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materia nº 25/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaDispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores do Município de Votorantim e dá outras providências. Obs. 5,75% RGA e 2,25 Reajuste.
native_id16994

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-27 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/04/2023, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2023-04-27 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 1ª Sessão Extraordinária de 27/04/2023
2023-04-25 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2023-04-25 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 12 S.O. (25/04/2023)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-27T16:28:40.803192-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 025, DE 2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 005, DE 18 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos 
servidores públicos do Município de Votorantim e 
dá outras providências.
FABÍOLA ALVES DA SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores públicos 
municipais da Prefeitura Municipal, da Companhia Municipal de Habitação 
Popular – COHAP e da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários 
Públicos do Município de Votorantim, em 08% (oito por cento), sendo 5,75% 
(cinco vírgula setenta e cinco por cento) a título de revisão geral anual 
e 2,25% (dois vírgula vinte e cinco por cento) a título de reajuste, sobre 
os vencimentos de março/2023, retroativamente a 1º de abril de 2023, 
conforme as tabelas constantes dos anexos I a VI, que são partes 
integrantes da presente Lei.
Art. 2° Ficam reajustados os vencimentos dos servidores públicos 
municipais, regidos pela Lei Municipal nº 1596/2001 (Magistério Público 
Municipal), e atualizações, em 09% (nove por cento), sendo 5,75% (cinco 
vírgula setenta e cinco por cento) a título de revisão geral anual e 3,25% 
(três vírgula vinte e cinco por cento) a título de reajuste sobre os 
vencimentos de março/2023, retroativamente a 1º de abril de 2023, conforme 
as tabelas constantes dos anexos VII e VIII, que são partes integrantes da 
presente Lei.
Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento a título de 
indenização retroativamente a janeiro de 2023, complementando a diferença 
do piso salarial dos docentes de acordo com a Lei Federal nº 11738/2008, e 
Portaria nº 17/2023, do Ministério da Educação.
Art. 3° Os servidores ocupantes de cargos públicos efetivos de
Agente de Controle de Endemias e Agente Comunitário de Saúde terão seus
vencimentos reajustados com observância ao disposto na Emenda 
Constitucional nº 120/2022.
Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento a título de 
indenização retroativamente a janeiro de 2023, complementando a diferença 
do piso salarial estabelecido pela EC 120/2022.
Art. 4° Fica reajustada em 10,00% (dez por cento) a tabela de que 
trata o art. 2º da Lei Municipal nº 1582, de 05 de novembro de 2001, e 
suas alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:
FAIXA DE VALORES 
RECEBIDOS (R$)
VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO 
(R$)
VALOR TOTAL 
VALE￾ALIMENTAÇÃO 
(R$)
A DESCONTAR 
DO 
PARTE DA 
PREFEITURA
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
2
FUNCIONÁRIO
ATÉ 3.528,11 2,00 774,48 776,48
ATÉ 5.239,25 2,00 655,89 657,89
ACIMA DE 5.239,25 2,00 594,51 596,51
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de 
verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a de 1º de abril de 2023.
Votorantim, em 18 de abril de 2023.
