Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 30/05/2023
(finalizada em 29/05/2023 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 039/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e profissionais que realizem sessões
fotográficas em datas comemorativas ou não em escolas públicas fornecerem a
versão digital das fotos aos pais ou responsáveis legais dos estudantes que não
possam custear a versão impressa.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 021/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Prefeito de Sorocaba, Sr. Rodrigo
Manga e o Pastor Eduardo Bortolossi, pelo lançamento do livro “Governe sua
vida e transforme o mundo”. (Discussão adiada na 14ª Sessão Ordinária)
REQUERIMENTOS
Nº 109/23 Autor: Vereadores Thiago da Silva Schiming e Lourival
Cesario da Silva
Solicita à Administração, para que informe: se está nos planos da Prefeitura
Municipal, a implantação de uma feira noturna na Praça “Doutor José Ermirio
de Moraes”, no bairro Vila Dominguinho; se estão previstos outros projetos para
serem realizados na referida praça; e pede informações correlatas. (Discussão
adiada na 16ª Sessão Ordinária)
Nº 114/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona se a Administração Municipal já fez um cronograma de serviços de
manutenções de limpeza, roçagem e zeladoria das praças públicas, para atender
os bairros Vila Nova Votorantim, Conjunto Habitacional “Mário Augusto
Ribeiro” (ProMorar), Jardim São Matheus, Altos de Votorantim e bairros
adjacentes para ser executado, o mais breve possível; e, pede informações
correlatas. (Discussão adiada na 16ª Sessão Ordinária)
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Nº 116/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe sobre a possibilidade do setor
competente intensificar as fiscalizações em relação à perturbação ao sossego
público causada por motoqueiros, que fazem barulho excessivo ao transitarem
com suas motos (com escapamentos abertos), em alta velocidade, nas principais
vias dos bairros Vila Dominguinho e Rio Acima. Solicita também, para que
informe qual é a atual política pública para combater e coibir esses abusos; quais
medidas estão sendo tomadas para dar efetividade às legislações existentes; qual
é o protocolo atual para atendimento de denúncias de perturbação ao sossego
público em Votorantim; e, quantas denúncias foram resolvidas neste ano de
2023.
Nº 117/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo o ônibus que
atendia o Projeto Minha Terra Tem Encantos está parado em meio às sucatas, na
Secretaria Municipal de Serviços Públicos; como está o andamento do Projeto
Minha Terra Tem Encantos; quantos passeios já foram realizados; quantas e
quais escolas foram contempladas; e, qual valor foi gasto com o referido projeto
até o momento.
Nº 118/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração para que informe o seguinte: se a Prefeitura tem
cobrado o DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que o mesmo
garanta todos os serviços essenciais para conservação, manutenção e melhorias
da pavimentação asfáltica e dos entornos da Rodovia Dr. Miguel Affonso
Ferreira de Castilho (SPA-103/79); se a Prefeitura poderia, de forma periódica,
fiscalizar e solicitar providências junto ao DER, para que o solo dos passeios
públicos e do canteiro central, no referido trecho da SPA-103/79, mantenha-se
sempre bem nivelado, principalmente quando são realizados serviços de retirada
de postes de placas e de arbustos entre outros serviços, para evitar acidentes
envolvendo os pedestres; qual a responsabilidade da Prefeitura Municipal de
Votorantim em relação a essa rodovia de domínio estadual; se há planos da
Administração em ampliar a parceria com o DER, para que os problemas
envolvendo a conservação e manutenção do solo do leito carroçável, dos
passeios públicos e do canteiro central da rodovia possam ser sanados; e, se a
Prefeitura poderia realizar um trabalho imediato, para melhorar o nivelamento
do solo nos entornos da SPA-103/79.
Nº 119/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do
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setor competente, tem estudos para realizar uma ampla revitalização da praça
localizada no cruzamento das Ruas Armando Amado dos Santos e José
Raimundo da Silva, no bairro Jardim Green Valley; se há estudos do setor
competente visando à implantação de um playground, instalação de aparelhos
para a academia ao ar livre e instalação de bancos de concreto, na referida praça
localizada no bairro Jardim Green Valley; e, pede informações correlatas.
