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materia nº 73/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaSolicita à Administração, para que informe à Câmara Municipal, quantos atendimentos oftalmológicos foram realizados no mutirão anunciado pela Prefeitura Municipal; se há possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, uma listagem com os nomes das pessoas que foram atendidas no mutirão oftalmológico; qual foi o valor gasto para cada atendimento realizado; quantas cirurgias de cataratas foram realizadas; se a fila de cirurgia de catarata zerou; se foram esgotados os seis mil atendimentos anunciados pela Prefeitura Municipal; e, se existe uma previsão para a realização de novas cirurgias.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 073/23 
CONSIDERANDO que, além de sua atribuição mais conhecida - a de criar e aprovar Leis - os 
Vereadores também são responsáveis por fiscalizar as atividades do Poder Executivo e de cobrar 
melhorias para o município; 
CONSIDERANDO também que, a saúde é primordial para todos e um direito garantido pela 
Constituição Federal, conforme o disposto em seu Art. 196, sendo dever do Poder Público 
garantir esse direito à população; 
CONSIDERANDO que, no dia 25 de março de 2022, a Prefeitura Municipal fez o lançamento 
do Mutirão Oftalmológico, divulgando a previsão de quase seis mil atendimentos para esse 
mutirão; e 
CONSIDERANDO finalmente que, em se tratando de Administração Pública, sempre deve 
haver transparência com o dinheiro público. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Quantos atendimentos oftalmológicos foram realizados no mutirão anunciado pela Prefeitura 
Municipal? 
b) Há possibilidade de enviar a esta Casa de Leis, uma listagem com os nomes das pessoas que 
foram atendidas no mutirão oftalmológico? 
c) Qual foi o valor gasto para cada atendimento realizado? 
d) Dos atendimentos realizados no mutirão, quantas cirurgias de cataratas foram realizadas? 
e) A fila de cirurgia de catarata zerou? Foram esgotados os seis mil atendimentos anunciados 
pela Prefeitura Municipal? 
f) Existe uma previsão para a realização de novas cirurgias? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de abril de 2023. 
ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO 
Vereador 

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