FABÍOLA ALVES DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
3
ANEXO I
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 E 6 DA LEI 2834/2021
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 
1
A 1.325,14 J 1.729,01 S 2.255,96 
B 1.364,89 K 1.780,88 T 2.323,64 
C 1.405,84 L 1.834,30 U 2.393,35 
D 1.448,02 M 1.889,33 V 2.465,15 
E 1.491,46 N 1.946,01 W 2.539,11 
F 1.536,20 O 2.004,39 X 2.615,28 
G 1.582,29 P 2.064,52 Y 2.693,74 
H 1.629,76 Q 2.126,46 Z 2.774,55 
I 1.678,65 R 2.190,25 
2
A 1.390,66 J 1.814,50 S 2.367,51 
B 1.432,38 K 1.868,93 T 2.438,53 
C 1.475,35 L 1.925,00 U 2.511,69 
D 1.519,61 M 1.982,75 V 2.587,04 
E 1.565,20 N 2.042,23 W 2.664,65 
F 1.612,16 O 2.103,50 X 2.744,59 
G 1.660,52 P 2.166,60 Y 2.826,93 
H 1.710,34 Q 2.231,60 Z 2.911,73
I 1.761,65 R 2.298,55 
3
A 1.461,69 J 1.907,17 S 2.488,43 
B 1.505,54 K 1.964,39 T 2.563,08 
C 1.550,71 L 2.023,32 U 2.639,97 
D 1.597,23 M 2.084,02 V 2.719,17 
E 1.645,14 N 2.146,54 W 2.800,75 
F 1.694,50 O 2.210,94 X 2.884,77 
G 1.745,33 P 2.277,27 Y 2.971,31 
H 1.797,69 Q 2.345,58 Z 3.060,45 
I 1.851,63 R 2.415,95 
4
A 1.539,33 J 2.008,48 S 2.620,61 
B 1.585,51 K 2.068,73 T 2.699,22 
C 1.633,08 L 2.130,79 U 2.780,20 
D 1.682,07 M 2.194,72 V 2.863,61 
E 1.732,53 N 2.260,56 W 2.949,52 
F 1.784,51 O 2.328,37 X 3.038,00 
G 1.838,04 P 2.398,23 Y 3.129,14 
H 1.893,18 Q 2.470,17 Z 3.223,02 
I 1.949,98 R 2.544,28 
5
A 1.623,86 J 2.118,77 S 2.764,51 
B 1.672,58 K 2.182,33 T 2.847,45 
C 1.722,75 L 2.247,80 U 2.932,87 
D 1.774,44 M 2.315,24 V 3.020,86 
E 1.827,67 N 2.384,69 W 3.111,48 
F 1.882,50 O 2.456,23 X 3.204,83 
G 1.938,97 P 2.529,92 Y 3.300,97 
H 1.997,14 Q 2.605,82 Z 3.400,00 
I 2.057,06 R 2.683,99 
6
A 1.716,10 J 2.239,12 S 2.921,55 
B 1.767,58 K 2.306,29 T 3.009,19 
C 1.820,61 L 2.375,48 U 3.099,47 
D 1.875,23 M 2.446,75 V 3.192,45 
E 1.931,49 N 2.520,15 W 3.288,23 
F 1.989,43 O 2.595,76 X 3.386,87 
G 2.049,11 P 2.673,63 Y 3.488,48 
H 2.110,59 Q 2.753,84 Z 3.593,13 
I 2.173,90 R 2.836,45 
7
A 1.816,68 J 2.370,36 S 3.092,78 
B 1.871,18 K 2.441,47 T 3.185,56 
C 1.927,32 L 2.514,71 U 3.281,13 
D 1.985,14 M 2.590,15 V 3.379,56 
E 2.044,69 N 2.667,86 W 3.480,95 
F 2.106,03 O 2.747,89 X 3.585,38 
G 2.169,21 P 2.830,33 Y 3.692,94 
H 2.234,29 Q 2.915,24 Z 3.803,72 
I 2.301,32 R 3.002,70 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
4
8
A 1.926,29 J 2.513,37 S 3.279,38 
B 1.984,08 K 2.588,77 T 3.377,76 
C 2.043,60 L 2.666,44 U 3.479,09 
D 2.104,91 M 2.746,43 V 3.583,47 
E 2.168,06 N 2.828,82 W 3.690,97 
F 2.233,10 O 2.913,69 X 3.801,70 
G 2.300,09 P 3.001,10 Y 3.915,75 
H 2.369,09 Q 3.091,13 Z 4.033,22 
I 2.440,17 R 3.183,86 
9
A 2.045,58 J 2.669,02 S 3.482,46 
B 2.106,95 K 2.749,09 T 3.586,94 
