| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe: se a atual gestão, por meio da Secretaria responsável (Semob), já realizou os estudos necessários para o projeto de implantação de “travessia segura” visando contemplar todas as unidades escolares do munícipio, conforme a resposta do Executivo ao Requerimento nº 168/22, de 28 de junho de 2022; e, pede informações correlatas. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 077/23 CONSIDERANDO que, a lombotravessia é uma faixa elevada de pedestres acima do nível da rua. Além da função de fazer com que os motoristas deem prioridade para quem está atravessando, a sinalização ainda reduz a velocidade dos veículos; CONSIDERANDO que, no ano de 2021, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Votorantim implantou quatro novas lombotravessias no Município, permitindo a passagem segura de pedestres, conforme consta no site oficial da Prefeitura; CONSIDERANDO que, este Vereador recebe inúmeros pedidos para implantação de lombotravessias, em especial, em frente às Unidades Escolares; e, também é procurado por pais de alunos, que relatam sobre as dificuldades que eles encontram para atravessarem as vias, por conta, da quantidade de veículos; e, alguns, em alta velocidade, não permitindo a passagem segura; e CONSIDERANDO que, este Vereador, por meio do Requerimento nº 168/22, datado de 28 de junho de 2022, questionou a atual Administração sobre projetos relacionados à implantação de lombotravessias em todas as Instituições de Ensino Municipais; e, a resposta obtida por meio do Ofício nº 539/22, datado de 14 de julho 2022, foi que a proposta estava em estudo. Entretanto, após essa data, recebemos outras demandas em relação ao assunto. Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A atual gestão, por meio da Secretaria responsável (Semob), já realizou os estudos necessários para o projeto de implantação de “travessia segura”, visando contemplar todas as unidades escolares do munícipio, conforme o Ofício nº 539/22, datado de 14 de julho 2022, em resposta ao Requerimento nº 168/22, de 28 de junho de 2022? b) Em caso positivo, poderia enviar a esta Casa de Leis qual foi o resultado deste estudo? c) Ainda em caso positivo ao item “a”, poderia informar a esta Casa de Leis quais Unidades Escolares serão contempladas? d) Em caso negativo ao “item a”, o que impede a construção de lombotravessias defronte às Unidades Escolares do Município? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de abril de 2023. CIRINEU BARBOSA Vereador