2023, às 9h, 
conforme o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
 1º Secretário 2º Secretário 

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