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materia nº 76/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaSolicita à Administração, para que informe qual a providência que Administração tem tomado para sanar a problemática apresentada pelos moradores do Condomínio Residencial Vale Azul com relação aos animais abandonados que acabam invadindo o condomínio; quantos veículos e funcionários, o setor de Zoonoses tem a sua disposição, para atendimento às solicitações da população; quantos atendimentos, o setor de zoonoses já realizou desde o início da atual gestão, ano a ano; quantos recolhimentos de animais abandonados foram realizados; e pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 076/23 
CONSIDERANDO que, este Vereador vem recebendo diversas reclamações referentes ao 
abandono de animais, próximo ao Condomínio Residencial Vale Azul, na divisa com a Estrada 
do Cubatão; 
CONSIDERANDO que, os moradores vêm enfrentando problemas relacionados à presença de 
animais como cães e gatos, no interior do condomínio, acarretando transtornos aos condôminos e 
aos funcionários do loteamento; 
CONSIDERANDO que, faz-se mister, destacarmos o fato de que a região que faz divisa entre o 
condomínio e a Estrada do Cubatão corresponde a uma área institucional da Prefeitura de 
Votorantim, e de densas matas, com a iluminação precária, onde, por diversas vezes, nota-se uma 
movimentação de veículos, onde pessoas estranhas abandonam os animais, os quais, 
desnorteados, buscam refúgio e acolhimento no interior do condomínio; 
CONSIDERANDO que, os requerentes entraram em contato com a Zoonoses de Votorantim, no 
entanto, esse órgão municipal não logrou êxito em promover o recolhimento dos animais, pois 
carece de veículos e suporte para fazer essa ação; no entanto, a responsabilidade de recolhimento 
e cuidados de animais de rua recai sobre o Município; e 
CONSIDERANDO finalmente que, os moradores requerem que sejam tomadas providências 
imediatas, para impedir que as pessoas continuem abandonando animais em área institucional da 
Prefeitura de Votorantim, bem como que sejam disponibilizados serviços públicos de 
recolhimento dos animais que vierem a serem abandonados nas proximidades da localidade 
mencionada, resolvendo assim os transtornos ocasionados aos condôminos. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Qual a providência que a Administração tem tomado para sanar a problemática apresentada 
pelos moradores do Condomínio Residencial Vale Azul com relação aos animais 
abandonados que acabam invadindo o condomínio? 
b) Quantos veículos e funcionários, o setor de Zoonoses tem a sua disposição, para 
atendimento às solicitações da população? 
c) Quantos atendimentos, o setor de zoonoses já realizou desde o início da atual gestão, ano a 
ano? Quantos recolhimentos de animais abandonados foram realizados? (Solicitamos que 
seja enviado a esta Casa de Leis um relatório) 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de abril de 2023. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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