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materia nº 16/2023

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 16 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2023.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”.
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência 
dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima.
Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Vereador Lourival Cesario da Silva solicita que a 
Pauta seja invertida, passando-se à Ordem do Dia. Posta em votação, a solicitação é aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente informa que o Projeto de Lei Ordinária nº 017/23 do 
Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre proibição de banheiros e vestiários unissex, no 
âmbito do Município de Votorantim continua fora de pauta, por falta do Parecer da Comissão de 
Defesa de Direitos Humanos e de Cidadania. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de 
Oliveira. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das 
Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os 
projetos constantes na Ordem do Dia. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 026/23 do 
Vereador Thiago da Silva Schiming, que declara de Utilidade Pública a Associação Clube da 
Família, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea 
do Vereador Cirineu Barbosa). O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário.
Também faz uso da palavra, o Vereador Cirineu Barbosa. Adentram ao Plenário os Vereadores 
Rogério de Lima e Alison Andrei Pereira de Camargo. Também fazem uso da palavra no Projeto 
de Lei Ordinária nº 026/23, os Vereadores Luciano da Silva e José Cláudio Pereira. O Vereador 
Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando a 
RETIRADA do Projeto de Lei Ordinária nº 013/23 de sua autoria, que dispõe sobre 
implantação de dispositivo sensor delimitador de altura para veículos, no município de 
Votorantim. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Na 
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 029/23 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe 
sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras 
providências, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Luciano da Silva e
José Cláudio Pereira. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 030/23 da Senhora Prefeita 
Municipal, que altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal 2471, de 02 de dezembro de 2015, 
faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Postos em votação, os Projetos de Leis 
Ordinárias nº 026/23, 029/23 e 030/23 são aprovados por unanimidade, registrando-se a 
ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a Ordem do Dia, passa-se ao 
Expediente. São disponibilizadas as Atas da 15ª Sessão Ordinária e da 3ª Sessão Extraordinária. É
lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 018/2023 –
SEG/CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de 
Votorantim, referente ao mês de abril de 2023; Ofício nº 259/2023-CV, que encaminha os 
Ofícios nºs 244/23 ao 258/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. Projeto de Lei 
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“Capital do Cimento”
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Ordinária n° 038/23, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional 
e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente 
recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 035/23 do 
Vereador Luciano da Silva, que proíbe o uso ou comercialização de coleira de choque em cães no 
município de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 036/23 do Vereador Lourival Cesario 
da Silva, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Florizia da Conceição”; e,
o Projeto de Lei Ordinária nº 037/23 do Vereador Cirineu Barbosa, que declara a “Corrida de 
São João” como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Votorantim. Adentra ao Plenário o 
Vereador José Antonio de Oliveira. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 066/23
do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Olavo Martins Gomes -
“Gaúcho”; 067/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Sidnei 
Corrêa Gomes; e o 068/23 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora
Manoela Oliveira Santos. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que 
conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João da Silva 
Antunes. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos 
falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 024/23. O Senhor Presidente pede ao 
Senhor Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa que assuma a Presidência dos trabalhos da 
sessão, e, ausenta-se do Plenário. Faz uso da palavra no Requerimento Especial nº 024/23, o 
Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Os 
Requerimentos nos 110/23 e 115/23, sem debates, são aprovados por unanimidade. O 
Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 
111/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento 
nº 112/23, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. E, na discussão do Requerimento 
nº 113/23, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Os Requerimentos nº 109/23 e 
114/23 foram transferidos para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência, no Plenário dos 
seus autores, Vereadores Thiago da Silva Schiming e José Antonio de Oliveira. Postos em 
votação, os Requerimentos nºs 110/23, 111/23, 112/23, 113/23 e 115/23 após as discussões, 
foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs
. 218 ao 230/23 serão encaminhadas à
Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do 
Expediente, passa-se à Palavra Livre. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. 
Faz uso da Palavra Livre o Vereador José Cláudio Pereira. Encerrada a Palavra Livre, o Vereador 
Thiago da Silva Schiming adentra ao Plenário. O Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa 
ANUNCIA para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, as seguintes matérias: Projeto de 
Lei Ordinária nº 015/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a política de 
estímulo ao brincar na infância e institui a “Semana Municipal do Brincar", no município de 
Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 018/23 do Vereador Luciano da Silva, que institui e 
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim a Semana de Sensibilização 
à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o 
dia 15 de outubro; Projeto de Lei Ordinária nº 027/23 dos Vereadores Lourival Cesario da Silva 
e Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de 
Estratégia de Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”; e, o Projeto de Lei 
Ordinária nº 028/23 dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Adeilton Tiago dos 
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“Capital do Cimento”
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Santos, que institui, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Conscientização e 
Combate à Gordofobia”. O Senhor Presidente Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a 
Presidência dos trabalhos para declarar encerrada a presente Sessão e CONVOCAR a todos para 
a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto 
no Ato nº 7, de 28 de março de 2023.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
1º Secretário 2º Secretário

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