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materia nº 14/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaPauta do Expediente da 14ª sessão Ordinária.
native_id17044

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-03 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/05/2023
(finalizada em 08/05/2023 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 020/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com os enfermeiros, os técnicos de 
enfermagem e os auxiliares de enfermagem e enfermeiras plantonistas que 
compõem o quadro de funcionários efetivos da municipalidade, bem como, com 
a Secretária Municipal de Saúde Senhora Izilda Maris Chiozzotto de Moraes, 
pela passagem do dia 12 de maio, Dia Nacional do Profissional de Enfermagem.
Nº 021/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Prefeito Rodrigo Manga e o Pastor 
Eduardo Bortolossi, pelo lançamento do livro “Governe sua vida e transforme o 
mundo”.
REQUERIMENTOS
Nº 095/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração para que informe a quantidade e quem são os 
funcionários efetivos, comissionados, estagiários e designados da Prefeitura 
Municipal de Votorantim; em quais pastas estão lotados; quais são os seus 
salários; qual é a quantidade de cargos de comissão contratados pela Prefeitura 
Municipal em 2023; quais são os funcionários que atuam na Prefeitura 
Municipal designados pelo Estado; quais são os funcionários da Prefeitura 
Municipal cedidos para o Estado. Solicita também que sejam enviadas à Câmara 
Municipal, cópias de documentos que comprovem que a Prefeitura Municipal de 
Votorantim está no limite dos 54% com gastos com folha de pagamento, 
conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal; qual foi o gasto mensal com 
folha de pagamento em janeiro e fevereiro de 2023; qual a porcentagem do 
orçamento (mensal) que foi comprometida com tais gastos; e, pede informações 
correlatas.
Nº 096/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe por quais motivos a Prefeitura de 
Votorantim não enviou os relatórios mensais e demais obrigações à Promotoria 
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“Capital do Cimento”
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de Justiça, informando as etapas da vacinação contra a Covid-19; e, não 
encaminhou ao MP os documentos que comprovassem o cumprimento das 
obrigações detalhadas assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta, 
gerando com isso uma multa de R$ 1.920.000,00 (hum milhão, novecentos e 
vinte mil reais) a ser depositado no Fundo Especial de Reparação de Interesses 
Difusos Lesados.
Nº 097/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe quais foram, até o momento, os 
resultados das operações em conjunto: Operação Delegada com a Guarda Civil 
Municipal - GCM, Vigilância Sanitária e Fiscalização realizadas no município 
desde o seu início; quantas blitz foram realizadas; em quais locais e quais foram 
as últimas ações conjuntas realizadas, para coibir o tráfego das bicicletas e de 
motos com escapamentos adulterados nas periferias da cidade; e, se a 
Administração planeja intensificar ainda mais essas ações conjuntas.
Nº 098/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração Municipal, para que informe se a verba destinada em 
janeiro de 2023 pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira, para a reforma 
da unidade de Estratégia da Saúde da Família (ESF), do bairro Vila Amorim, já 
está nos cofres públicos; e, em caso positivo, solicita também, para que informe 
qual a previsão de início das obras, tendo em vista a gravidade dos problemas no 
telhado da EFS Vila Amorim.
Nº 099/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe qual a programação para o início 
das obras do campo de futebol do bairro Jardim Tatiana, conforme o anunciado; 
o que está previsto no projeto elaborado e o que será contemplado na entrega 
dessa obra; se há possibilidade de que o referido campo de futebol seja dotado 
de grama sintética; e, pede informações correlatas.
Nº 100/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração para que informe se a atual gestão já realizou algum 
estudo visando à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na 
região do bairro Vila Nova Votorantim ou à ampliação da Unidade Básica de 
Saúde - UBS da Vila Nova Votorantim, de modo que se transforme em uma 
UPA com Atendimento 24 horas; se a Administração pode informar qual o valor 
aproximado para a construção de uma UPA no bairro Vila Nova Votorantim; e, 
pede informações correlatas.
