Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 13ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/05/2023
(finalizada em 02/05/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 026/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família.
Nº 027/23 Autor: Vereadores Lourival Cesário da Silva e Thiago da
Silva Schiming
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de Estratégia de
Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”.
Nº 028/23 Autor: Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e
Adeilton Tiago da Silva
Institui, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Conscientização
e Combate à Gordofobia”.
Nº 029/23 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito
especial e dá outras providências.
Nº 030/23 Autor: Prefeita Municipal
Altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal 2471, de 02 de dezembro de
2015.
Nº 031/23 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para oexercício de 2024 e dá outras
providências.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 019/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Edson Lourenço Ribeiro,
por colocar em prática sua vocação de empreendedor, contribuindo com o
crescimento da cidade de Votorantim.
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REQUERIMENTOS
Nº 085/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe se há um plano de ação, visando
melhorias na área da saúde para os munícipes da região do bairro Jardim Novo
Mundo; se está nos planos da Administração, a ampliação do horário de
atendimento da UBS do Jardim Novo Mundo; se há possibilidade de estender o
horário de atendimento até às 22h, como já acontece na UBS do bairro Vila
Nova Votorantim; quantos pacientes são atendidos por mês, na UBS do Jardim
Novo Mundo; qual a atual estrutura oferecida nessa UBS; e, quantos médicos,
enfermeiros, auxiliares de enfermagem e dentistas prestam atendimento no local.
Nº 086/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Solicita à Administração, para que informe se o setor competente poderia
estudar a possibilidade de utilizar o canteiro central da Avenida Octávio
Augusto Rangel, para a criação de vagas de estacionamento; se já existe algum
projeto da Prefeitura Municipal nesse sentido; e, pede informações correlatas.
Nº 087/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe qual a data de entrega da reforma
da quadra poliesportiva, na praça da Rua Almiro Antônio Zaniquelli, no Parque
Santos Dumont, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) meses para a entrega da
obra se encerrou no dia 16 de abril de 2023; se houve aditamento do contrato
após o prazo inicial estabelecido; quais materiais foram descartados por ocasião
da reforma da quadra; e, pede outras informações relacionadas à execução do
contrato.
Nº 088/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Obras e
Urbanismo (Sourb) possui um plano de ação para melhorias no calçamento dos
passeios públicos das ruas Altamiro Ferreira da Silva e Dário Piccinato, na
região do bairro Vossoroca; em caso negativo, questiona se a Administração
poderia realizar estudos técnicos para a construção de calçadas nos trechos
necessários das referidas vias; e, se a Prefeitura tem algum projeto de melhorias,
principalmente, no que se refere à acessibilidade nessas duas importantes vias de
ligação.
Nº 089/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
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Solicita à Administração, para que informe quantos médicos pediatras, clínicos
gerais e ortopedistas atendem na Unidade de Pronto Atendimento "Dr. Daniel
Mariano da Silva" (UPA do Jataí); quantos deles atendem no período noturno
(nas respectivas especialidades); e, qual o tempo de espera dos pacientes desde a
recepção até a consulta com os médicos pediatras, clínicos gerais e ortopedistas.
Nº 090/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração para que, por meio da Secretaria da Saúde, informe se
há um registro da quantidade de pessoas com nanismo em Votorantim; e, tendo
em vista a realização da nova licitação para o transporte público em Votorantim,
questiona se é possível inserir a adaptação dos carros de transporte coletivo para
atender os usuários que tem nanismo; e, sobre a possibilidade da Administração
Municipal interferir junto à empresa responsável pelo transporte público de
Votorantim para que as pessoas com nanismo que usam o transporte coletivo
possam embarcar pelas portas traseiras; e, pede informações correlatas.
Nº 091/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração se o Poder Executivo, por meio da Secretaria
competente, poderia estudar a possibilidade de realizar parcerias com a
iniciativa privada, tais como: SESI, APEVO e academias que possuem piscinas,
e outras atividades aeróbicas para atender as crianças, adolescentes e adultos
diabéticos; e, pede informações correlatas.
Nº 092/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona se a Administração Municipal tem interesse na adesão/ou renovação
da adesão de municípios e distrito federal ao programa de provisão de médicos
do Ministério da Saúde; se a mesma tem conhecimento que, de acordo com o
Edital nº 4, de 14 de abril de 2023, do Ministério da Saúde, nosso município está
contemplado no com 3 (três) vagas para médicos no Programa Mais Médicos; se
o Município poderia elaborar uma Lei, visando garantir as exigências da adesão
ou renovação do programa, visto que, isso é uma das exigências do Programa
Mais Médicos; e, pede informações correlatas.
