| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | Questiona a Administração, para que informe se tem conhecimento que, atualmente, a feira livre que acontece todas as quartas-feiras, na praça localizada entre as Ruas Mario Tozzi e Júlia Martins Domingues, no Bairro Vila Domingues, conta com apenas dois feirantes por conta da baixa procura; e, se a Administração tem planos de lançar um novo Edital para atender o anseio de todos os feirantes, com a oportunidade de poderem trabalhar em outros bairros, tais como, os próprios feirantes sugerem: Parque São João, Barra Funda e Parque Bela Vista, onde não existem feiras livres; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 107/23 CONSIDERANDO que, “as feiras livres são um importante espaço de comercialização dos produtos da agricultura familiar, indo muito além disso, é também espaço de socialização, identidade regional e cultural e também de articulação política”, conforme o as informações disponíveis no site: https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/383 Acessado em: 09/05/23; CONSIDERANDO que, os feirantes organizam suas finanças, conforme os dias de trabalho nos pontos da cidade pré-determinados; e, a não realização da feira em alguns períodos, acarreta perdas financeiras a eles e consequentemente, a dificuldade para honrarem seus compromissos financeiros. A não realização da feira acaba atingindo também as pessoas que tradicionalmente prestigiam esse tipo de comércio; CONSIDERANDO que, por volta dos anos 90, nas quartas-feiras, na Rua Antônio Rocha Camargo, no bairro Vila Domingues, sempre acontecia uma feira livre que atendia os anseios de aproximadamente vinte feirantes. Porém, há cerca de 6 (seis) anos, essa feira foi transferida para o mesmo bairro, em uma praça localizada entre as Ruas Mario Tozzi e Júlia Martins Domingues. Ressalte-se que, após a mudança de local da feira, já no início, a quantidade de feirantes diminuiu para sete. E, atualmente, são apenas dois, que aliás, ainda não deram baixa em suas licenças; e CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por feirantes, reivindicando um novo local para que a feira livre pudesse acontecer, e segundo os mesmos, já foi solicitado junto à SESP – Secretaria de Serviços Públicos para que a mesma possa lançar um novo edital que pudesse contemplar esses feirantes em outros bairros, tais como: Parque São João, Barra Funda e Parque Bela Vista. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração tem conhecimento que, atualmente, a feira livre que acontece todas as quartas-feiras na praça localizada entre as Ruas Mario Tozzi e Júlia Martins Domingues, no Bairro Vila Domingues, conta com apenas dois feirantes por conta da baixa procura? b) A Administração tem planos de lançar um novo Edital para atender o anseio de todos os feirantes, com a oportunidade de poderem trabalhar em outros bairros, tais como, os próprios feirantes sugerem: Parque São João, Barra Funda e Parque Bela Vista, onde não existe feira livre? c) Em caso negativo ao item “b”, o que poderia ser feito para contemplar esses feirantes? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim - Canal 3; 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de maio de 2023. CIRINEU BARBOSA Vereador