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materia nº 11/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaPauta do Expediente da 11ª sessão Ordinária.
native_id16924

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/04/2023
(finalizada em 17/04/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 018/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim a 
Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser 
realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro.
Nº 019/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – “Cesar Silva”
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de 
atendimento veterinário, que constatem indícios de maus tratos aos animais 
atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil.
Nº 020/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira – “Gaguinho”
Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino 
municipais.
Nº 021/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo –
“Pastor Lilo”
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Conscientização 
e Combate à Gordofobia”.
Nº 022/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a garantia de fornecimento de material para diabetes no âmbito do 
Município de Votorantim.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 014/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Jesse James dos Santos e os 
integrantes da equipe de Trekking Feast Wood pela comemoração da prova de 
número 500 ocorrida no dia 19 de março deste ano de 2023.
REQUERIMENTOS
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Nº 069/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal, por meio 
do setor competente, tem planos para o asfaltamento da Rua Messias Furquim 
de Camargo, na região do Vale do Sol; se há recursos para tal finalidade ou 
existe a dependência de que sejam firmados Convênios com outra esfera de 
governo; e, em caso negativo, questiona se o setor competente poderia fazer um 
trabalho de manutenção geral na referida via pública, para deixá-la transitável, 
tendo em vista a ocorrência de chuvas expressivas nos últimos meses.
Nº 070/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe à Câmara Municipal, quantos 
exames de colonoscopia foram realizados durante o mutirão de colonoscopia 
anunciado pela Prefeitura Municipal em 1º de dezembro de 2022; se os exames 
realizados já supriram a demanda de pessoas que aguardavam na fila de espera 
por diagnósticos e procedimentos; questiona ainda sobre o andamento desse 
mutirão; e, se ainda está havendo atendimentos.
Nº 071/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe se está nos planos da atual gestão 
realizar um plano de acessibilidade para a região central da cidade; em caso 
positivo, quando pretende colocar em prática esse projeto; e, se nesse plano de 
acessibilidade está inclusa a manutenção do calçamento em toda a extensão da 
Avenida 31 de Março, principalmente nos trechos de maior movimento de 
pedestres.
Nº 072/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que por meio do governo do estado, informe: 
como a Prodesp e o Governo do Estado de São Paulo realizam o processo de 
contratação de equipe de segurança para uma unidade de Poupatempo; como a 
Prodesp prevê o nível de segurança nas unidades do Poupatempo; e, por qual 
motivo ainda não foi colocado um serviço de segurança na Unidade do 
Poupatempo de Votorantim.
Nº 073/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Solicita à Administração, para que informe à Câmara Municipal, quantos 
atendimentos oftalmológicos foram realizados no mutirão anunciado pela 
Prefeitura Municipal; se há possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, uma 
listagem com os nomes das pessoas que foram atendidas no mutirão 
oftalmológico; qual foi o valor gasto para cada atendimento realizado; quantas 
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cirurgias de cataratas foram realizadas; se a fila de cirurgia de catarata zerou; se 
foram esgotados os seis mil atendimentos anunciados pela Prefeitura Municipal; 
e, se existe uma previsão para a realização de novas cirurgias.
Nº 074/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se o Setor competente poderia 
elaborar um projeto para a construção de um prédio apropriado para o 
funcionamento de um asilo em Votorantim, com toda infraestrutura necessária; 
e, em caso positivo, questiona se já existe alguma área em vista para a 
implantação de um asilo em Votorantim.
Nº 075/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Municipal, por meio da Secretaria da Saúde, 
poderia informar se existe a possibilidade da implantação de um projeto 
desenvolvido juntamente com nutricionista, para servir alimentação especial aos 
alunos diabéticos das unidades escolares de Votorantim; se há possibilidade 
também da Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria de 
Educação, realizar testes nas escolas, para identificar alunos com diabetes que 
ainda não foram diagnosticados com a doença; e, em caso negativo ainda,
questiona qual a medida a ser tomada pelo Poder Público, com relação à 
prevenção e tratamento de diabetes que afeta crianças e adolescentes em idade 
escolar.
Nº 076/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe qual a providência que 
Administração tem tomado para sanar a problemática apresentada pelos 
moradores do Condomínio Residencial Vale Azul com relação aos animais 
abandonados que acabam invadindo o condomínio; quantos veículos e 
funcionários, o setor de Zoonoses tem a sua disposição, para atendimento às 
solicitações da população; quantos atendimentos, o setor de zoonoses já realizou 
desde o início da atual gestão, ano a ano; quantos recolhimentos de animais 
abandonados foram realizados; e pede informações correlatas.
Nº 077/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe: se a atual gestão, por meio da 
Secretaria responsável (Semob), já realizou os estudos necessários para o projeto 
de implantação de “travessia segura” visando contemplar todas as unidades 
escolares do munícipio, conforme a resposta do Executivo ao Requerimento nº 
168/22, de 28 de junho de 2022; e, pede informações correlatas.
