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materia nº 116/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 116 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaSolicita à Administração, para que informe sobre a possibilidade do setor competente intensificar as fiscalizações em relação à perturbação ao sossego público causada por motoqueiros, que fazem barulho excessivo ao transitarem com suas motos (com escapamentos abertos), em alta velocidade, nas principais vias dos bairros Vila Dominguinho e Rio Acima. Solicita também, para que informe qual é a atual política pública para combater e coibir esses abusos; quais medidas estão sendo tomadas para dar efetividade às legislações existentes; qual é o protocolo atual para atendimento de denúncias de perturbação ao sossego público em Votorantim; e, quantas denúncias foram resolvidas neste ano de 2023.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 116/23 
CONSIDERANDO a crescente demanda de munícipes em nosso gabinete, de modo mais 
específico, moradores dos bairros Vila Dominguinho e Rio Acima, que buscam por soluções e 
providências com relação à “pandemia de perturbação ao sossego público que se instalou em 
nosso município”; e 
CONSIDERANDO que, os moradores reclamam do barulho causado pelos escapamentos 
abertos das motos de motoqueiros que, frequentemente, passam em alta velocidade, pela 
Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, cometendo diversas infrações de trânsito. Além de 
perturbar o sossego e atrapalhar o descanso noturno dos moradores, esses motoqueiros colocam 
em risco suas próprias vidas e as dos outros. Os moradores relatam ainda, que muitos desses 
motoqueiros trafegam em bando com suas motos e são frequentadores da Adega, localizada na 
Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, próximo ao imóvel nº 1270, no bairro Rio Acima. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração poderia intensificar as fiscalizações de perturbação ao sossego público 
causada por motoqueiros, que fazem barulho excessivo ao transitarem com suas motos (com 
escapamentos abertos), em alta velocidade, nas principais vias dos bairros Vila 
Dominguinho e Rio Acima? 
b) Qual é a atual política pública para combater e coibir a perturbação ao sossego público, em 
Votorantim? Quais medidas estão sendo tomadas para dar efetividade às legislações 
existentes? 
c) Atualmente, qual é o protocolo para atendimento de denúncias de perturbação ao sossego 
público em Votorantim; e, quantas denúncias foram resolvidas neste ano de 2023? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 30 de maio de 2023. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 

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