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materia nº 87/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaQuestiona a Administração, para que informe qual a data de entrega da reforma da quadra poliesportiva, na praça da Rua Almiro Antônio Zaniquelli, no Parque Santos Dumont, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) meses para a entrega da obra se encerrou no dia 16 de abril de 2023; se houve aditamento do contrato após o prazo inicial estabelecido; quais materiais foram descartados por ocasião da reforma da quadra; e, pede outras informações relacionadas à execução do contrato.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 087/23 
CONSIDERANDO que, após inúmeras solicitações dos moradores, Sua Excelência, a Senhora 
Prefeita Municipal Fabíola Alves da Silva Pedrico, autorizou a reforma da quadra poliesportiva, 
na praça da Rua Almiro Antônio Zaniquelli, no Parque Santos Dumont, conforme contrato 
assinado no dia 24 de outubro de 2022; 
CONSIDERANDO que, as obras se iniciaram no dia 16 de novembro de 2022, com previsão de 
término para 5 (cinco) meses; 
CONSIDERANDO que, no contrato gerido pela Senhora Mirian Galvão Zacareli, Secretária de 
Obras e Urbanismo, consta o valor do carregamento e transporte do entulho, tendo em vista que 
a Senhora Liane Hatizuka Yoshida (Arquiteta responsável) laudou que todo o material contido 
na praça deveria ser descartado, sem a possibilidade de aproveitamento; 
CONSIDERANDO que, como Vereador, sendo Agente Fiscalizador da cidade, nossa missão é 
acompanhar o trabalho executado pela Prefeitura de Votorantim; e, 
CONSIDERANDO que, outros Vereadores, além de autoridades e formadores de opinião, 
também já foram questionados sobre o andamento da reforma da praça. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos preste as seguintes informações: 
a) Qual a data da entrega da reforma da quadra poliesportiva, na praça da Rua Almiro Antônio 
Zaniquelli, no Parque Santos Dumont, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) meses para a 
entrega da obra encerrou no dia 16 de abril de 2023? 
b) Houve aditamento do contrato após o prazo inicial estabelecido? 
c) Quais materiais foram descartados por ocasião da reforma da quadra? Em que local foi 
realizado o descarte? 
d) Conforme consta no contrato da reforma, quantas grelhas de concreto foram construídas? 
e) Foi construída uma nova base da tabela de basquete, conforme consta no contrato da obra? 
f) Os postes de sustentação e as muretas do alambrado foram trocados? 
g) A camada de nata de cimento foi colocada na quadra antes da pintura? 
h) A tinta utilizada para pintar a quadra foi a Epóxi, que possui o diferencial de alta resistência 
à umidade e produtos químicos, alta durabilidade e resistência à abrasão? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
i) Por qual motivo a construção do banheiro foi substituída por bebedouros? 
j) Solicitamos que sejam enviados a esta Casa de Leis, a certidão de regularidade fiscal de 
obra, os valores pagos das medições da obra e os empenhos assinados pelo gestor e 
fiscalizadores, comprovando os questionamentos acima, contidos nos itens “c” ao “i”.
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim” e “Gazeta de Votorantim”; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Jovem Pan, Cacique AM e FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Site www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira; e 
 Blog “noticiasvotorantim”, da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de maio de 2023. 
ADEILTON TIAGO DOS SANTOS 
Vereador 

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