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materia nº 71/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 71 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaSolicita à Administração, para que informe se está nos planos da atual gestão realizar um plano de acessibilidade para a região central da cidade; em caso positivo, quando pretende colocar em prática esse projeto; e, se nesse plano de acessibilidade está inclusa a manutenção do calçamento em toda a extensão da Avenida 31 de Março, principalmente nos trechos de maior movimento de pedestres.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 071/23 
CONSIDERANDO que, a Avenida 31 de Março é um dos principais corredores comerciais do 
município de Votorantim, contando com diversos estabelecimentos comerciais, nos mais 
variados segmentos, além de agências bancárias; 
CONSIDERANDO que, milhares de pessoas percorrem diariamente as calçadas em ambos os 
lados da via, seja numa condição de lazer ou de trabalho, salientando ainda que aos sábados o 
movimento também é considerável; dessa forma há a necessidade de o Poder Público Municipal 
manter os passeios públicos com a manutenção em dia com a proposta de oferecer toda a 
segurança aos pedestres; e 
CONSIDERANDO que, ao longo da via, o passeio público (calçadas) apresenta irregularidades 
no piso, seja por imperfeições ou por pisos soltos o que pode causar algum tipo de acidente aos 
transeuntes; portanto, é importante que haja um plano de acessibilidade. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Está nos planos da atual gestão realizar um plano de acessibilidade para a região central da 
cidade? Em caso positivo, quando pretende colocar em prática esse projeto? 
b) Em caso positivo ainda, nesse plano de acessibilidade está inclusa a manutenção do 
calçamento em toda a extensão da Avenida 31 de Março, principalmente nos trechos de 
maior movimento de pedestres? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”; 
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de abril de 2023. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 

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