C 2.170,16 L 2.831,56 U 3.694,55 
D 2.235,26 M 2.916,51 V 3.805,38 
E 2.302,32 N 3.004,00 W 3.919,54 
F 2.371,39 O 3.094,12 X 4.037,13 
G 2.442,53 P 3.186,95 Y 4.158,24 
H 2.515,81 Q 3.282,56 Z 4.282,99 
I 2.591,28 R 3.381,03 
10
A 2.175,83 J 2.838,96 S 3.704,20 
B 2.241,10 K 2.924,13 T 3.815,33 
C 2.308,34 L 3.011,86 U 3.929,79 
D 2.377,59 M 3.102,21 V 4.047,68 
E 2.448,92 N 3.195,28 W 4.169,12 
F 2.522,38 O 3.291,14 X 4.294,19 
G 2.598,05 P 3.389,87 Y 4.423,01 
H 2.676,00 Q 3.491,57 Z 4.555,70 
I 2.756,28 R 3.596,32 
11
A 2.317,70 J 3.024,07 S 3.945,73 
B 2.387,23 K 3.114,79 T 4.064,10 
C 2.458,85 L 3.208,24 U 4.186,02 
D 2.532,61 M 3.304,49 V 4.311,60 
E 2.608,59 N 3.403,62 W 4.440,95 
F 2.686,85 O 3.505,73 X 4.574,18 
G 2.767,46 P 3.610,90 Y 4.711,41 
H 2.850,48 Q 3.719,23 Z 4.852,75 
I 2.935,99 R 3.830,80 
12
A 2.472,36 J 3.225,87 S 4.209,03 
B 2.546,53 K 3.322,65 T 4.335,30 
C 2.622,93 L 3.422,32 U 4.465,36 
D 2.701,61 M 3.524,99 V 4.599,32 
E 2.782,66 N 3.630,74 W 4.737,30 
F 2.866,14 O 3.739,67 X 4.879,42 
G 2.952,13 P 3.851,86 Y 5.025,80 
H 3.040,69 Q 3.967,41 Z 5.176,57 
I 3.131,91 R 4.086,43 
13
A 2.640,93 J 3.445,81 S 4.496,01 
B 2.720,16 K 3.549,19 T 4.630,89 
C 2.801,76 L 3.655,66 U 4.769,81 
D 2.885,82 M 3.765,33 V 4.912,91 
E 2.972,39 N 3.878,29 W 5.060,29 
F 3.061,56 O 3.994,64 X 5.212,10 
G 3.153,41 P 4.114,48 Y 5.368,47 
H 3.248,01 Q 4.237,92 Z 5.529,52 
I 3.345,45 R 4.365,05 
14
A 2.824,47 J 3.685,29 S 4.808,47 
B 2.909,20 K 3.795,85 T 4.952,73 
C 2.996,48 L 3.909,73 U 5.101,31 
D 3.086,37 M 4.027,02 V 5.254,35 
E 3.178,97 N 4.147,83 W 5.411,98 
F 3.274,33 O 4.272,26 X 5.574,34 
G 3.372,56 P 4.400,43 Y 5.741,57 
H 3.473,74 Q 4.532,45 Z 5.913,81 
I 3.577,95 R 4.668,42 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
5
15
A 4.234,94 J 5.525,64 S 7.209,70 
B 4.361,99 K 5.691,41 T 7.425,99 
C 4.492,85 L 5.862,15 U 7.648,77 
D 4.627,63 M 6.038,01 V 7.878,24 
E 4.766,46 N 6.219,15 W 8.114,58 
F 4.909,46 O 6.405,73 X 8.358,02 
G 5.056,74 P 6.597,90 Y 8.608,76 
H 5.208,44 Q 6.795,84 Z 8.867,02 
I 5.364,70 R 6.999,71 
16
A 4.540,63 J 5.924,49 S 7.730,12 
B 4.676,85 K 6.102,23 T 7.962,02 
C 4.817,15 L 6.285,29 U 8.200,88 
D 4.961,67 M 6.473,85 V 8.446,91 
E 5.110,52 N 6.668,07 W 8.700,32 
F 5.263,83 O 6.868,11 X 8.961,33 
G 5.421,75 P 7.074,15 Y 9.230,17 
H 5.584,40 Q 7.286,38 Z 9.507,07 
I 5.751,93 R 7.504,97 
17
A 4.873,73 J 6.359,11 S 8.297,20 
B 5.019,94 K 6.549,89 T 8.546,12 
C 5.170,54 L 6.746,38 U 8.802,50 
D 5.325,66 M 6.948,77 V 9.066,57 
E 5.485,43 N 7.157,24 W 9.338,57 
F 5.649,99 O 7.371,95 X 9.618,73 
G 5.819,49 P 7.593,11 Y 9.907,29 
H 5.994,07 Q 7.820,91 Z 10.204,51 
I 6.173,90 R 8.055,53 
18
A 5.236,79 J 6.832,82 S 8.915,28 
