| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe à Câmara Municipal, quantos atendimentos oftalmológicos foram realizados no mutirão anunciado pela Prefeitura Municipal; se há possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, uma listagem com os nomes das pessoas que foram atendidas no mutirão oftalmológico; qual foi o valor gasto para cada atendimento realizado; quantas cirurgias de cataratas foram realizadas; se a fila de cirurgia de catarata zerou; se foram esgotados os seis mil atendimentos anunciados pela Prefeitura Municipal; e, se existe uma previsão para a realização de novas cirurgias. |
| native_id | 16958 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 073/23 CONSIDERANDO que, além de sua atribuição mais conhecida - a de criar e aprovar Leis - os Vereadores também são responsáveis por fiscalizar as atividades do Poder Executivo e de cobrar melhorias para o município; CONSIDERANDO também que, a saúde é primordial para todos e um direito garantido pela Constituição Federal, conforme o disposto em seu Art. 196, sendo dever do Poder Público garantir esse direito à população; CONSIDERANDO que, no dia 25 de março de 2022, a Prefeitura Municipal fez o lançamento do Mutirão Oftalmológico, divulgando a previsão de quase seis mil atendimentos para esse mutirão; e CONSIDERANDO finalmente que, em se tratando de Administração Pública, sempre deve haver transparência com o dinheiro público. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Quantos atendimentos oftalmológicos foram realizados no mutirão anunciado pela Prefeitura Municipal? b) Há possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, uma listagem com os nomes das pessoas que foram atendidas no mutirão oftalmológico? c) Qual foi o valor gasto para cada atendimento realizado? d) Dos atendimentos realizados no mutirão, quantas cirurgias de cataratas foram realizadas? e) A fila de cirurgia de catarata zerou? Foram esgotados os seis mil atendimentos anunciados pela Prefeitura Municipal? f) Existe uma previsão para a realização de novas cirurgias? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de abril de 2023. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Vereador