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materia nº 10/2023

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 10 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2023.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Mauro 
Paulino Mendes, Rogério de Lima e Robson Vasco, e, a ausência do Vereador Luciano da Silva.
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será 
invertida, passando-se à Ordem do Dia; informa ainda que, em razão das matérias da Ordem do 
Dia terem sido transferidas na 9ª Sessão Ordinária, por motivo de levantamento da referida 
Sessão, dará continuidade à discussão das matérias, e, cada Vereador terá o tempo que reservou 
para usar a palavra. O Senhor Presidente dá continuidade à discussão do VETO TOTAL da 
Senhora Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22, objeto do Autógrafo nº 
002/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no 
Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação 
comemorado no mês de dezembro, iniciada na 9ª Sessão Ordinária. O Vereador Alison Andrei 
Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e lembra o Senhor Presidente que, de acordo com 
o Art. 80 do Regimento Interno, o Presidente da Câmara não admitirá proposições manifestamente 
inconstitucionais; e, tendo em vista que o Parecer Jurídico aponta inconstitucionalidade do Veto, a 
seu ver, o Veto não poderia entrar em pauta. O Senhor Presidente argumenta que o Parecer 
Jurídico é opinativo, e, dá seguimento à discussão. Fazem uso palavra os Vereadores Lourival 
Cesario da Silva e José Antonio de Oliveira. Posto em votação nominal, o Veto Total é 
APROVADO (com voto minerva do Senhor Presidente), por 6 (seis) contra 5 (cinco), votando 
pelo SIM, os Vereadores: Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, 
Robson Vasco, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pelo NÃO, os Vereadores: 
Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano 
da Silva e Mauro Paulino Mendes. Diante desse resultado, o Senhor Presidente declara que o Veto 
Total da Senhora Prefeita será mantido. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 
005/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública –
Estrada Alberto Augusto Rangel. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva.
Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, o projeto é 
aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de 
Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 007/23 do Vereador Lourival 
Cesario da Silva, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o hino do 
“Baião da Independência”. Fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e 
Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º 
Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Adentra ao 
Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 
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“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
009/23 dos Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming, que estabelece medidas 
protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua 
portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as 
flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas. Fazem uso da 
palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos 
trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva).
Ausentam-se do Plenário os Vereadores José Antonio de Oliveira e Alison Andrei Pereira de 
Camargo. Também faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Posto em votação, o 
projeto é APROVADO por 6 (seis) votos contra 2 (dois), votando pela APROVAÇÃO, os 
Vereadores: Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino 
Mendes, Robson Vasco e Rogério de Lima; e, pela REJEIÇÃO, o Vereador Adeilton Tiago dos 
Santos e José Cláudio Pereira, registrando-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo e José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao 
Expediente: É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Verifica-se que não há Expediente 
recebido da Senhora Prefeita Municipal. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao 
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar 
n
os: 038/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Jovem Maria Eduarda 
dos Santos Oliveira; e o 039/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da
Senhora Eunice Marcondes Rangel. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em
homenagem póstuma às pessoas falecidas. O Vereador Luciano da Silva levanta Questão de 
Ordem e apresenta à Mesa Diretora um Requerimento, subscrito pelos Vereadores: Adeilton 
Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva 
e Mauro Paulino Mendes, solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para 
averiguar irregularidades no transporte público municipal. O Senhor Presidente recebe o protocolo 
apresentado pelo Vereador Luciano da Silva, para os devidos encaminhamentos. Entra em 
discussão o Requerimento Especial nº 013/23. Faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima.
O Senhor Presidente Thiago da Silva Schiming passa a Presidência dos trabalhos da Sessão ao 
Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa e ausenta-se do Plenário por alguns instantes. Também 
faz uso da palavra no Requerimento Especial nº 013/23, o Vereador José Cláudio Pereira. Posto
em votação, é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informa que a discussão e a 
votação dos Requerimentos nº 063, 064, 065, 066 e 068 foram transferidas para a presente sessão 
em razão do levantamento da 9ª Sessão Ordinária. O Requerimentos no 063/23, sem debates, é
aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 064/23, fazem uso da palavra os
Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 
065/23, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago 
da Silva Schiming. Também fazem uso da palavra no Requerimento nº 065/23, os Vereadores 
Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming, José Cláudio Pereira, Rogério de Lima e 
Cirineu Barbosa (reassumindo a Presidência, o Vereador Thiago da Silva Schiming). Na discussão 
do Requerimento nº 066/23, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. E, na discussão 
do Requerimento nº 068/23, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário 
o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos em votação, todos os Requerimentos, 
após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 131 ao 137/23 serão 
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encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada 
a matéria do Expediente passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Cirineu 
Barbosa, José Cláudio Pereira e Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º 
Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Em virtude dos demais Vereadores terem 
dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a 
todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme 
o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
1º Secretário 2º Secretário

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