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materia nº 104/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 104 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaQuestiona se o Executivo, por meio das secretarias responsáveis, em parceria com o Grupo Votorantim, poderia instalar limitadores de passagem, em ambos os lados na estrada sobre a barragem da represa de Itupararanga, para inibir a passagem irregular de caminhões acima dos limites tolerados; e, quais os meios que estão sendo empregados, para inibir o tráfego de caminhões acima do peso permitido, no referido trecho dessa estrada; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 104/23 
CONSIDERANDO que, este Vereador como representante do povo, foi procurado por 
moradores de Votorantim, principalmente moradores da região da Light, que nos alertaram sobre 
o fato de que há caminhões pesados (com 25 a 45 toneladas) que costumam passar na estrada 
sobre a barragem da Represa Itupararanga, onde o limite máximo de peso é de 15 toneladas; 
CONSIDERANDO que, a represa foi construída em 1912, quando provavelmente, não se 
projetava um peso de 25 a 45 toneladas sobre a barragem e que, passados mais de 100 anos, a 
nosso ver, o risco de danos é maior; e 
CONSIDERANDO que, em ruas e rodovias onde caminhões não podem transitar, normalmente, 
além de placas de sinalização, são instalados limitadores de passagem para inibir o tráfego 
irregular. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) O Poder Executivo poderia, por meio das secretarias responsáveis, em parceria com o Grupo 
Votorantim, instalar limitadores de passagem, em ambos os lados da estrada sobre a 
barragem da represa de Itupararanga, para inibir a passagem irregular de caminhões acima 
dos limites tolerados? 
b) Em caso negativo ao item “a”, qual seria o empecilho, para a instalação do mesmo? Existe 
outra forma de controle que já esteja em uso? 
c) Além de placas de sinalização, quais os meios que estão sendo empregados, para inibir o 
tráfego de caminhões acima do peso permitido, na estrada sobre a barragem da Represa de 
Itupararanga? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim; 
 Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e 
 Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; 
Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM; e
 Site: www.cidadedevotorantim.com.br, na pessoa do Sr. Irineu Oliveira.
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de maio de 2023. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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