| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 115 / 2023 |
| Date | 2023-05-23 |
| Ementa | Questiona se a Administração tem conhecimento da condição atual do sistema de iluminação do Terminal Rodoviário Urbano "João Souto", que apresenta falta de manutenção, visto que uma parte das lâmpadas estão queimadas e outras, não funcionam de forma eficaz; se há possibilidade de substituir, o mais breve possível, as atuais lâmpadas, pelas do tipo LED, conforme já indicado por este Vereador, por meio da Indicação nº 090/23; e, pede informações correlatas. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 115/23 CONSIDERANDO que, a iluminação pública deve ser eficiente, sustentável, nítida e promover sensação de segurança aos usuários de qualquer espaço público; CONSIDERANDO que, este Vereador, por meio de seu primeiro Requerimento (nº 004/21) questionou se o Poder Público poderia elaborar um projeto ou contratar uma empresa especializada (através de Chamada Pública), visando à substituição de toda iluminação pública do município, com a implantação de lâmpadas de LED, dentro do Programa de Eficiência Energética – PEE, o que, aliás, já vem acontecendo, gradativamente; CONSIDERANDO que, segundo informações que obtivemos: “enquanto as lâmpadas antigas emitem um índice de 20% de IRC - índice de reprodução de cor, as lâmpadas de LED entregam índice superior a 70%. Isso significa dizer que a luz de LED reflete cores mais fiéis, gerando mais conforto visual, bem como melhor visibilidade, fundamental para percepção de obstáculos”; Disponível em: <https://www.qluzpalhoca.com.br/a-importancia-do-confortovisual-na-iluminacao-publica/> CONSIDERANDO que, no sistema de iluminação do Terminal Rodoviário Urbano "João Souto" existem muitas lâmpadas queimadas; e, vários munícipes que utilizam o transporte público municipal procuraram por este Vereador, se queixando que o espaço interno está praticamente todo escuro, colocando ainda mais em risco àqueles que ali permanecem por um grande período aguardando o ônibus. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Administração tem conhecimento da condição atual do sistema de iluminação do Terminal Rodoviário Urbano "João Souto", que apresenta falta de manutenção, visto que uma parte das lâmpadas estão queimadas e outras não funcionam de forma eficaz, pois não oferecem índice de luminosidade suficiente para promover sensação de segurança aos munícipes que utilizam o referido terminal? b) Em caso afirmativo, as mesmas poderiam ser substituídas por lâmpadas de LED, conforme já indicado por este Vereador, por meio da Indicação nº 090/23, o mais breve possível? c) Em caso negativo, o que impede que essa importante melhoria seja realizada no Terminal Rodoviário Urbano "João Souto"? d) Qual o prazo que a Administração necessita para resolver essa problemática? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO TV Votorantim - Canal 3; Jornais "Folha de Votorantim" e "Gazeta de Votorantim"; Departamentos Jornalísticos das Rádios: Ipanema, Cacique AM/FM; Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova Tropical FM; Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez; e Blog "cidadão votorantinense", do Sr. Edson Corrêa (ecorrea.ec@gmail.com). Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 23 de maio de 2023. CIRINEU BARBOSA Vereador