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materia nº 15/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-05-09
EmentaPauta do Expediente da 15ª sessão Ordinária.
native_id17074

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-09 Apresentado no Plenário — —

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texto original #

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 16/05/2023
(finalizada em 15/05/2023 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEIORDINÁRIA
Nº 033/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre o tráfego de veículos pesados dentro do município de Votorantim.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 022/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o Grupo de Escoteiros Vuturaty, que 
completa nesse mês de maio, três décadas de formação escoteira em Votorantim.
Nº 023/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com as Senhoras Michele Araújo e 
Andreia Montesino Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados na cidade no 
acolhimento, atendimento e encaminhamento de pessoas com vulnerabilidade 
social e com algum tipo de dependência química.
REQUERIMENTOS
Nº 102/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Solicita à Administração, para que informe por qual motivo, a Prefeitura de 
Votorantim não aderiu ao mutirão gratuito lançado pelo Conselho Nacional de 
Justiça, na “Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se!”; e, quais 
programas e ações estão sendo realizados no município, para que as pessoas em 
vulnerabilidade social consigam tirar os documentos de forma gratuita.
Nº 103/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração para que informe: se existe uma previsão, para a 
substituição dos alambrados externos nos Centros Municipais de Educação 
Infantil - CMEI’s de Votorantim; se as tratativas para tal finalidade já 
avançaram desde a apresentação da Indicação n.º 139/23, de 18 de abril de 2023, 
encaminhada ao Executivo; e, não havendo uma previsão para a troca dos 
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“Capital do Cimento”
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alambrados, questiona se o setor competente poderia priorizar o estudo, visando 
à implantação do sistema de “barreiras” (substituição dos alambrados por 
sistemas de muros e divisórias ) nos CMEI’s e nas demais escolas da rede 
pública municipal de ensino de Votorantim.
Nº 104/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se o Executivo, por meio das secretarias responsáveis, em parceria 
com o Grupo Votorantim, poderia instalar limitadores de passagem, em ambos 
os lados na estrada sobre a barragem da represa de Itupararanga, para inibir a 
passagem irregular de caminhões acima dos limites tolerados; e, quais os meios 
que estão sendo empregados, para inibir o tráfego de caminhões acima do peso 
permitido, no referido trecho dessa estrada; e, pede informações correlatas.
Nº 105/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração Municipal tem conhecimento do Programa de 
Aquisição de Alimentos – PAA; e, se já foi firmado o Termo de Adesão com o 
Ministério do Desenvolvimento Social – MDS.
Nº 106/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe se a verba que está sendo utilizada 
para o recapeamento asfáltico da Avenida Rogério Cassola localizada entre os 
bairros Jardim Clarice e Parque Jataí foi repassada pelo Governo do Estado de 
São Paulo; se essa verba contempla a pintura de solo e a instalação de redutores 
de velocidade na referida via; e, caso essas benfeitorias não estejam 
contempladas, questiona se a Prefeitura pode incluir na programação, a pintura 
de solo e a instalação de redutores de velocidade nos pontos críticos da referida 
via. Questiona também, para que a Administração informe qual é a empresa que 
está prestando o serviço; qual é o valor total que está sendo utilizado; se tal 
empresa é vencedora do certame licitatório; e, pede outras informações 
correlatas.
Nº 107/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se tem conhecimento que, 
atualmente, a feira livre que acontece todas as quartas-feiras, na praça localizada 
entre as Ruas Mario Tozzi e Júlia Martins Domingues, no Bairro Vila 
Domingues, conta com apenas dois feirantes por conta da baixa procura; e, se a 
Administração tem planos de lançar um novo Edital para atender o anseio de 
todos os feirantes, com a oportunidade de poderem trabalhar em outros bairros, 
tais como, os próprios feirantes sugerem: Parque São João, Barra Funda e 
Parque Bela Vista, onde não existem feiras livres; e, pede informações 
correlatas.
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Nº 108/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração pode informar se, por ocasião do projeto de 
construção do prédio que abrigaria o CMEI “Profª Flávia Regina Leite do Canto 
Morrinho Viana”, no Jardim Clarice, foi analisado o fator segurança, para a 
