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materia nº 103/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaQuestiona a Administração para que informe: se existe uma previsão, para a substituição dos alambrados externos nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI’s de Votorantim; se as tratativas para tal finalidade já avançaram desde a apresentação da Indicação n.º 139/23, de 18 de abril de 2023, encaminhada ao Executivo; e, não havendo uma previsão para a troca dos alambrados, questiona se o setor competente poderia priorizar o estudo, visando à implantação do sistema de “barreiras” (substituição dos alambrados por sistemas de muros e divisórias ) nos CMEI’s e nas demais escolas da rede pública municipal de ensino de Votorantim.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 103/23 
CONSIDERANDO que, os recentes acontecimentos de ataques às escolas em todo o país muito 
nos preocupam; 
CONSIDERANDO que, já apresentamos, por meio da Indicação n.º 139/23, de 18 de abril de 
2023, a sugestão ao Executivo, para que o setor competente estudasse a possibilidade de 
substituir os alambrados externos que dão acesso à via pública nos C.M.E.I.’s (creches) da rede 
pública de ensino, tendo em vista que, as crianças ficam muito expostas e/ou vulneráveis à 
abordagem por parte de pessoas estranhas ao ambiente escolar; 
CONSIDERANDO ainda que, a implantação de “barreiras” nas creches e escolas municipais 
que consistem na substituição dos alambrados por sistemas de muros e divisórias tem o objetivo 
de aumentar a segurança no ambiente escolar; e 
CONSIDERANDO finalmente, que essas estruturas devem impedir a exposição de crianças e 
servidores das creches e escolas às “perturbações visuais” ou aos “estímulos impróprios”, vindos 
do lado de fora da unidade escolar, bem como, impedir a facilitação da prática de atos violentos, 
ilícitos ou de caráter libidinoso por pessoas advindas do lado externo das creches e escolas, tendo 
como alvos as crianças. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) Existe uma previsão, para a substituição dos alambrados externos nos Centros Municipais de 
Educação Infantil - CMEI’s do nosso município? 
b) Em caso positivo, poderia nos informar para quando está prevista? As tratativas para essa 
finalidade já avançaram desde a apresentação da Indicação n.º 139/23, de 18 de abril de 
2023 encaminhada ao Executivo? 
c) Não havendo uma previsão para a troca dos alambrados, o setor competente poderia 
priorizar o estudo, visando à implantação do sistema de “barreiras” (substituição dos 
alambrados por sistemas de muros e divisórias) nos CMEI’s e nas demais escolas da rede 
pública municipal de ensino de Votorantim? 
Que do deliberado se dê ciência à Secretaria Municipal de Educação. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de maio de 2023. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Vereador 

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