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materia nº 14/2023

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 14 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2023.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a 
ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, Luciano da Silva e Rogério de Lima. 
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da 
Sessão anterior. Adentra ao Plenário o Vereador Luciano da Silva. É lido o seguinte Expediente
recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 213/23-CV, que encaminha os Ofícios nºs
201/23 ao 212/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. Adentra ao Plenário o Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao 
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar 
n
os: 058/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do Senhor Samuel Arnobio 
Carneiro; 059/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento da Senhora 
Francisca Caetano Oliveira Ceretta; 060/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo 
falecimento da Senhora Rosangela Aparecida das Dores; e o 061/23 do Vereador José Antonio 
de Oliveira, pelo falecimento da Senhora Sonia da Silva Benvenu. O Vereador Adeilton Tiago 
dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de 
profundo pesar pelo falecimento do Senhor Luis Humberto Aparecido Laraya Rodrigues. O 
Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos 
trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Luiz Garcia Conegero.
O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento 
da discussão do Requerimento Especial nº 021/23, de sua autoria, que dispõe sobre votos de 
congratulações com o Prefeito de Sorocaba, Sr. Rodrigo Manga e o Pastor Eduardo Bortolossi, 
pelo lançamento do livro “Governe sua vida e transforme o mundo”, por 3 (três) Sessões 
Ordinárias. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. Entra em discussão o 
Requerimento Especial nº 020/23. Faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming 
(deixando a Presidência dos trabalhos a cargo do Vereador Cirineu Barbosa). Adentra ao Plenário 
o Vereador Rogério de Lima. Também fazem uso da palavra no Requerimento Especial nº 020/23 
os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Rogério de Lima, José Cláudio Pereira e Lourival 
Cesario da Silva. Posto em votação, o Requerimento Especial nº 020/23 é aprovado por 
unanimidade. O Vereador Thiago da Silva Schiming ausenta-se do Plenário por alguns instantes. 
Os Requerimentos nos 095 e 101/23, sem debates, são aprovados por unanimidade. Na 
discussão do Requerimento nº 096/23, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. 
Na discussão do Requerimento nº 097/23, fazem uso da palavra os Vereadores Lourival Cesario
da Silva e Rogério de Lima. Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. Após a 
votação do Requerimento nº 097/23, o Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva Schiming 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
reassume a Presidência dos trabalhos da Sessão. Na discussão do Requerimento nº 098/23, faz 
uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Na discussão do Requerimento nº 099/23, fazem 
uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e Cirineu Barbosa. E, na discussão do 
Requerimento nº 100/23, fazem uso da palavra os Vereadores José Antonio de Oliveira, Adeilton 
Tiago dos Santos e José Cláudio Pereira. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as 
discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 184 ao 198/23 serão 
encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada 
a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário 
leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito da matéria em pauta. Após a 
leitura dos pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 032/23 da Mesa Diretora, 
que dispõe sobre a concessão da revisão das perdas inflacionárias aos vencimentos dos servidores 
públicos da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. Posto em votação, sem 
debates, é aprovado por unanimidade. Esgotada a matéria da Ordem do Dia, passa-se à 
Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: José Antonio de Oliveira, Cirineu Barbosa, 
Rogério de Lima e José Cláudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o 
uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos para a 
próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto 
no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, as 
seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 023/23 da Senhora Prefeita Municipal, que 
dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito especial e dá outras providências; 
Projeto de Lei Ordinária nº 012/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre 
denominação de próprio municipal - Praça “Cláudia de Omena Loubaque”; Projeto de Lei 
Ordinária nº 013/23 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre implantação de dispositivo 
sensor delimitador de altura para veículos, no município de Votorantim; Projeto de Lei 
Ordinária nº 017/23 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre proibição de banheiros e 
vestiários unissex, no âmbito do Município de Votorantim; e o Projeto de Lei Ordinária nº 
019/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos 
responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatem indícios de maus 
tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil.
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
 LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
 1º Secretário 2º Secretário 

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