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materia nº 107/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 107 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaQuestiona a Administração, para que informe se tem conhecimento que, atualmente, a feira livre que acontece todas as quartas-feiras, na praça localizada entre as Ruas Mario Tozzi e Júlia Martins Domingues, no Bairro Vila Domingues, conta com apenas dois feirantes por conta da baixa procura; e, se a Administração tem planos de lançar um novo Edital para atender o anseio de todos os feirantes, com a oportunidade de poderem trabalhar em outros bairros, tais como, os próprios feirantes sugerem: Parque São João, Barra Funda e Parque Bela Vista, onde não existem feiras livres; e, pede informações correlatas.
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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 107/23 
CONSIDERANDO que, “as feiras livres são um importante espaço de comercialização dos 
produtos da agricultura familiar, indo muito além disso, é também espaço de socialização, 
identidade regional e cultural e também de articulação política”, conforme o as informações 
disponíveis no site: https://www.rchunitau.com.br/index.php/rch/article/view/383 Acessado em: 
09/05/23; 
CONSIDERANDO que, os feirantes organizam suas finanças, conforme os dias de trabalho nos 
pontos da cidade pré-determinados; e, a não realização da feira em alguns períodos, acarreta 
perdas financeiras a eles e consequentemente, a dificuldade para honrarem seus compromissos 
financeiros. A não realização da feira acaba atingindo também as pessoas que tradicionalmente 
prestigiam esse tipo de comércio; 
CONSIDERANDO que, por volta dos anos 90, nas quartas-feiras, na Rua Antônio Rocha 
Camargo, no bairro Vila Domingues, sempre acontecia uma feira livre que atendia os anseios de 
aproximadamente vinte feirantes. Porém, há cerca de 6 (seis) anos, essa feira foi transferida para 
o mesmo bairro, em uma praça localizada entre as Ruas Mario Tozzi e Júlia Martins Domingues. 
Ressalte-se que, após a mudança de local da feira, já no início, a quantidade de feirantes 
diminuiu para sete. E, atualmente, são apenas dois, que aliás, ainda não deram baixa em suas 
licenças; e 
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por feirantes, reivindicando um novo local 
para que a feira livre pudesse acontecer, e segundo os mesmos, já foi solicitado junto à SESP – 
Secretaria de Serviços Públicos para que a mesma possa lançar um novo edital que pudesse 
contemplar esses feirantes em outros bairros, tais como: Parque São João, Barra Funda e Parque 
Bela Vista. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração tem conhecimento que, atualmente, a feira livre que acontece todas as 
quartas-feiras na praça localizada entre as Ruas Mario Tozzi e Júlia Martins Domingues, no 
Bairro Vila Domingues, conta com apenas dois feirantes por conta da baixa procura? 
b) A Administração tem planos de lançar um novo Edital para atender o anseio de todos os 
feirantes, com a oportunidade de poderem trabalhar em outros bairros, tais como, os 
próprios feirantes sugerem: Parque São João, Barra Funda e Parque Bela Vista, onde não 
existe feira livre? 
c) Em caso negativo ao item “b”, o que poderia ser feito para contemplar esses feirantes? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e 
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de maio de 2023. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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