Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/05/2023
(finalizada em 08/05/2023 – sujeita a alterações)
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 020/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre votos de congratulações com os enfermeiros, os técnicos de
enfermagem e os auxiliares de enfermagem e enfermeiras plantonistas que
compõem o quadro de funcionários efetivos da municipalidade, bem como, com
a Secretária Municipal de Saúde Senhora Izilda Maris Chiozzotto de Moraes,
pela passagem do dia 12 de maio, Dia Nacional do Profissional de Enfermagem.
Nº 021/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Prefeito Rodrigo Manga e o Pastor
Eduardo Bortolossi, pelo lançamento do livro “Governe sua vida e transforme o
mundo”.
REQUERIMENTOS
Nº 095/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração para que informe a quantidade e quem são os
funcionários efetivos, comissionados, estagiários e designados da Prefeitura
Municipal de Votorantim; em quais pastas estão lotados; quais são os seus
salários; qual é a quantidade de cargos de comissão contratados pela Prefeitura
Municipal em 2023; quais são os funcionários que atuam na Prefeitura
Municipal designados pelo Estado; quais são os funcionários da Prefeitura
Municipal cedidos para o Estado. Solicita também que sejam enviadas à Câmara
Municipal, cópias de documentos que comprovem que a Prefeitura Municipal de
Votorantim está no limite dos 54% com gastos com folha de pagamento,
conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal; qual foi o gasto mensal com
folha de pagamento em janeiro e fevereiro de 2023; qual a porcentagem do
orçamento (mensal) que foi comprometida com tais gastos; e, pede informações
correlatas.
Nº 096/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe por quais motivos a Prefeitura de
Votorantim não enviou os relatórios mensais e demais obrigações à Promotoria
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de Justiça, informando as etapas da vacinação contra a Covid-19; e, não
encaminhou ao MP os documentos que comprovassem o cumprimento das
obrigações detalhadas assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta,
gerando com isso uma multa de R$ 1.920.000,00 (hum milhão, novecentos e
vinte mil reais) a ser depositado no Fundo Especial de Reparação de Interesses
Difusos Lesados.
Nº 097/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe quais foram, até o momento, os
resultados das operações em conjunto: Operação Delegada com a Guarda Civil
Municipal - GCM, Vigilância Sanitária e Fiscalização realizadas no município
desde o seu início; quantas blitz foram realizadas; em quais locais e quais foram
as últimas ações conjuntas realizadas, para coibir o tráfego das bicicletas e de
motos com escapamentos adulterados nas periferias da cidade; e, se a
Administração planeja intensificar ainda mais essas ações conjuntas.
Nº 098/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Solicita à Administração Municipal, para que informe se a verba destinada em
janeiro de 2023 pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Teixeira, para a reforma
da unidade de Estratégia da Saúde da Família (ESF), do bairro Vila Amorim, já
está nos cofres públicos; e, em caso positivo, solicita também, para que informe
qual a previsão de início das obras, tendo em vista a gravidade dos problemas no
telhado da EFS Vila Amorim.
Nº 099/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe qual a programação para o início
das obras do campo de futebol do bairro Jardim Tatiana, conforme o anunciado;
o que está previsto no projeto elaborado e o que será contemplado na entrega
dessa obra; se há possibilidade de que o referido campo de futebol seja dotado
de grama sintética; e, pede informações correlatas.
Nº 100/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração para que informe se a atual gestão já realizou algum
estudo visando à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na
região do bairro Vila Nova Votorantim ou à ampliação da Unidade Básica de
Saúde - UBS da Vila Nova Votorantim, de modo que se transforme em uma
UPA com Atendimento 24 horas; se a Administração pode informar qual o valor
aproximado para a construção de uma UPA no bairro Vila Nova Votorantim; e,
pede informações correlatas.
