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materia nº 88/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 88 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se a Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb) possui um plano de ação para melhorias no calçamento dos passeios públicos das ruas Altamiro Ferreira da Silva e Dário Piccinato, na região do bairro Vossoroca; em caso negativo, questiona se a Administração poderia realizar estudos técnicos para a construção de calçadas nos trechos necessários das referidas vias; e, se a Prefeitura tem algum projeto de melhorias, principalmente, no que se refere à acessibilidade nessas duas importantes vias de ligação.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 088/23 
CONSIDERANDO que, as Ruas Altamiro Ferreira da Silva e Dário Piccinato são os principais 
acessos do bairro Vossoroca para a região central da cidade; 
CONSIDERANDO que, na atualidade, a caminhada passou fazer parte da rotina de uma grande 
maioria da população, e muitos se utilizam de tal prática, seja por melhoria na qualidade de vida, 
ou até mesmo para se deslocar para o trabalho ou demais afazeres do dia a dia; 
CONSIDERANDO que, as duas vias supramencionadas não oferecem segurança nem conforto 
para os pedestres, tampouco para quem faz caminhada, tendo em vista que, vários trechos dos 
passeios públicos dessas vias, ainda não possuem calçamento; e 
CONSIDERANDO que, diariamente, as pessoas que fazem caminhada e os transeuntes em 
geral são obrigados a transitarem pelo leito carroçável das referidas ruas, disputando espaços 
com os veículos; prática essa que tem se tornado comum, inclusive é possível observar pessoas 
idosas, mães empurrando carrinho de bebê, além de alunos a caminho das unidades escolares 
andando no “meio da rua”. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Prefeitura de Votorantim por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo (Sourb) possui um 
plano de ação para melhorias no calçamento dos passeios públicos das ruas Altamiro 
Ferreira da Silva e Dário Piccinato, na região do bairro Vossoroca? 
b) Em caso negativo ao item “a”, a Administração poderia realizar estudos técnicos para a 
construção de calçadas nos trechos necessários das referidas vias públicas? 
c) A Prefeitura tem algum projeto de melhorias, principalmente no que se refere à 
acessibilidade nessas duas importantes vias de ligação? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim, TV TEM e TV Sorocaba; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim", "Cruzeiro do Sul" e “Diário 
de Sorocaba”; 
 Rádios: Band FM; Cantate FM; Ipanema, Cacique AM e Nova Tropical FM; e 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 3 de maio de 2023. 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA 
Vereador 

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