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materia nº 16/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaPauta do Expediente da 16ª sessão Ordinária.
native_id17110

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Apresentado no Plenário — —

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23/05/2023
(finalizada em 22/05/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 035/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Proíbe o uso ou comercialização de coleira de choque em cães no município de 
Votorantim.
Nº 036/23 Autor: Vereador Lourival Cesário da Silva
Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Florizia da 
Conceição”.
Nº 037/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Declara a "Corrida de São João" como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade 
de Votorantim.
Nº 038/23 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial e 
dá outras providências.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 024/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com o mais novo Violeiro da Região, 
Guilherme de Albuquerque Rosa, por representar Votorantim e Região nos 
eventos das raízes sertanejas no Brasil afora.
REQUERIMENTOS
Nº 109/23 Autor: Vereadores Thiago da Silva Schiming e Lourival 
Cesario da Silva
Solicita à Administração para que informe se está nos planos da Prefeitura 
Municipal, a implantação de uma feira noturna na Praça “Doutor José Ermirio 
de Moraes”, no bairro Vila Dominguinho; se estão previstos outros projetos para 
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“Capital do Cimento”
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serem realizados na referida praça; e, pede informações correlatas.
Nº 110/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração para que informe qual o critério que a Prefeitura de 
Votorantim utiliza para o pagamento mensal de prestação de serviços vigentes 
das empresas que se encontram inaptas ou com a certidão municipal vencida; e, 
se há suspensão do trabalho vigente ou do pagamento no caso de a empresa estar 
inapta ou com a certidão municipal vencida. Solicita também que a 
Administração envie para análise do Poder Legislativo, as cópias das propostas 
das empresas que participaram da Tomada de Preços nº 010/2023, que dispõe 
sobre a “Contratação de empresa especializada para reforma e substituição de 
parte do telhado do Auditório Municipal Francisco Beranger”.
Nº 111/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe a Câmara Municipal quantos 
parques naturais se pretende criar no município, além dos que já foram criados 
pela atual gestão; e, se procedem as informações extraoficiais de que serão 
criados novos parques naturais nas regiões dos bairros Parque São João, Santos 
Dumont, Bandeirantes e Rio Acima.
Nº 112/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, já 
está em contato com a Secretaria Estadual de Saúde para viabilizar o repasse das 
verbas para nosso município implantar os pisos na rede de saúde municipal; se 
já está disponível a informação do valor a ser repassado para Votorantim; qual o 
critério desse repasse; e quantos profissionais serão beneficiados, por categoria 
(enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares).
Nº 113/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Municipal tem planos para realizar o Programa de 
Parcelamento Incentivado - PPI, neste ano de 2023, nos mesmos moldes do 
programa implantado anteriormente, em 2022, oferecendo, assim, oportunidade 
para que os contribuintes regularizem seus débitos; e, pede informações 
correlatas.
Nº 114/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração Municipal já fez um cronograma de serviços de 
manutenções de limpeza, roçagem e zeladoria das praças públicas, para atender 
os bairros Vila Nova Votorantim, Conjunto Habitacional “Mário Augusto 
Ribeiro” (ProMorar), Jardim São Matheus, Altos de Votorantim e bairros 
adjacentes para ser executado, o mais breve possível; e, pede informações 
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correlatas.
Nº 115/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração tem conhecimento da condição atual do sistema 
de iluminação do Terminal Rodoviário Urbano "João Souto", que apresenta falta 
de manutenção, visto que uma parte das lâmpadas estão queimadas e outras, não 
funcionam de forma eficaz; se há possibilidade de substituir, o mais breve 
possível, as atuais lâmpadas, pelas do tipo LED, conforme já indicado por este 
Vereador, por meio da Indicação nº 090/23; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 218/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente e da Defesa 
Civil, realize urgentemente uma visita técnica na localidade que fica nos fundos 
da Rua Joaquim Fogaça com a Rua Paulo Reginato e Rua Tereza Pécora 
Pedroza, na Vila Dominguinho, onde passa um duto irregular, que está 
colocando em risco a segurança dos moradores da região e da circunvizinhança.
Nº 219/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de refazer o serviço realizado na viela que liga a Rua João Serrano 
com a Rua Ana Marinna do Espírito Santo, no Jardim Serrano.
Nº 220/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente a 
possibilidade de realizar operação “tapa buracos” na Rua José Gonçalves da 
Silva, próximo ao número 123 no Parque Santos Dumont.
Nº 221/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente ou 
que notifique a empresa Águas de Votorantim, em caráter de urgência, para 
realizar a limpeza da saída de esgoto de todo o bairro Vila Nova Votorantim, que 
cai no terreno atrás da casa de número 486, no início da Avenida Pedro Augusto 
Rangel.
Nº 222/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços 
Públicos (Sesp), faça estudos para a implantação de Pista de Caminhada ao redor 
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do córrego do Jardim Bandeirantes, entre as ruas: Filomena Cardoso, Ovídio de 
Moraes e Joaquim Marques.
Nº 223/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa 
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: 
Benedito Campos, Clóvis Luciano da Silva e Jane Camargo Oliveira do Bairro 
Green Valley.
Nº 224/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando 
uma lombada na Rua Ernesto Imparato altura do número 201 no bairro Vila 
Nova Votorantim.
Nº 225/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente possa instalar 
uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente a Apevo (Associação 
dos Aposentados e Pensionistas de Votorantim) localizada na Rua Antônio 
Fernandes n° 50 – Centro.
Nº 226/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente faça a 
manutenção do alambrado do Campo de Futebol do Vila Nova, localizado no –
Bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 227/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente faça a 
manutenção da caneleta localizada no início da Rua Jordina de Queiroz Lemes –
Jardim Paulista perpendicular a Av. Pedro Augusto Rangel, com o objetivo de 
diminuir a altura da mesma.
Nº 228/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
disponibilize um contêiner para coleta de lixo para a esquina da Rua Nicola 
Gagetti com a Rua Francisco Antônio Amorim, na Vila Amorim.
Nº 229/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
poda ou corte das arvores, e posteriormente notifique a CPFL para fazer a 
manutenção da fiação elétrica, na rua “C”, na altura do número 381, no Bairro 
dos Morros.
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Nº 230/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira 
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente 
providencie um estudo para implantar redutor de velocidade entre a Rua 
Francisca Lucas Bonilha e a Avenida Tiradentes na altura do número 385, ao 
lado da viela, no bairro Vossoroca.

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