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materia nº 108/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 108 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaQuestiona se a Administração pode informar se, por ocasião do projeto de construção do prédio que abrigaria o CMEI “Profª Flávia Regina Leite do Canto Morrinho Viana”, no Jardim Clarice, foi analisado o fator segurança, para a execução do projeto; se existe previsão para se levantar os muros situados nos fundos e na lateral do terreno do CMEI do Jardim Clarice, e, de instalar um portão de acesso no local; se há uma previsão para uma ação imediata do Executivo com relação à problemática, e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 108/23 
CONSIDERANDO que, este Vereador foi procurado por diversos pais de alunos do CMEI “Profª 
Flávia Regina Leite do Canto Morrinho Viana”, localizado na Rua Mercedes Nardy, no bairro Jardim 
Clarice, quando nos foi relatado sobre a falta de segurança no referido CMEI, onde o muro é muito 
baixo, facilitando a invasão de meliantes; além disso, não existe nesse espaço um portão de acesso, 
ou seja, as crianças e os funcionários ficam vulneráveis a quaisquer atividades externas de pessoas 
mal intencionadas; 
CONSIDERANDO que, a construção de um muro no fundo e na lateral dessa “creche”, no Jardim 
Clarice é de grande importância, pois os fundos da “creche” tem passagem aberta (trata-se, de um 
terreno particular, que está sempre tomado pelo mato alto, e sendo utilizado por usuários de 
entorpecentes); 
CONSIDERANDO que este Vereador tem sido muito questionado, pois os noticiários relatam 
diversos ataques e barbaridades em creches e escolas em nosso país, e muitos pais ficam preocupados 
com a segurança de seus filhos; e, no caso da creche do Jardim Clarice, como o espaço não é fechado 
por grades, é possível observar que há casos de “vândalos” que invadem o local. E, os pais acreditam 
que, se o muro da escola fosse fechado, essa medida já inibiria a ação dos vândalos e daria mais 
tranquilidade aos pais que se preocupam com a segurança de seus filhos; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, provavelmente, os serviços da obra de construção do prédio que 
abriga o CMEI “Profª Flávia Regina Leite do Canto Morrinho Viana”, no Jardim Clarice ainda 
estejam em garantia, é que REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração pode informar se, por ocasião do projeto de construção do prédio que abrigaria 
o CMEI “Profª Flávia Regina Leite do Canto Morrinho Viana”, no Jardim Clarice, foi analisado 
o fator segurança, para a execução do projeto? 
b) Existe previsão para se levantar os muros situados nos fundos e na lateral do terreno do CMEI 
do Jardim Clarice, e, de instalar um portão de acesso no local? 
c) Por se tratar de segurança de crianças, principalmente, o Executivo tem previsão para tomar uma 
ação imediata? 
d) Em caso positivo ao item “c”, o Executivo poderia nos informar, o mais breve possível, para 
que possamos dar retorno aos pais das crianças matriculadas no referido Centro Municipal de 
Educação Infantil? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 16 de maio de 2023. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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