Nº 101/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Solicita à Administração, para que informe se os treinamentos e capacitações 
permanentes de humanização estão ativos para os funcionários da saúde, já que, 
durante a pandemia os recursos estavam restritos e não houve campanhas dessa 
natureza; em caso positivo, questiona se todos os funcionários das unidades de 
saúde serão contemplados; e, em caso negativo, questiona como está sendo 
cumprido o plano de capacitação.
INDICAÇÕES
Nº 184/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de notificar as empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, 
telefonia e internet em nosso município para que adotem as providências 
cabíveis e não deixem os fios soltos em postes no final da Rua João Cândido 
Strombeck – Altos de Votorantim e na Rua Lázaro Antunes de Oliveira – Parque 
Jataí.
Nº 185/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar as manutenções necessárias na Praça, recém reformada, 
que fica entre as ruas: Carlos Zanetti e Francisco Verlangieri, na Vila Galli.
Nº 186/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar manutenção na estrutura do C.M.E.I. “Carmela 
Guariglia Ramos”.
Nº 187/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que solicite ao setor competente para que 
providencie o conserto ou desativação completa do bueiro localizado defronte ao 
número 230, na Rua Marechal Cândido Xavier, no bairro Vila Dominguinho.
Nº 188/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie, com urgência, um limitador para segurança em área pública, no 
final da Rua Lázara Maria da Conceição, bairro Residencial Monte Verde.
Nº 189/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal por meio do setor responsável, para que 
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“Capital do Cimento”
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realize um levantamento, com o objetivo de executar manutenções, nas inúmeras 
placas indicativas existentes em diversos pontos da cidade. Placas essas que 
estão instaladas nas vias de acesso do município e que indicam os principais 
pontos, como serviços públicos oferecidos na cidade. Também as placas que 
indicam nomes de próprios municipais, a exemplo das pontes “Benito Sevilha” 
que liga a região Central a região do Rio Acima, e a ponte “Júlio Cassola”, ao 
lado do Posto do Grupamento do Corpo de Bombeiros de Votorantim.
Nº 190/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal para que em caráter de URGÊNCIA, por 
meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), para que promova o 
recapeamento na Rua Maria Gaeta Troiano a partir do número 90, e em toda 
extensão da Rua Valdevino Silva, Vila Guilherme Damini.
Nº 191/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa 
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas vias: 
Avenida Celso Miguel dos Santos, José Thomaz da Costa e Benedicta Costa, do 
Bairro Vossoroca.
Nº 192/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa 
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: 
Victório Zanchetta, Santina Monchate Camargo, Rosa Pereira Oliveira Ortolan 
do Bairro “Conjunto Habitacional Mario Augusto Ribeiro” - Promorar.
Nº 193/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal para que estude a possibilidade através do 
setor competente para que seja ampliado o horário de atendimento nas Unidades 
Básicas de Saúde (UBSs), assim como também estude a possibilidade de 
implantar o programa “Pediatria no Bairro”, com iniciativa de proporcionar 
atendimento pediátrico, sem a necessidade de agendamento, sendo este 
atendimento disponibilizado as segundas, quartas e sextas-feiras em todas as 
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Votorantim.
Nº 194/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize a manutenção do asfalto na Avenida Altamiro Ferreira da Silva, na frente 
do número 36, no bairro Vila Domingues.
Nº 195/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize em 
caráter de urgência a manutenção com máquina motoniveladora “patrol” na Rua 
Galdino José Rodrigues, no bairro Fornazari, em toda sua extensão. Aproveito a 
oportunidade para solicitar um estudo para melhorar o escoamento de águas 
pluviais, pois com as fortes chuvas, muitos buracos estão tomando conta da via, 
e acaba estragando todo o serviço executado pelo setor responsável.
Nº 196/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias para a limpeza e desentupimento das “bocas de lobo” em toda a 
extensão da Avenida Santos Dumont.
Nº 197/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a cobertura com 
massa asfáltica a frio do espaço entre o muro da E. E. Prof. “Pedro Augusto 
Rangel Filho” e a via de acesso ao campo de futebol da Vila Nova Votorantim.
Nº 198/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a 
possibilidade de instalação de uma lombada em conjunto com as sinalizações 
necessárias, na Rua Pedro Crais – Bairro Vila Garcia.

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