| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | Questiona a Administração para que informe: se existe uma previsão, para a substituição dos alambrados externos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI’s de Votorantim; se as tratativas para tal finalidade já avançaram desde a apresentação da Indicação n.º 139/23, de 18 de abril de 2023, encaminhada ao Executivo; e, não havendo uma previsão para a troca dos alambrados, questiona se o setor competente poderia priorizar o estudo, visando à implantação do sistema de “barreiras” (substituição dos alambrados por sistemas de muros e divisórias ) nos CMEI’s e nas demais escolas da rede pública municipal de ensino de Votorantim. |
| native_id | 17100 |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 103/23 CONSIDERANDO que, os recentes acontecimentos de ataques às escolas em todo o país muito nos preocupam; CONSIDERANDO que, já apresentamos, por meio da Indicação n.º 139/23, de 18 de abril de 2023, a sugestão ao Executivo, para que o setor competente estudasse a possibilidade de substituir os alambrados externos que dão acesso à via pública nos C.M.E.I.’s (creches) da rede pública de ensino, tendo em vista que, as crianças ficam muito expostas e/ou vulneráveis à abordagem por parte de pessoas estranhas ao ambiente escolar; CONSIDERANDO ainda que, a implantação de “barreiras” nas creches e escolas municipais que consistem na substituição dos alambrados por sistemas de muros e divisórias tem o objetivo de aumentar a segurança no ambiente escolar; e CONSIDERANDO finalmente, que essas estruturas devem impedir a exposição de crianças e servidores das creches e escolas às “perturbações visuais” ou aos “estímulos impróprios”, vindos do lado de fora da unidade escolar, bem como, impedir a facilitação da prática de atos violentos, ilícitos ou de caráter libidinoso por pessoas advindas do lado externo das creches e escolas, tendo como alvos as crianças. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) Existe uma previsão, para a substituição dos alambrados externos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI’s do nosso município? b) Em caso positivo, poderia nos informar para quando está prevista? As tratativas para essa finalidade já avançaram desde a apresentação da Indicação n.º 139/23, de 18 de abril de 2023 encaminhada ao Executivo? c) Não havendo uma previsão para a troca dos alambrados, o setor competente poderia priorizar o estudo, visando à implantação do sistema de “barreiras” (substituição dos alambrados por sistemas de muros e divisórias) nos CMEI’s e nas demais escolas da rede pública municipal de ensino de Votorantim? Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Educação. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de maio de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING Vereador