| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2023 |
| Date | 2023-04-18 |
| Ementa | ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2023. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes, Rogério de Lima e Robson Vasco, e, a ausência do Vereador Luciano da Silva. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Senhor Presidente informa que a Pauta será invertida, passando-se à Ordem do Dia; informa ainda que, em razão das matérias da Ordem do Dia terem sido transferidas na 9ª Sessão Ordinária, por motivo de levantamento da referida Sessão, dará continuidade à discussão das matérias, e, cada Vereador terá o tempo que reservou para usar a palavra. O Senhor Presidente dá continuidade à discussão do VETO TOTAL da Senhora Prefeita Municipal ao Projeto de Lei Ordinária nº 093/22, objeto do Autógrafo nº 002/23, de autoria do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a Cavalgada, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim na Semana de Emancipação comemorado no mês de dezembro, iniciada na 9ª Sessão Ordinária. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e lembra o Senhor Presidente que, de acordo com o Art. 80 do Regimento Interno, o Presidente da Câmara não admitirá proposições manifestamente inconstitucionais; e, tendo em vista que o Parecer Jurídico aponta inconstitucionalidade do Veto, a seu ver, o Veto não poderia entrar em pauta. O Senhor Presidente argumenta que o Parecer Jurídico é opinativo, e, dá seguimento à discussão. Fazem uso palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e José Antonio de Oliveira. Posto em votação nominal, o Veto Total é APROVADO (com voto minerva do Senhor Presidente), por 6 (seis) contra 5 (cinco), votando pelo SIM, os Vereadores: Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira, Lourival Cesario da Silva, Robson Vasco, Rogério de Lima e Thiago da Silva Schiming; e, pelo NÃO, os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes. Diante desse resultado, o Senhor Presidente declara que o Veto Total da Senhora Prefeita será mantido. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 005/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de via pública – Estrada Alberto Augusto Rangel. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Posto em votação, o projeto é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 007/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim o hino do “Baião da Independência”. Fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Posto em votação, é aprovado por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 009/23 dos Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de Votorantim ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, utilizando apenas as flexões de gênero e de número, conforme as regras gramaticais consolidadas. Fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Ausentam-se do Plenário os Vereadores José Antonio de Oliveira e Alison Andrei Pereira de Camargo. Também faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Posto em votação, o projeto é APROVADO por 6 (seis) votos contra 2 (dois), votando pela APROVAÇÃO, os Vereadores: Cirineu Barbosa, Lourival Cesario da Silva, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes, Robson Vasco e Rogério de Lima; e, pela REJEIÇÃO, o Vereador Adeilton Tiago dos Santos e José Cláudio Pereira, registrando-se a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e José Antonio de Oliveira. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se ao Expediente: É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Verifica-se que não há Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar n os: 038/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Jovem Maria Eduarda dos Santos Oliveira; e o 039/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Eunice Marcondes Rangel. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma às pessoas falecidas. O Vereador Luciano da Silva levanta Questão de Ordem e apresenta à Mesa Diretora um Requerimento, subscrito pelos Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes, solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para averiguar irregularidades no transporte público municipal. O Senhor Presidente recebe o protocolo apresentado pelo Vereador Luciano da Silva, para os devidos encaminhamentos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 013/23. Faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. O Senhor Presidente Thiago da Silva Schiming passa a Presidência dos trabalhos da Sessão ao Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa e ausenta-se do Plenário por alguns instantes. Também faz uso da palavra no Requerimento Especial nº 013/23, o Vereador José Cláudio Pereira. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente informa que a discussão e a votação dos Requerimentos nº 063, 064, 065, 066 e 068 foram transferidas para a presente sessão em razão do levantamento da 9ª Sessão Ordinária. O Requerimentos no 063/23, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 064/23, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 065/23, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. Também fazem uso da palavra no Requerimento nº 065/23, os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Thiago da Silva Schiming, José Cláudio Pereira, Rogério de Lima e Cirineu Barbosa (reassumindo a Presidência, o Vereador Thiago da Silva Schiming). Na discussão do Requerimento nº 066/23, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 068/23, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 131 ao 137/23 serão 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Cirineu Barbosa, José Cláudio Pereira e Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva). Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 1º Secretário 2º Secretário