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materia nº 11/2023

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo, José Antonio de Oliveira, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Rogério de Lima. 
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da 
Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofícios 
nºs
 127/23-CV e 155/23-CV, que respectivamente encaminham os Ofícios nºs
 105/23-CV ao 
126/23-CV e 128/23-CV ao 154/23-CV, de respostas de Requerimentos e Indicações. Adentra ao 
Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. É lido o Expediente recebido de Diversos. Passa￾se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 
018/23 do Vereador Luciano da Silva, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município de Votorantim a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a 
ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro; o Projeto de Lei 
Ordinária nº 019/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade 
dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatem indícios de 
maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil; e, o Projeto 
de Lei Ordinária nº 020/23 do Vereador José Antonio de Oliveira, que dispõe sobre a instalação 
de detectores de metais em estabelecimentos de ensino municipais. Adentra ao Plenário o 
Vereador Rogério de Lima. São lidos também o Projeto de Lei Ordinária nº 021/23 do Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui, no âmbito do Município de Votorantim, a 
“Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia”; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 022/23
do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre a garantia de fornecimento de material para 
diabetes no âmbito do Município de Votorantim. Adentram ao Plenário os Vereadores Luciano da 
Silva e Mauro Paulino Mendes. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 040/23 do 
Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Rosmari Knittel de Pontes; 041/23 
do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento da Senhora Luciene Cirino Franco; e, o 
042/23 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Janete de Oliveira Vaz. O 
Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos 
trabalhos um voto de profundo pesar pelos falecimentos dos Senhores Mizael Sebastião Ferreira 
e Fábio Rodrigues Sobrinho. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em 
homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 014/23. 
Fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino Mendes e Luciano da Silva. Posto em 
votação, é aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nos 070, 073 e 076/23, sem debates, 
são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 069/23, faz uso da palavra 
o Vereador Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador 
Cirineu Barbosa). Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Também 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
fazem uso da palavra no Requerimento nº 069/23, os Vereadores José Cláudio Pereira e Rogério 
de Lima. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva 
Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 
071/23, fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario da Silva, Cirineu Barbosa e Rogério 
de Lima. Na discussão do Requerimento nº 072/23, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio 
Pereira. O Senhor Presidente passa a Presidência dos trabalhos aos cuidados do Vereador Cirineu 
Barbosa. Também faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do 
Requerimento nº 074/23, faz uso da palavra o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão 
do Requerimento nº 075/23, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e Cirineu 
Barbosa, reassumindo a Presidência dos trabalhos da Sessão, o Senhor Presidente Vereador 
Thiago da Silva Schiming. E, na discussão do Requerimento nº 077/23, fazem uso da palavra os 
Vereadores Cirineu Barbosa e José Cláudio Pereira. Postos em votação, todos os 
Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 
138 ao 157/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação 
do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa￾se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Thiago da Silva Schiming (sob a 
Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva), José Cláudio 
Pereira, Rogério de Lima e Lourival Cesario da Silva. Em virtude dos demais Vereadores terem 
dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão; e, CONVOCA a 
todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme 
o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
 1º Secretário 2º Secretário 

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