B 5.393,89 K 7.037,81 T 9.182,74 
C 5.555,71 L 7.248,94 U 9.458,23 
D 5.722,38 M 7.466,41 V 9.741,97 
E 5.894,05 N 7.690,40 W 10.034,23 
F 6.070,87 O 7.921,11 X 10.335,26 
G 6.253,00 P 8.158,75 Y 10.645,32 
H 6.440,59 Q 8.403,51 Z 10.964,68 
I 6.633,81 R 8.655,62 
REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2834/2021 - PARA OS CASOS EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º 
DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009
15
A 3.024,96 J 3.946,89 S 5.149,79 
B 3.115,71 K 4.065,29 T 5.304,29 
C 3.209,18 L 4.187,25 U 5.463,41 
D 3.305,46 M 4.312,87 V 5.627,32 
E 3.404,62 N 4.442,26 W 5.796,14 
F 3.506,76 O 4.575,52 X 5.970,02 
G 3.611,96 P 4.712,79 Y 6.149,12 
H 3.720,32 Q 4.854,17 Z 6.333,59 
I 3.831,93 R 4.999,80 
18
A 3.740,59 J 4.880,62 S 6.368,10 
B 3.852,81 K 5.027,04 T 6.559,15 
C 3.968,39 L 5.177,85 U 6.755,92 
D 4.087,44 M 5.333,19 V 6.958,60 
E 4.210,07 N 5.493,18 W 7.167,36
F 4.336,37 O 5.657,98 X 7.382,38 
G 4.466,46 P 5.827,72 Y 7.603,85 
H 4.600,45 Q 6.002,55 Z 7.831,96 
I 4.738,47 R 6.182,63 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
6
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS EFETIVOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIO DE SÁUDE
ACS
A 2.604,00 J 3.397,63 S 4.433,14 
B 2.682,12 K 3.499,56 T 4.566,13 
C 2.762,58 L 3.604,54 U 4.703,11 
D 2.845,46 M 3.712,68 V 4.844,21 
E 2.930,82 N 3.824,06 W 4.989,53 
F 3.018,75 O 3.938,78 X 5.139,22 
G 3.109,31 P 4.056,95 Y 5.293,40 
H 3.202,59 Q 4.178,66 Z 5.452,20 
I 3.298,67 R 4.304,02 
ACE
A 2.604,00 J 3.397,63 S 4.433,14 
B 2.682,12 K 3.499,56 T 4.566,13 
C 2.762,58 L 3.604,54 U 4.703,11 
D 2.845,46 M 3.712,68 V 4.844,21 
E 2.930,82 N 3.824,06 W 4.989,53 
F 3.018,75 O 3.938,78 X 5.139,22 
G 3.109,31 P 4.056,95 Y 5.293,40 
H 3.202,59 Q 4.178,66 Z 5.452,20 
I 3.298,67 R 4.304,02 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
7
ANEXO II
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 E 3 DA LEI 2834/2021)
REFERENCIA VALORES EM REAIS 
I 1.717,11
II 2.666,28
III 3.388,42
IV 4.904,50
V 5.416,73
VI 6.440,95
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
8
ANEXO III
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 11 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA OS CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2834/2021 - CONFORME INCISO IV DO ARTIGO 4º DA 
LEI 2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010)
RP
A 133,03 J 173,57 S 226,47 
B 137,02 K 178,78 T 233,27 
C 141,13 L 184,14 U 240,27 
D 145,37 M 189,67 V 247,47 
E 149,73 N 195,36 W 254,90 
F 154,22 O 201,22 X 262,55 
G 158,84 P 207,26 Y 270,42 
H 163,61 Q 213,47 Z 278,54 
I 168,52 R 219,88 
AEP E TG
