| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe qual a providência que Administração tem tomado para sanar a problemática apresentada pelos moradores do Condomínio Residencial Vale Azul com relação aos animais abandonados que acabam invadindo o condomínio; quantos veículos e funcionários, o setor de Zoonoses tem a sua disposição, para atendimento às solicitações da população; quantos atendimentos, o setor de zoonoses já realizou desde o início da atual gestão, ano a ano; quantos recolhimentos de animais abandonados foram realizados; e pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 076/23 CONSIDERANDO que, este Vereador vem recebendo diversas reclamações referentes ao abandono de animais, próximo ao Condomínio Residencial Vale Azul, na divisa com a Estrada do Cubatão; CONSIDERANDO que, os moradores vêm enfrentando problemas relacionados à presença de animais como cães e gatos, no interior do condomínio, acarretando transtornos aos condôminos e aos funcionários do loteamento; CONSIDERANDO que, faz-se mister, destacarmos o fato de que a região que faz divisa entre o condomínio e a Estrada do Cubatão corresponde a uma área institucional da Prefeitura de Votorantim, e de densas matas, com a iluminação precária, onde, por diversas vezes, nota-se uma movimentação de veículos, onde pessoas estranhas abandonam os animais, os quais, desnorteados, buscam refúgio e acolhimento no interior do condomínio; CONSIDERANDO que, os requerentes entraram em contato com a Zoonoses de Votorantim, no entanto, esse órgão municipal não logrou êxito em promover o recolhimento dos animais, pois carece de veículos e suporte para fazer essa ação; no entanto, a responsabilidade de recolhimento e cuidados de animais de rua recai sobre o Município; e CONSIDERANDO finalmente que, os moradores requerem que sejam tomadas providências imediatas, para impedir que as pessoas continuem abandonando animais em área institucional da Prefeitura de Votorantim, bem como que sejam disponibilizados serviços públicos de recolhimento dos animais que vierem a serem abandonados nas proximidades da localidade mencionada, resolvendo assim os transtornos ocasionados aos condôminos. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Qual a providência que a Administração tem tomado para sanar a problemática apresentada pelos moradores do Condomínio Residencial Vale Azul com relação aos animais abandonados que acabam invadindo o condomínio? b) Quantos veículos e funcionários, o setor de Zoonoses tem a sua disposição, para atendimento às solicitações da população? c) Quantos atendimentos, o setor de zoonoses já realizou desde o início da atual gestão, ano a ano? Quantos recolhimentos de animais abandonados foram realizados? (Solicitamos que seja enviado a esta Casa de Leis um relatório) Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de abril de 2023. LUCIANO DA SILVA Vereador