Nº 101/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Solicita à Administração, para que informe se os treinamentos e capacitações
permanentes de humanização estão ativos para os funcionários da saúde, já que,
durante a pandemia os recursos estavam restritos e não houve campanhas dessa
natureza; em caso positivo, questiona se todos os funcionários das unidades de
saúde serão contemplados; e, em caso negativo, questiona como está sendo
cumprido o plano de capacitação.
INDICAÇÕES
Nº 184/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de notificar as empresas prestadoras de serviços de energia elétrica,
telefonia e internet em nosso município para que adotem as providências
cabíveis e não deixem os fios soltos em postes no final da Rua João Cândido
Strombeck – Altos de Votorantim e na Rua Lázaro Antunes de Oliveira – Parque
Jataí.
Nº 185/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar as manutenções necessárias na Praça, recém reformada,
que fica entre as ruas: Carlos Zanetti e Francisco Verlangieri, na Vila Galli.
Nº 186/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar manutenção na estrutura do C.M.E.I. “Carmela
Guariglia Ramos”.
Nº 187/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que solicite ao setor competente para que
providencie o conserto ou desativação completa do bueiro localizado defronte ao
número 230, na Rua Marechal Cândido Xavier, no bairro Vila Dominguinho.
Nº 188/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie, com urgência, um limitador para segurança em área pública, no
final da Rua Lázara Maria da Conceição, bairro Residencial Monte Verde.
Nº 189/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio do setor responsável, para que
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realize um levantamento, com o objetivo de executar manutenções, nas inúmeras
placas indicativas existentes em diversos pontos da cidade. Placas essas que
estão instaladas nas vias de acesso do município e que indicam os principais
pontos, como serviços públicos oferecidos na cidade. Também as placas que
indicam nomes de próprios municipais, a exemplo das pontes “Benito Sevilha”
que liga a região Central a região do Rio Acima, e a ponte “Júlio Cassola”, ao
lado do Posto do Grupamento do Corpo de Bombeiros de Votorantim.
Nº 190/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal para que em caráter de URGÊNCIA, por
meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), para que promova o
recapeamento na Rua Maria Gaeta Troiano a partir do número 90, e em toda
extensão da Rua Valdevino Silva, Vila Guilherme Damini.
Nº 191/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas vias:
Avenida Celso Miguel dos Santos, José Thomaz da Costa e Benedicta Costa, do
Bairro Vossoroca.
Nº 192/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas:
Victório Zanchetta, Santina Monchate Camargo, Rosa Pereira Oliveira Ortolan
do Bairro “Conjunto Habitacional Mario Augusto Ribeiro” - Promorar.
Nº 193/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal para que estude a possibilidade através do
setor competente para que seja ampliado o horário de atendimento nas Unidades
Básicas de Saúde (UBSs), assim como também estude a possibilidade de
implantar o programa “Pediatria no Bairro”, com iniciativa de proporcionar
atendimento pediátrico, sem a necessidade de agendamento, sendo este
atendimento disponibilizado as segundas, quartas e sextas-feiras em todas as
Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Votorantim.
Nº 194/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize a manutenção do asfalto na Avenida Altamiro Ferreira da Silva, na frente
do número 36, no bairro Vila Domingues.
Nº 195/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
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Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize em
caráter de urgência a manutenção com máquina motoniveladora “patrol” na Rua
Galdino José Rodrigues, no bairro Fornazari, em toda sua extensão. Aproveito a
oportunidade para solicitar um estudo para melhorar o escoamento de águas
pluviais, pois com as fortes chuvas, muitos buracos estão tomando conta da via,
e acaba estragando todo o serviço executado pelo setor responsável.
Nº 196/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias para a limpeza e desentupimento das “bocas de lobo” em toda a
extensão da Avenida Santos Dumont.
Nº 197/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça a cobertura com
massa asfáltica a frio do espaço entre o muro da E. E. Prof. “Pedro Augusto
Rangel Filho” e a via de acesso ao campo de futebol da Vila Nova Votorantim.
Nº 198/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a
possibilidade de instalação de uma lombada em conjunto com as sinalizações
necessárias, na Rua Pedro Crais – Bairro Vila Garcia.