A 171,23 J 223,42 S 291,51 
B 176,37 K 230,12 T 300,25 
C 181,66 L 237,02 U 309,26 
D 187,11 M 244,13 V 318,54 
E 192,72 N 251,46 W 328,09 
F 198,50 O 259,00 X 337,94 
G 204,46 P 266,77 Y 348,08 
H 210,59 Q 274,77 Z 358,52 
I 216,91 R 283,02 
EP
A 535,27 J 698,41 S 911,26 
B 551,33 K 719,36 T 938,60 
C 567,87 L 740,94 U 966,76 
D 584,90 M 763,17 V 995,76 
E 602,45 N 786,06 W 1.025,63 
F 620,52 O 809,64 X 1.056,40 
G 639,14 P 833,93 Y 1.088,09 
H 658,31 Q 858,95 Z 1.120,74 
I 678,06 R 884,72 
ASP
A 432,93 J 564,88 S 737,03 
B 445,92 K 581,82 T 759,15 
C 459,30 L 599,28 U 781,92 
D 473,07 M 617,25 V 805,38 
E 487,27 N 635,77 W 829,54 
F 501,88 O 654,85 X 854,42 
G 516,94 P 674,49 Y 880,06 
H 532,45 Q 694,73 Z 906,46 
I 548,42 R 715,57 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
9
ANEXO IV
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 12 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS CARGOS 
PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO ANEXO "1" E DE 
MÉDICOS PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "4" 
M,MP,MPP
A 98,60 J 128,65 S 167,86 
B 101,56 K 132,51 T 172,90 
C 104,60 L 136,49 U 178,08 
D 107,74 M 140,58 V 183,43 
E 110,98 N 144,80 W 188,93 
F 114,30 O 149,14 X 194,60 
G 117,73 P 153,62 Y 200,43 
H 121,27 Q 158,22 Z 206,45 
I 124,90 R 162,97 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
10
ANEXO V
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS CARGOS 
PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1"
D
A 69,82 J 91,10 S 118,86 
B 71,91 K 93,83 T 122,43 
C 74,07 L 96,65 U 126,10 
D 76,29 M 99,55 V 129,89 
E 78,58 N 102,53 W 133,78 
F 80,94 O 105,61 X 137,80 
G 83,37 P 108,78 Y 141,93 
H 85,87 Q 112,04 Z 146,19 
I 88,45 R 115,40 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
11
ANEXO VI
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 14 DA LEI 2834/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA 
PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES ( ANEXO 5 DA LEI 
2834/2021) 
R
A 107,92 J 140,81 S 183,73 
B 111,16 K 145,04 T 189,24 
C 114,49 L 149,39 U 194,92 
D 117,93 M 153,87 V 200,76 
E 121,46 N 158,48 W 206,79 
F 125,11 O 163,24 X 212,99 
G 128,86 P 168,14 Y 219,38 
H 132,73 Q 173,18 Z 225,96 
I 136,71 R 178,38 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
12
ANEXO VII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI 
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 
QM-01 PEB-I 
JORNADA ÚNICA 
27 H SEMANAIS 
135 H MENSAIS 
A 3.144,22 J 4.102,49 S 5.352,82 
B 3.238,55 K 4.225,57 T 5.513,41 
C 3.335,70 L 4.352,34 U 5.678,81 
D 3.435,77 M 4.482,91 V 5.849,18 
E 3.538,85 N 4.617,39 W 6.024,65 
F 3.645,01 O 4.755,91 X 6.205,39 
