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materia nº 77/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaQuestiona a Administração, para que informe: se a atual gestão, por meio da Secretaria responsável (Semob), já realizou os estudos necessários para o projeto de implantação de “travessia segura” visando contemplar todas as unidades escolares do munícipio, conforme a resposta do Executivo ao Requerimento nº 168/22, de 28 de junho de 2022; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 077/23 
CONSIDERANDO que, a lombotravessia é uma faixa elevada de pedestres acima do nível da rua. Além 
da função de fazer com que os motoristas deem prioridade para quem está atravessando, a sinalização 
ainda reduz a velocidade dos veículos; 
CONSIDERANDO que, no ano de 2021, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Votorantim 
implantou quatro novas lombotravessias no Município, permitindo a passagem segura de pedestres, 
conforme consta no site oficial da Prefeitura; 
CONSIDERANDO que, este Vereador recebe inúmeros pedidos para implantação de lombotravessias, 
em especial, em frente às Unidades Escolares; e, também é procurado por pais de alunos, que relatam 
sobre as dificuldades que eles encontram para atravessarem as vias, por conta, da quantidade de veículos; 
e, alguns, em alta velocidade, não permitindo a passagem segura; e 
CONSIDERANDO que, este Vereador, por meio do Requerimento nº 168/22, datado de 28 de junho de 
2022, questionou a atual Administração sobre projetos relacionados à implantação de lombotravessias em
todas as Instituições de Ensino Municipais; e, a resposta obtida por meio do Ofício nº 539/22, datado de 
14 de julho 2022, foi que a proposta estava em estudo. Entretanto, após essa data, recebemos outras 
demandas em relação ao assunto. 
Diante do exposto, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A atual gestão, por meio da Secretaria responsável (Semob), já realizou os estudos necessários para o 
projeto de implantação de “travessia segura”, visando contemplar todas as unidades escolares do 
munícipio, conforme o Ofício nº 539/22, datado de 14 de julho 2022, em resposta ao Requerimento 
nº 168/22, de 28 de junho de 2022? 
b) Em caso positivo, poderia enviar a esta Casa de Leis qual foi o resultado deste estudo? 
c) Ainda em caso positivo ao item “a”, poderia informar a esta Casa de Leis quais Unidades Escolares 
serão contempladas? 
d) Em caso negativo ao “item a”, o que impede a construção de lombotravessias defronte às Unidades 
Escolares do Município? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate 
FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e 
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 18 de abril de 2023. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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