execução do projeto; se existe previsão para se levantar os muros situados nos 
fundos e na lateral do terreno do CMEI do Jardim Clarice, e, de instalar um 
portão de acesso no local; se há uma previsão para uma ação imediata do 
Executivo com relação à problemática, e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 199/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de arrumar o alambrado da E.M.E.I.E.F. “Gerson Soares de 
Arruda”, no Parque São João.
Nº 200/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente a 
possibilidade da Guarda Civil Municipal (G.C.M.) realizar rondas ostensivas no 
Jardim São Lucas.
Nº 201/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar uma operação “tapa buracos” na Rua Otília Morelli, no 
Jardim Simone.
Nº 202/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie 
a instalação de placa indicando a proibição do tráfego de caminhões na 
confluência das Ruas: Alexandre Tonche e Joaquim Corrêa, no bairro Jardim 
Archilla.
Nº 203/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade 
de implantar pontos de iluminação pública em um trecho da Rua Jaziel de 
Arruda após o número 69, e ainda, substituir as lâmpadas já instaladas, pôr 
lâmpadas de LED, no bairro Rio Acima.
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Nº 204/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços 
Públicos (Sesp), promova a limpeza do córrego que se inicia no bairro Vila Galli 
passando pelo bairro Vila Rodrigues até o Jardim dos Bandeirantes.
Nº 205/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade 
Urbana (Semob), interceda pela retirada de dois veículos em estado de 
abandono, ao lado da Unidade Estratégia de Saúde da Família- E.S.F. - situada 
na Rua Adriano Maciel de Queiroz, Jardim Tatiana.
Nº 206/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias com relação a retirada de uma árvore em meio ao passeio público na 
Rua Francisco Costa número 60, no bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 207/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
revitalização da quadra esportiva e do campo de futebol, localizado ao lado do 
Centro Comunitário “Vital de Oliveira”, no bairro Jardim Toledo.
Nº 208/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize, em 
caráter de urgência, a manutenção ou a substituição do ponto de ônibus 
localizado na Rua Manoel Vieira de Maia Primo, ao lado da empresa Vitopel, no 
bairro Votocel.
Nº 209/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente providencie a 
limpeza e roçagem do espaço público do estacionamento do Auditório Municipal 
“Francisco Beranger”, que se localiza na Avenida Vereador Newton Vieira 
Soares nº. 404, Centro da nossa cidade.
Nº 210/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
Sugere à Administração Municipal que providencie junto a Secretaria 
competente, a oficialização imediata à Agência Nacional de Telecomunicações 
“ANATEL”, para que se proceda uma análise técnica urgente, e verifique por 
quais motivos os sinais de aparelhos celulares não estão chegando de forma 
plena no perímetro do Condomínio Alphaville Nova Esplanada 4.
Nº 211/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes 
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“Capital do Cimento”
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Sugere à Administração Municipal que providencie junto à Secretaria de 
Mobilidade Urbana, a pintura de solo e redutores de velocidade na Rua Nelson 
Teixeira e a Rua Antônio Lopes dos Santos no Bairro Parque Jataí, nas vias que 
foram recapeadas.
Nº 212/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa 
estar realizando uma revitalização nas demarcações e pinturas de solo na 
Avenida Vitalino Pagliato no Bairro Itapeva.
Nº 213/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa 
estar realizando uma revitalização nas demarcações e pinturas de solo nas 
seguintes vias: Avenida Pedro Gonçalves, Gervásio Gomes e Maria dos Santos 
Moreira do Bairro Vila Domingues.
Nº 214/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa disponibilizar 
um contêiner para coleta de lixo na Rua Agostinho Gomes, nº 247 Jardim Maria 
José.
Nº 215/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a 
possibilidade de instalação de um redutor de velocidade em conjunto com as 
sinalizações necessárias, abaixo do nº 135 da Rua Santina Monchatte Camargo –
no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” - Promorar.
Nº 216/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a 
possibilidade de instalação de uma travessia elevada para pedestres em conjunto 
com as sinalizações necessárias, em frente o C.M.E.I. “Prof. Ismael Pereira de 
Camargo” – no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” - Promorar.
Nº 217/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize, em 
caráter de urgência, a manutenção ou a substituição do ponto de ônibus 
localizado na Rua Nicola Gagetti, ao lado do número 128, no bairro Votocel.

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