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materia nº 12/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaPauta do Expediente da 12ª sessão Ordinária.
native_id16964

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 25/04/2023
(finalizada em 24/04/2023 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 015/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com o empreendedor votorantinense 
Senhor Hudson Ferreira Machado, proprietário da Churrascaria Gaúcho Grill.
Nº 016/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com votos de congratulações com a 
Senhora Deputada Estadual Maria Lucia Amary, pelos relevantes serviços 
prestados ao município de Votorantim, e pelo 6º mandato consecutivo como 
Deputada Estadual.
Nº 017/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Maicon Rogerio Pereira,
pelos relevantes serviços prestados aos bairros Jardim Novo Mundo, Jardim 
Primavera, Jardim Tatiana e Green Valley através do Jornal Digital Nossa 
Notícia.
Nº 018/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre votos de congratulações com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida 
de Votorantim, pela Encenação da Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, 
apresentada no dia 7 de abril de 2023.
REQUERIMENTOS
Nº 078/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe por qual motivo, no site da Prefeitura 
Municipal, consta que o chamamento público para a contratação de empresa 
para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde na Unidade de 
Pronto Atendimento (UPA) da região central da cidade está em “situação de 
julgamento”; se essa situação interfere na entrega da reforma da UPA Central; 
qual o prazo para o processo de julgamento ser concluído; e, caso esse prazo 
esteja ultrapassado ou suspenso, questiona a Administração se há possibilidade 
de agendar uma reunião com a Comissão de Avaliação e Acompanhamento (que 
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assinou a ata de julgamento e propostas) juntamente com o responsável pelo 
Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde – Avante Social e os 
Vereadores da Câmara Municipal de Votorantim; e, pede informações 
correlatas.
Nº 079/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração para que informe, se a mesma tem conhecimento dos 
recursos já liberados pelo Governo Federal para investimento na segurança das 
escolas municipais; quais as ações já realizadas pela Administração Municipal 
no sentido de canalizar os recursos do Governo Federal para a segurança nas 
escolas de Votorantim; qual Secretaria Municipal está responsável por buscar as 
verbas para o município; se a Administração Municipal tem estimativa do valor 
que será liberado para Votorantim investir na segurança escolar e na Guarda 
Municipal; e, pede informações correlatas.
Nº 080/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe se o setor competente poderia se 
empenhar para sanar a problemática no trânsito na região central da cidade, por 
conta do congestionamento de veículos, no sentido bairro da Chave/Avenida 31 
de Março; se já existe algum estudo de melhorias para o referido local; e, em 
caso negativo, questiona se o setor competente poderia realizar os devidos 
estudos e incluir na programação do setor competente, a instalação de semáforos 
no encontro da Rua Olaria com a Avenida 31 de Março, o mais breve possível.
Nº 081/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe se o Poder Executivo tem algum 
projeto para implementação de lixeiras subterrâneas em Votorantim; e, pede 
informações correlatas.
Nº 082/23 Autor: Vereador Robson Vasco
Questiona a Administração, para que informe se está na programação da pasta 
responsável, a realização de manutenção no espaço do Centro Comunitário 
“Vital de Oliveira”, no Jardim Toledo, bem como o desenvolvimento de algum 
projeto para o local.
Nº 083/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe sobre a possibilidade da Prefeitura 
Municipal adotar um sistema para que todas as empresas prestadoras de 
serviços, principalmente as de manutenção escolar, apresentem atestados 
criminais de seus respectivos colaboradores; se existe algum plano para que as 
escolas municipais não tenham um acesso facilitado de terceiros e, pede 
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informações correlatas.
Nº 084/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Solicita à Administração, para que informe se o Governo Municipal, por meio 
da Secretaria de Esportes, poderia dar continuidade nos projetos de bicicross que 
eram realizados na pista do Parque Jataí; se existe algum projeto para que a 
referida pista de bicicross seja revitalizada; para quando está prevista a 
manutenção geral, a limpeza e a revitalização de toda a área, onde funciona a 
Pista de Bicicross do Parque Jataí; e, se a atual gestão municipal tem projetos 
para que sejam construídas mais pistas de bicicross em Votorantim até o final de 
seu mandato.
INDICAÇÕES
Nº 158/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar limpeza no córrego localizado na Avenida Pedro 
Augusto Rangel, em frente ao número 820, no bairro Vila Nova Votorantim.
Palavras 
Chave:
córrego Avenida Pedro Augusto Rangel Vila Nova 
Votorantim
Nº 159/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, em caráter 
de urgência, realize a limpeza das calhas e a retirada das folhas provenientes de 
uma poda realizada recentemente, bem como a manutenção do telhado da 
U.B.S.-Unidade Básica de Saúde do bairro Itapeva, pois as chuvas recentes 
provocaram o alagamento de algumas salas.
Nº 160/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
limpeza de área pública e córrego, localizados em frente à Rua Benedito 
Calegari, com fundos na Rua M.M.D.C., no Jardim Tatiana.
Nº 161/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias para roçagem, limpeza e a manutenção da calçada no passeio público 
localizado na Rua Manoel Ramos no trecho compreendido entres os números 
684 a 840 no bairro Jardim Paraiso.
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Nº 162/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie 
as manutenções necessárias na rede elétrica da E.M.E.I.E.F. “Eugênia Maria da 
Silveira”, localizada na Rua Anizio Pereira do Nascimento, no bairro Jardim 
Tatiana, principalmente das luminárias da parte externa da unidade escolar e do 
refeitório onde há também bastantes trincas.
Nº 163/23 Autor: Vereador Robson Vasco 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de implantar iluminação pública (lâmpadas de LED) na viela localizada entre a 
Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida (ao lado do imóvel nº 572) e Rua 
Sinésio dos Santos, no Parque Jataí.
Nº 164/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estudar a 
possibilidade de alargar a Avenida Pedro Augusto Rangel em toda extensão onde 
foi construída a ciclovia central.
Nº 165/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos 
(Sesp), que realize estudos, com urgência, para avaliar a possibilidade de fazer o 
recapeamento asfáltico na Rua Paschoal Jerônimo Fornazari, iniciando em frente 
a agência bancária da Caixa Econômica Federal, no Rio Acima, terminando na 
Rua João Antunes Vieira, no bairro Vale do Sol.

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