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materia nº 106/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 106 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se a verba que está sendo utilizada para o recapeamento asfáltico da Avenida Rogério Cassola localizada entre os bairros Jardim Clarice e Parque Jataí foi repassada pelo Governo do Estado de São Paulo; se essa verba contempla a pintura de solo e a instalação de redutores de velocidade na referida via; e, caso essas benfeitorias não estejam contempladas, questiona se a Prefeitura pode incluir na programação, a pintura de solo e a instalação de redutores de velocidade nos pontos críticos da referida via. Questiona também, para que a Administração informe qual é a empresa que está prestando o serviço; qual é o valor total que está sendo utilizado; se tal empresa é vencedora do certame licitatório; e, pede outras informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 106/23 
CONSIDERANDO que, em visita “in loco”, pudemos constatar que a pavimentação da Avenida 
Rogério Cassola, localizada entre os bairros Jardim Clarice e Parque Jataí está em fase de 
recapeamento; e, segundo informações obtidas, a verba destinada para o recapeamento asfáltico 
dessa via pública, seria repassada pelo Governo Estadual de São Paulo; 
CONSIDERANDO que, a referida via é de grande circulação e há necessidade de sinalização de 
solo e redutor de velocidade, pois caso não seja efetuado esse tipo de serviço, acidentes graves 
poderão acontecer no local; e 
CONSIDERANDO que, um dos pontos da Avenida Rogério Cassola, onde se faz necessária a 
devida sinalização (tendo em vista as inúmeras reclamações de munícipes), situa-se na altura do 
imóvel número 800, em frente ao Condomínio Aldeia da Mata. Esse local torna-se perigoso, com 
riscos de acidentes envolvendo pessoas que fazem suas caminhadas, e, passam frequentemente 
pelo local, e, veículos que entram ou saem do condomínio, diariamente. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que, por meio do setor competente nos 
informe o seguinte: 
a) A verba que está sendo utilizada para o recapeamento asfáltico da Avenida Rogério Cassola 
foi repassada pelo Governo do Estado de São Paulo? 
b) Essa verba contempla a pintura de solo e a instalação de redutores de velocidade na referida 
via pública? 
c) Em caso negativo ao item “b”, a Prefeitura Municipal de Votorantim, poderia incluir na 
programação, a pintura de solo e a instalação de redutores de velocidade nos pontos críticos 
da Avenida Rogério Cassola? 
d) Qual é o valor total que está sendo utilizado? 
e) Qual é a empresa que está prestando o serviço? Tal empresa é vencedora do certame 
licitatório? 
f) Qual é o total da extensão linear e a altura da camada de recapeamento dessa prestação de 
serviços que está sendo realizada na Avenida Rogério Cassola, haja vista que foi feito fresa 
no asfalto? 
Que do deliberado se dê ciência ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, Sr. 
Tarcísio Gomes de Freitas, bem como aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do Sul"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM; e 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de maio de 2023. 
MAURO PAULINO MENDES 
Vereador 

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