| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2023. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, o Vereador Lourival Cesario da Silva solicita que a Pauta seja invertida, passando-se à Ordem do Dia. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente informa que o Projeto de Lei Ordinária nº 017/23 do Vereador Rogério de Lima, que dispõe sobre proibição de banheiros e vestiários unissex, no âmbito do Município de Votorantim continua fora de pauta, por falta do Parecer da Comissão de Defesa de Direitos Humanos e de Cidadania. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. O Senhor Presidente pede que o 1º Secretário leia somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito das matérias em pauta. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os projetos constantes na Ordem do Dia. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 026/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, que declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família, faz uso da palavra o Vereador Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do Vereador Cirineu Barbosa). O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Também faz uso da palavra, o Vereador Cirineu Barbosa. Adentram ao Plenário os Vereadores Rogério de Lima e Alison Andrei Pereira de Camargo. Também fazem uso da palavra no Projeto de Lei Ordinária nº 026/23, os Vereadores Luciano da Silva e José Cláudio Pereira. O Vereador Rogério de Lima levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei Ordinária nº 013/23 de sua autoria, que dispõe sobre implantação de dispositivo sensor delimitador de altura para veículos, no município de Votorantim. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 029/23 da Senhora Prefeita Municipal, que dispõe sobre autorização Legislativa para autorização de abertura de crédito especial e dá outras providências, fazem uso da palavra os Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Luciano da Silva e José Cláudio Pereira. Na discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 030/23 da Senhora Prefeita Municipal, que altera a redação do Artigo 72 da Lei Municipal 2471, de 02 de dezembro de 2015, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. Postos em votação, os Projetos de Leis Ordinárias nº 026/23, 029/23 e 030/23 são aprovados por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. Esgotada a Ordem do Dia, passa-se ao Expediente. São disponibilizadas as Atas da 15ª Sessão Ordinária e da 3ª Sessão Extraordinária. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício n° 018/2023 – SEG/CI, que encaminha cópia do Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Votorantim, referente ao mês de abril de 2023; Ofício nº 259/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs 244/23 ao 258/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. Projeto de Lei 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Ordinária n° 038/23, que dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito adicional e dá outras providências. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de Lei Ordinária nº 035/23 do Vereador Luciano da Silva, que proíbe o uso ou comercialização de coleira de choque em cães no município de Votorantim; o Projeto de Lei Ordinária nº 036/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Praça “Florizia da Conceição”; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 037/23 do Vereador Cirineu Barbosa, que declara a “Corrida de São João” como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Votorantim. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 066/23 do Vereador Thiago da Silva Schiming, pelo falecimento do Senhor Olavo Martins Gomes - “Gaúcho”; 067/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo falecimento do Senhor Sidnei Corrêa Gomes; e o 068/23 do Vereador José Claudio Pereira, pelo falecimento da Senhora Manoela Oliveira Santos. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João da Silva Antunes. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 024/23. O Senhor Presidente pede ao Senhor Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa que assuma a Presidência dos trabalhos da sessão, e, ausenta-se do Plenário. Faz uso da palavra no Requerimento Especial nº 024/23, o Vereador Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Os Requerimentos nos 110/23 e 115/23, sem debates, são aprovados por unanimidade. O Vereador José Antonio de Oliveira ausenta-se do Plenário. Na discussão do Requerimento nº 111/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 112/23, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 113/23, faz uso da palavra o Vereador Rogério de Lima. Os Requerimentos nº 109/23 e 114/23 foram transferidos para a próxima Sessão Ordinária devido à ausência, no Plenário dos seus autores, Vereadores Thiago da Silva Schiming e José Antonio de Oliveira. Postos em votação, os Requerimentos nºs 110/23, 111/23, 112/23, 113/23 e 115/23 após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 218 ao 230/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotadas as matérias do Expediente, passa-se à Palavra Livre. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Faz uso da Palavra Livre o Vereador José Cláudio Pereira. Encerrada a Palavra Livre, o Vereador Thiago da Silva Schiming adentra ao Plenário. O Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa ANUNCIA para a Ordem do Dia da próxima Sessão Ordinária, as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 015/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a “Semana Municipal do Brincar", no município de Votorantim; Projeto de Lei Ordinária nº 018/23 do Vereador Luciano da Silva, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro; Projeto de Lei Ordinária nº 027/23 dos Vereadores Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 028/23 dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo e Adeilton Tiago dos 3 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Santos, que institui, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia”. O Senhor Presidente Vereador Thiago da Silva Schiming reassume a Presidência dos trabalhos para declarar encerrada a presente Sessão e CONVOCAR a todos para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 1º Secretário 2º Secretário