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materia nº 115/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 115 / 2023
Date 2023-05-23
EmentaQuestiona se a Administração tem conhecimento da condição atual do sistema de iluminação do Terminal Rodoviário Urbano "João Souto", que apresenta falta de manutenção, visto que uma parte das lâmpadas estão queimadas e outras, não funcionam de forma eficaz; se há possibilidade de substituir, o mais breve possível, as atuais lâmpadas, pelas do tipo LED, conforme já indicado por este Vereador, por meio da Indicação nº 090/23; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 115/23 
CONSIDERANDO que, a iluminação pública deve ser eficiente, sustentável, nítida e promover 
sensação de segurança aos usuários de qualquer espaço público; 
CONSIDERANDO que, este Vereador, por meio de seu primeiro Requerimento (nº 004/21) 
questionou se o Poder Público poderia elaborar um projeto ou contratar uma empresa 
especializada (através de Chamada Pública), visando à substituição de toda iluminação pública 
do município, com a implantação de lâmpadas de LED, dentro do Programa de Eficiência 
Energética – PEE, o que, aliás, já vem acontecendo, gradativamente; 
CONSIDERANDO que, segundo informações que obtivemos: “enquanto as lâmpadas antigas 
emitem um índice de 20% de IRC - índice de reprodução de cor, as lâmpadas de LED entregam 
índice superior a 70%. Isso significa dizer que a luz de LED reflete cores mais fiéis, gerando 
mais conforto visual, bem como melhor visibilidade, fundamental para percepção de 
obstáculos”; Disponível em: <https://www.qluzpalhoca.com.br/a-importancia-do-conforto￾visual-na-iluminacao-publica/> 
CONSIDERANDO que, no sistema de iluminação do Terminal Rodoviário Urbano "João 
Souto" existem muitas lâmpadas queimadas; e, vários munícipes que utilizam o transporte 
público municipal procuraram por este Vereador, se queixando que o espaço interno está 
praticamente todo escuro, colocando ainda mais em risco àqueles que ali permanecem por um 
grande período aguardando o ônibus. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração tem conhecimento da condição atual do sistema de iluminação do 
Terminal Rodoviário Urbano "João Souto", que apresenta falta de manutenção, visto que 
uma parte das lâmpadas estão queimadas e outras não funcionam de forma eficaz, pois não 
oferecem índice de luminosidade suficiente para promover sensação de segurança aos 
munícipes que utilizam o referido terminal? 
b) Em caso afirmativo, as mesmas poderiam ser substituídas por lâmpadas de LED, conforme 
já indicado por este Vereador, por meio da Indicação nº 090/23, o mais breve possível? 
c) Em caso negativo, o que impede que essa importante melhoria seja realizada no Terminal 
Rodoviário Urbano "João Souto"? 
d) Qual o prazo que a Administração necessita para resolver essa problemática? 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; 
Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e 
 Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de maio de 2023. 
CIRINEU BARBOSA 
Vereador 

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