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INDICAÇÕES
Nº 138/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, estude a 
possibilidade de providenciar a implantação de “botão do pânico”, a exemplo do 
que já ocorre em alguns municípios, bem como a colocação de demais 
dispositivos de segurança nas unidades da rede pública de ensino, o mais breve 
possível.
Nº 139/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, estude a 
possibilidade de substituir os alambrados externos que dão acesso à via pública 
nos C.M.E.I.’s (creches) da rede pública de ensino, tendo em vista que, as 
crianças ficam muito expostas e/ou vulneráveis à abordagem por parte de 
pessoas estranhas ao ambiente escolar.
Nº 140/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie 
a limpeza da área pública localizada defronte à residência de número 153 da Rua 
Olívio Calixto Queiroga, no bairro Vila Irineu e a passagem de máquina para 
nivelamento da terra que está sendo depositada ali, bem como estude a 
possibilidade de implantar equipamentos de Academia ao Ar Livre no local.
Nº 141/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a 
criação de uma operação de segurança para prevenir atentados nas escolas e 
creches em toda a rede de escolas e creches municipais de Votorantim e 
aumentar a rondas da G.C.M. nas unidades escolares e creches municipais.
Nº 142/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos 
(Sesp), para que realize a manutenção com urgência em área pública, na Rua 
Benedito Ferreira dos Santos em frente ao número 170, atrás do C.M.E.I. 
“Carmela Guariglia Ramos”, bairro Vila Galli.
Nº 143/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana 
(Semob), de forma URGENTE, para que realize a sinalização de solo nos 
cruzamentos entre as ruas: Jorge Winkler com a Elvira Corrêa Gomes e as ruas: 
Pedro de Souza Camargo com a Olímpia Furtado Bruno, no bairro Itapeva.
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Nº 144/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos 
(Sesp), para que realize a retirada de materiais inservíveis na Rua Sorocaba, 
próximo ao número 440, bairro Vila Dominguinho.
Nº 145/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando 
uma lombada na Rua Manoel Mendes Mariz, altura do número 42 no bairro 
Jardim Sarkis Abibe.
Nº 146/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando 
uma lombada na Rua Gumercindo Vieira Soares, na altura do número 56 no 
bairro Jardim São Luiz.
Nº 147/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando 
contêineres para coleta de lixo nas ruas: Lauro Roberto Fogaça, Renato Araújo e 
Olivio Calixto Queiroga no bairro Jardim Araújo.
Nº 148/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, 
realize a manutenção do asfalto fazendo a operação “tapa buracos”, em toda sua 
extensão, na Rua Raimundo Barbosa da Silva no Jardim Toledo. Sugere também 
um estudo para que seja incluída a referida via na programação para 
recapeamento.
Nº 149/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, 
realize a manutenção do asfalto fazendo a operação “tapa buracos” na Avenida 
Celso Miguel dos Santos, na frente dos números 369 e 339, no bairro Vossoroca.
Nº 150/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal a colocação de alguns bancos numa área 
conservada por munícipes localizada na esquina das Ruas Progresso Gonçalves 
com a Aracy Velasco Gonçalves em frente a Comunidade São Vicente de Paulo 
no Bairro Jardim Karolyne.
Nº 151/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal a manutenção de alguns brinquedos e a 
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substituição de outros numa área conservada por munícipes localizada na 
esquina das Ruas Progresso Gonçalves com a Aracy Velasco Gonçalves em 
frente a Comunidade São Vicente de Paulo no Bairro Jardim Karolyne.
Nº 152/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal prover de iluminação pública uma área 
conservada por munícipes localizada na esquina das Ruas Progresso Gonçalves 
com a Aracy Velasco Gonçalves em frente a Comunidade São Vicente de Paulo 
no Bairro Jardim Karolyne.
Nº 153/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar uma operação “tapa buracos” na Rua Francisco 
Verdugo, nas proximidades do C.M.E.I. “Sueli Gazolli Campos” e da E.M.E.F. 
“Prof. Lauro Alves de Lima”.
Nº 154/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de instalar mais contêineres para coleta de lixo nas proximidades 
do Projeto Incubadora de Votorantim, bem como aumentar a coleta de lixo para 
serem coletados de segunda à sábado.
Nº 155/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo 
Sugere à Administração Municipal que através da secretaria competente levante 
os muros ao redor da E.M.E.I.E.F. “Izabel Ferreira Coelho”.
Nº 156/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal através do setor competente, que o município 
manifeste interesse em participar do programa Estadual “São Paulo Olímpico”, 
voltado ao fomento do esporte nos municípios paulistas.
Nº 157/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de notificar o proprietário do terreno (em caso de local particular) 
ou realizar a limpeza (em caso de local público) na Avenida Santos Dumont, ao 
lado do número 580.

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