Nº 093/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração se o setor competente já realizou um estudo para
verificar a possibilidade da abertura da Rua Rafael Carreteiro Lopes para
interligar a Rua Otto Luiz Bormann com a Rua João Xavier de Pontes, na região
do bairro Ângelo Vial; e, pede informações correlatas.
Nº 094/23 Autor: Vereador Robson Vasco
Questiona a Administração, para que informe se está na programação da pasta
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responsável, a implantação de mais pontos de iluminação em toda a extensão da
Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no Parque Jataí; se há possibilidade
de substituir as atuais lâmpadas da Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida
por lâmpadas de LED; e, se existe algum projeto para melhorias na iluminação
pública da pista de caminhada que passa pela Rua Monsenhor Luiz Castanho de
Almeida, no Parque Jataí, contornando a Pista de Bicicross “Lucas Furlani de
Almeida”, no Parque Jataí.
INDICAÇÕES
Nº 166/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, estude a
possibilidade de ampliar a parceria para o aumento do número de vagas para o
atendimento de crianças autistas nas Escolas de Ensino Especial, tais como:
Clave de Sol e Santa Rita, na cidade de Sorocaba/SP.
Nº 167/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie
a instalação de um ponto de iluminação na confluência das Ruas: Rafael Parri e
Alexandre Tonche, no bairro Ângelo Vial.
Nº 168/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que solicite à Secretaria Municipal
competente para que providencie a implantação de placa para indicar o sentido
de contramão de direção na confluência das Ruas: Rafael Parri com a Rua
Alexandre Tonche, no bairro Ângelo Vial.
Nº 169/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de notificar a empresa responsável pelo sistema semafórico da
cidade para verificar a sincronização do semáforo próximo ao posto de gasolina
da Avenida 31 de Março, sentido Centro.
Nº 170/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de notificar o proprietário (em caso particular) ou realizar a
limpeza (em caso público) do terreno localizado em frente da portaria 2 do
Condomínio Villa Flora, na Avenida Júlio Cassola.
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Nº 171/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar a manutenção da Rua Guiomar Ribeiro Novaes,
principalmente em frente ao Condomínio Santa Maria.
Nº 172/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp), faça a manutenção da via, em toda a extensão da Rua Salvador Martins,
no bairro Cubatão, a referida rua necessita de capinação e limpeza em suas
laterais.
Nº 173/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp), possa implantar Academia ao Ar Livre e Playground, na Rua Manoel
Vasques Pineda, aos fundos do C.M.E.I. “Maria Aparecida Ferrato Camargo”,
no bairro Colina Santa Mônica.
Nº 174/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp) execute a capinação e limpeza em um espaço público, na Rua Zulmira
Biagiotti Gimenes ao lado do número 198, no bairro Rio Acima, e ainda, junto
ao setor competente façam estudos para a implantação de uma PRAÇA
PÚBLICA ou espaço de CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA no local.
Nº 175/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
construção de um muro no fundo da escola E.M.E.F. “Prof. Oscar Bento
Mariano”, na Rua: Anisio Pereira do Nascimento, Bairro Jardim Tatiana.
Nº 176/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie um estudo para implantar redutores de velocidade na Rua Luiz
Carrara, na altura dos números 162 e 236, no bairro Altos da Fortaleza.
Nº 177/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas:
Alice Cintra Bormann, Antonio Pereira de Almeida e Armando Amado dos
Santos do Bairro Green Valley.
Nº 178/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar
notificando o Grupo Votorantim para que realize a roçagem e limpeza em toda a
extensão da linha férrea na área que corta o município.
Nº 179/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando
contêineres para coleta de lixo nas ruas: Rua Ovidio Moraes, Rua Joaquim
Marques e Rua Vicente Develis no bairro Jardim Simoni.
Nº 180/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa disponibilizar
um contêiner com urgência na Rua Progresso Gonçalves, próximo a
Comunidade São Vicente de Paulo no Jardim Karolyne.
Nº 181/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal a instalação de um braço de luz no poste
localizado à Rua Hermes Jarra Sanches em frente ao nº 161, no Bairro Jardim
São Luiz.
Nº 182/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal a instalação de uma placa entre Rua C e F do
Bairro Maria Luiza, informando a importância de se manter o local limpo para
contribuir com a conservação do meio ambiente.
Nº 183/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize, em
caráter de urgência, o conserto da grade lateral da escola E.M.E.I.E.F. “Eugenia
Maria da Silveira”, na Rua: Anizio Pereira do Nascimento, Bairro Jardim
Tatiana.