| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2023 |
| Date | 2023-04-11 |
| Ementa | ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2023. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 4 DE ABRIL DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Adentram ao Plenário os Vereadores Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 104/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs 078/23 ao 103/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 015/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a “Semana Municipal do Brincar", no município de Votorantim. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 016/23 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Aparecido Martins”. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 017/23 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre proibição de banheiros e vestiários unissex, no âmbito do Município de Votorantim. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 034/23 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Zilda Cordeiro; 035/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Nair Maria da Silva; e o 036/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Claudinei Prado. O Vereador Mauro Paulino Mendes levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Sidinei Massaglia. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita a inversão da pauta dos trabalhos, passando-se primeiro à Ordem do Dia. O Senhor Presidente propõe que, antes da inversão da pauta, sejam discutidos e votados os Requerimentos Especiais. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Na discussão do Requerimento Especial nº 010/23, faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento Especial nº 011/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. E, na discussão do Requerimento Especial nº 012/23, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Após a votação dos Requerimentos Especiais, atendendo a solicitação do Vereador Adeilton Tiago dos Santos aprovada pelo Plenário, o Senhor Presidente inverte a pauta, passando-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entra em discussão o VETO TOTAL da Senhora Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22, objeto do Autógrafo nº 002/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro. Faz uso da palavra o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Surge um tumulto no Auditório “Paulo Garcia” e o Senhor Presidente adverte a todos, para que haja ordem e 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO respeito. Também fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Cirineu Barbosa. O Senhor Presidente suspende a Sessão por 5 (cinco) minutos, tendo em vista uma queda de energia. Reabertos os trabalhos, verifica-se a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, José Cláudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Robson Vasco, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming e a ausência do Vereador Mauro Paulino Mendes. O Senhor Presidente dá continuidade à discussão do VETO TOTAL da Senhora Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22. Faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador Mauro Paulino Mendes. Também fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes, Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do Vereador Cirineu Barbosa), José Cláudio Pereira e Lourival Cesario da Silva. Surge mais uma vez, um novo tumulto no Plenário. Às 11h28min, diante da situação incontrolável no Plenário, o Senhor Presidente Thiago da Silva Schiming levanta a Sessão, com base no art. 69 do Regimento Interno. Dessa forma, as Indicações nºs . 115 ao 130/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, mas a discussão e votação das matérias constantes na Ordem do Dia: VETO TOTAL da Senhora Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22, objeto do Autógrafo nº 002/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro; Projeto de Lei Ordinária nº 005/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Alberto Augusto Rangel; Projeto de Lei Ordinária nº 007/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o hino do “Baião da Independência”; Projeto de Lei Ordinária nº 009/23 dos Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas, bem como, a discussão e votação dos Requerimentos nºs 063/23 ao 068/23 serão transferidos para a próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de abril de 2023, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 1º Secretário 2º Secretário