G 3.754,36 P 4.898,59 Y 6.391,55 
H 3.866,99 Q 5.045,55 Z 6.583,30 
I 3.983,00 R 5.196,92 
QM-01 PEB-I 
JORNADA BÁSICA 
35 H SEMANAIS 
175 H MENSAIS 
A 4.075,85 J 5.318,06 S 6.938,86 
B 4.198,13 K 5.477,60 T 7.147,03 
C 4.324,07 L 5.641,93 U 7.361,44 
D 4.453,79 M 5.811,19 V 7.582,28 
E 4.587,41 N 5.985,52 W 7.809,75 
F 4.725,03 O 6.165,09 X 8.044,04 
G 4.866,78 P 6.350,04 Y 8.285,36 
H 5.012,78 Q 6.540,54 Z 8.533,92 
I 5.163,16 R 6.736,76 
QM-02 PEB-II 
JORNADA INICIAL 
27 H SEMANAIS 
135 H MENSAIS 
A 3.264,75 J 4.259,76 S 5.558,02 
B 3.362,69 K 4.387,55 T 5.724,76 
C 3.463,57 L 4.519,18 U 5.896,50 
D 3.567,48 M 4.654,75 V 6.073,40 
E 3.674,50 N 4.794,40 W 6.255,60 
F 3.784,74 O 4.938,23 X 6.443,27 
G 3.898,28 P 5.086,37 Y 6.636,56 
H 4.015,23 Q 5.238,97 Z 6.835,66 
I 4.135,69 R 5.396,13 
QM-02 PEB-II 
JORNADA COMPLETA 40 
H SEMANAIS 200 H 
MENSAIS 
A 4.836,66 J 6.310,74 S 8.234,09 
B 4.981,76 K 6.500,07 T 8.481,11 
C 5.131,21 L 6.695,07 U 8.735,55 
D 5.285,15 M 6.895,92 V 8.997,61 
E 5.443,70 N 7.102,80 W 9.267,54 
F 5.607,01 O 7.315,88 X 9.545,57 
G 5.775,22 P 7.535,36 Y 9.831,93 
H 5.948,48 Q 7.761,42 Z 10.126,89 
I 6.126,94 R 7.994,26 
QM - 03 COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 
40 H SEMANAIS
A 5.697,34 J 7.433,74 S 9.699,34 
B 5.868,26 K 7.656,75 T 9.990,32 
C 6.044,31 L 7.886,45 U 10.290,03 
D 6.225,64 M 8.123,04 V 10.598,73 
E 6.412,41 N 8.366,74 W 10.916,69 
F 6.604,78 O 8.617,74 X 11.244,19 
G 6.802,92 P 8.876,27 Y 11.581,52 
H 7.007,01 Q 9.142,56 Z 11.928,96 
I 7.217,22 R 9.416,83 
QM - 04 
DIRETOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA 
40 H SEMANAIS
A 7.121,69 J 9.292,19 S 12.124,20 
B 7.335,34 K 9.570,96 T 12.487,93 
C 7.555,40 L 9.858,08 U 12.862,56 
D 7.782,06 M 10.153,83 V 13.248,44 
E 8.015,52 N 10.458,44 W 13.645,89 
F 8.255,99 O 10.772,20 X 14.055,27 
G 8.503,67 P 11.095,36 Y 14.476,93 
H 8.758,78 Q 11.428,22 Z 14.911,24 
I 9.021,54 R 11.771,07 
QM - 05 
SUPERVISOR ESCOLAR 
40 H SEMANAIS
A 7.976,29 J 10.407,25 S 13.579,10 
B 8.215,58 K 10.719,47 T 13.986,47 
C 8.462,05 L 11.041,05 U 14.406,07 
D 8.715,91 M 11.372,28 V 14.838,25 
E 8.977,38 N 11.713,45 W 15.283,40 
F 9.246,71 O 12.064,85 X 15.741,90 
G 9.524,11 P 12.426,80 Y 16.214,16 
H 9.809,83 Q 12.799,60 Z 16.700,58 
I 10.104,13 R 13.183,59 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
13
ANEXO VIII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES DE CONFIANÇA 
INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, CONSTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI 
REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS
QMC - 1 Professor orientador de oficina pedagógica 6.409,51 

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