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materia nº 26/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família.
native_id16999

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-23 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, realizada em: 23/05/2023, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2023-05-15 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária de 23/05/2023
2023-05-03 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2023-05-03 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 13 S.O. (03/05/2023)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-23T10:11:23.782515-03:00 APROVADO 9 0 1

Documents (1)

texto original #

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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026, DE 2023. 
Declara de Utilidade Pública a Associação Clube 
da Família. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Clube da Família, situado na Rua 
Eliza David Maganhato, nº 140, Bairro Promorar, Votorantim/SP. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
************* 
JUSTIFICATIVA: 
A Associação Clube da Família atua há seis anos e está localizada na Rua Eliza David 
Maganhato, nº 140, no Bairro Promorar, em uma casa cedida para a instituição, realizando trabalho 
social com famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. 
Com a missão de lutar pela equidade, atuar de forma preventiva e protetiva com as famílias, 
incluindo no cotidiano da comunidade a oferta de ações para promoção do acesso à educação, arte, 
música e esporte gratuitamente. 
Trata-se de uma organização sem fins lucrativos, assim, todas as ações realizadas em prol da 
comunidade local são gratuitas. Conta com Diretoria, executiva e fiscal, além de associados e cerca de
20 voluntários que atuam com amor e dedicação no atendimento às famílias. Logo, o Clube da Família 
tem se mantido através do recebimento de doações de recursos financeiros e materiais e por meio do 
bazar que permanece aberto de segunda a sábado no mesmo endereço da Associação. 
Atualmente, a Associação Clube da Família atende cerca de 60 (sessenta) crianças e 20 (vinte) 
adultos cadastrados que participam ativamente nas oficinas, além do atendimento extensivo aos 
familiares, dada a necessidade de que seja um serviço ainda mais completo. 
Entre a vasta gama de suas ações, estão: 
- Oficinas de geração de renda através de aulas de crochê, pintura em tecido, manicure, 
cuidador de idosos, panificação, confecção de produtos de limpeza, confeitaria com bolos, elétrica 
básica, design de sobrancelhas, corte e costura; 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
- Oficina de Pintura em Tela às terças-feiras no período manhã e tarde; 
- Oficina de Estímulo Educacional com leitura, alfabetização, atividades lúdicas, exibição de 
vídeos, gincanas e ações, como: Soletrando às quartas-feiras e sábados no período da tarde; 
- Oficina de Desenho às quintas-feiras no período da manhã e da tarde; 
- Oficina de Música que inclui teclado, canto e violão às sextas-feiras e sábados no período da 
tarde; 
- Oficina de Futebol aos sábados no período da manhã. 
Além das oficinas citadas, mensalmente, são realizadas entregas de cestas básicas para as 
famílias em situação de vulnerabilidade que são cadastradas, além do auxílio com a doação de 
medicamentos, fraldas, empréstimos de cadeira de rodas, muletas, cadeira de banho, entre outros. 
São realizados eventos em datas comemorativas, primordialmente, na Páscoa, no Dia das 
Crianças e no Natal, atendendo tanto as crianças como as famílias, incluindo: doações de brinquedos, 
doces, presença do Papai Noel, música, dança, brincadeiras e outras ações que tornam essas datas 
ainda mais especiais. 
Entre os objetivos da Associação Clube da Família estão: a continuidade do trabalho 
desenvolvido, a ampliação do número de atendimentos para alcançar mais famílias, também da região 
do Bairro Vila Nova, além de promover oportunidades e abrir caminhos para a transformação dos 
sonhos de crianças, adolescentes e adultos em realidade, gerando um impacto extremamente positivo e 
duradouro para as comunidades atendidas. 
Diante do exposto, e por se tratar de uma entidade sem fins lucrativos, de natureza educativa e 
social, consideramos apta a Associação Clube da Família, para que seja declarada de Utilidade Pública,
por esta Casa de Leis. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 03 de maio de 2023. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Vereador 

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