| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-05-03 |
| Ementa | ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na Presidência e o Senhor Lourival Cesario da Silva secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Alison Andrei Pereira de Camargo, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores José Antonio de Oliveira, José Cláudio Pereira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. O 1º Secretário, Vereador José Cláudio Pereira adentra ao Plenário e assume suas funções na 1ª Secretaria. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 013/2023 – CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de março de 2023; Ofício nº 183/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs 156/23 ao 182/23 de respostas de Requerimentos e Indicações; Projeto de Lei Ordinária nº 023/23, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 024/23, que dispõe sobre a instituição do “Programa de auxílio financeiro social aos servidores inativos e pensionistas” que recebem proventos diretamente do Município ou da Fundação da Seguridade Social dos funcionários Públicos do Município de Votorantim – “VOTOPREV”, e dá outras providências; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 025/23, que dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores do Município de Votorantim e dá outras providências. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 045/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Jesus Rodrigues Filho; 046/23 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, pelo falecimento do Senhor Etildo Biajotti Filho; 047/23 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento do Senhor Leonardo da Silva Barbosa; 048/23 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Santa Enedina Alves; 049/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Nelson Santucci; 050/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Zayan Pedro de Camargo Marchi. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ana Rita dos Santos Pinto. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Na discussão do Requerimento Especial nº 016/23, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento Especial nº 015/23, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa). Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Na discussão do Requerimento Especial nº 017/23, fazem uso da palavra os Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Adeilton Tiago dos Santos e Luciano da Silva. Após a votação desse Requerimento, o Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. E, na discussão do Requerimento Especial nº 018/23, fazem uso da palavra os Vereadores Cirineu Barbosa e Adeilton Tiago dos Santos. Postos em votação, os Requerimentos Especiais, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. Os Requerimentos nos 078/23 e 082/23 sem debates, são aprovados por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 079/23, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 080/23, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Lourival Cesario da Silva e José Cláudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 081/23, faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. Na discussão do Requerimento nº 083/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. E, na discussão do Requerimento nº 084/23, faz uso da palavra o Vereador Mauro Paulino Mendes. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 158 ao 165/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do Expediente e não havendo matéria na Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Rogério de Lima, José Cláudio Pereira e Lourival Cesario da Silva. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a próxima Sessão Ordinária que, em razão do feriado do próximo dia 1º de maio, será realizada, excepcionalmente, no dia 3 de maio, quarta-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as seguintes matérias: Moção nº 002/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, de REPÚDIO, dirigida ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio “Lula” da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, por ter revogado, por meio do Decreto nº 11.366/23, as medidas do governo federal antecessor que flexibilizavam o acesso às armas e munições aos CAC’s (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), prejudicando e cerceando o direito dos praticantes desportivos e das pessoas comuns que serão penalizados, sofrendo diariamente com o aumento da violência, sem que tenha sido anunciada nenhuma ação em favor de resguardar a segurança da população; Projeto de Lei Ordinária nº 008/23 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui, no âmbito do município de Votorantim, o “Dia Municipal da Marcha para Jesus”; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 014/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade da padronização e sinalização, por meio de pintura retrorrefletiva, nas caçambas estacionárias para coleta e remoção de entulhos, terras e sobras de materiais de construção, situadas em logradouros públicos no município de Votorantim. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do prazo para que a CEI – Comissão Especial de Inquérito, constituída pelo Ato nº 09, de 10 de maio de 2022, em atenção ao Requerimento nº 038/22, possa concluir os trabalhos, para apurar as verdadeiras causas que levam a má qualidade nos serviços prestados pela empresa concessionária Águas de Votorantim, no Município (Processo nº 022/22). Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Não havendo mais nada a ser tratado, a presente sessão é encerrada. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 1º Secretário 2º Secretário