Nº 120/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração Municipal tem um registro oficial e atual do
déficit habitacional do município; se setor competente já identificou áreas, onde
poderiam ser implantadas unidades habitacionais com recursos do Programa
Minha Casa, Minha Vida; e, se a Administração já está em contato com o
Ministério responsável para o encaminhamento de recursos para novas unidades
habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Nº 121/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona se a Administração tem conhecimento do Programa Municipal de
Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa que vem sendo realizado
em outros municípios; e, se há possibilidade de implementar o referido
programa em Votorantim, visando ensinar os idosos a fazerem uso de aparelhos
celulares, de forma fácil e eficaz, diminuindo dessa forma, o número de pessoas
idosas que frequentemente são vítimas de golpes digitais; e pede informações
correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 231/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente realize a
poda da árvore situada na Rua Havana, n.º 100, no bairro Vila Mercedes.
Nº 232/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie
contêineres para coleta de lixo a serem colocados em pontos da Rua Joaquim
Fogaça, na Vila Dominguinho.
Nº 233/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
contêineres para coleta de lixo a serem colocados em pontos da Avenida
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Paschoal Jerônimo Fornazari.
Nº 234/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar uma operação “tapa buracos” na Rua João Serrano,
próximo ao número 440.
Nº 235/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar, em caráter de urgência, a poda de uma árvore
localizada na Rua Orlando Brasil, nº 182, no Jardim Maria José.
Nº 236/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que notifique através do setor competente, a
empresa CPFL Piratininga, para colocar um braço de iluminação na Rua Pedro
Nunes, próximo ao número 222, no Jardim Serrano.
Nº 237/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas:
Carlos Othinio Gallo, Carolina Piccinato e Dário Piccinato do Bairro Vossoroca.
Nº 238/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação a instalação de concertinas em postes de iluminações
públicas em áreas de lazer, convívio social e logradouros públicos.
Nº 239/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação a substituição das lâmpadas de mercúrio por de
lâmpadas de LED na Avenida João Antunes Vieira em toda a sua extensão.
Nº 240/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor responsável,
instale obstáculos evitando que veículos trafeguem pela viela com acesso pela
Rua José Escola, no Jardim Cristal.
Nº 241/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio dos setores competentes, para que
sejam realizados estudos técnicos em toda extensão da Rua Manoel Siqueira,
situada entre as ruas: Oscarlina Tegami e Maria Evertina Ribeiro Hartekoph, no
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Jardim Bandeirantes, para que receba novo pavimento asfáltico.
Nº 242/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio dos setores competentes, para que a
Rua Carlos Zanetti, na Vila Galli, seja incluída na programação de vias públicas
a receberem recapeamento asfáltico. Tendo em vista que o Governo Municipal
tem anunciado que diversas ruas da cidade receberão o novo pavimento.
Nº 243/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, faça
a reposição da pavimentação (massa asfáltica) da Pista de Bicicross “Lucas
Furlani de Almeida”, no Parque Jataí.
Nº 244/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize o serviço de “tapa buracos” na Rua Pedro de Souza Camargo, na frente
do número 130, na Vila Pedroso.
Nº 245/23 Autor: Vereador Robson Vasco
Sugere à Administração Municipal que o setor competente estude a possibilidade
de implantar contêiner para coleta de lixo dentro da Incubadora localizada na
Rua Domingos de Arruda Ferraz, nº 51, no Parque Jataí.
Nº 246/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, faça o
rebaixamento das guias localizadas na calçada da Av. Ver. Newton Vieira Soares
defronte a faixa de travessia de pedestres próximas ao cruzamento com a Av.
Júlio Lopes Filho.
Nº 247/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, faça o
rebaixamento da guia localizada na calçada da Av. Júlio Lopes Filho próximo ao
estacionamento rotativo de uma área anexa à Prefeitura Municipal.
Nº 248/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor responsável possa analisar
tecnicamente o conjunto semafórico localizado entre a Rua Antônio Festa e Av.
Luiz do Patrocino Fernandes, para que o mesmo quando fechado sinalize sempre
VERDE para o sentido da Rua Sorocaba.