Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/06/2023
(finalizada em 05/06/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 040/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Declara a “Festa Junina Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural
Imaterial do Município de Votorantim.
Nº 041/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – Cesar Silva
Estabelece a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja no
Âmbito do Munícipio de Votorantim.
Nº 042/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo – Pastor
Lilo
Institui a inclusão do índice de massa corpórea (IMC) em todos os prontuários
médicos de pacientes adultos.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 021/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Dispõe sobre votos de congratulações com o Prefeito de Sorocaba, Sr. Rodrigo
Manga e o Pastor Eduardo Bortolossi, pelo lançamento do livro “Governe sua
vida e transforme o mundo”. (Discussão adiada na 17ª Sessão Ordinária)
REQUERIMENTOS
Nº 122/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe, quantas multas já foram aplicadas
pelo descumprimento da Lei nº 2875, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe
sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem
uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no município de
Votorantim; e, caso nenhuma multa tenha sido registrada, questiona para que a
Administração informe qual é o motivo.
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Nº 123/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração, para que informe: quais ações pretende realizar para o
cumprimento da Lei Municipal nº 2.711, de 14 de junho de 2019; se em
Votorantim, existe algum local específico para os adeptos empinarem pipa; se a
Secretaria de Educação juntamente com a Guarda Civil Municipal pretende
promover palestras e oficinas aos adeptos sobre o uso correto da pipa; se a
Administração pretende fazer uma força-tarefa de fiscalização, visando conter o
uso de cerol em Votorantim; e, pede informações correlatas.
Nº 124/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona se a Administração Municipal, por meio da Secretaria de Educação,
está ciente do reajuste dos recursos da merenda escolar realizado pelo Governo
Federal, em março de 2023; se a Secretaria da Educação poderia informar
quantos alunos do município serão beneficiados com esse reajuste dos recursos
da merenda escolar; e, se a Administração Municipal já está em contato com o
Ministério da Educação/Secretaria Estadual de Educação, para saber do repasse
ao qual Votorantim tem direito; e, pede informações correlatas.
Nº 125/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Solicita à Administração Pública, para que informe se há algum projeto de
orientação e auxílio aos munícipes desempregados que buscam uma
oportunidade de emprego no mercado de trabalho; em caso positivo, questiona
como funciona esse projeto; e, se a Secretaria responsável poderia desenvolver
um projeto, em parceria com agências de empregos, visando auxiliar os
munícipes desempregados, a confeccionarem seus próprios currículos, por meio
de oficinas, bem como, realizar palestras de como se comportar em uma
entrevista de emprego.
Nº 126/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona se a Administração Pública tem estudos para realizar uma ampla
revitalização dos prédios das Unidades Básicas de Saúde e das Unidades de
Estratégia da Saúde da Família de Votorantim, principalmente, nas Unidades do
Jardim Tatiana, Jardim Novo Mundo e Green Valley, incluindo a concretagem
do chão das áreas externas dessas unidades; e, pede informações correlatas.
Nº 127/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Solicita à Administração para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem um
plano de gestão, visando aderir ao Programa Nossa Rua, do Governo do Estado
de São Paulo; e, em caso negativo, por qual motivo a Prefeitura não aderiu a
esse programa, a fim de trazer benfeitorias para o município.
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Nº 128/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração Municipal, para que informe: quais são os imóveis
locados pela Prefeitura Municipal, os valores de cada um deles, bem como os
nomes dos locadores dos referidos imóveis; atualmente, para quais tipos de
serviços ou espaços administrativos do Governo do Estado, o Poder Executivo
Municipal está locando imóveis; se está nos planos do Poder Executivo deixar
de pagar aluguéis e transferir os setores e departamentos locados para prédios
próprios do Poder Executivo Municipal; se existe alguma imobiliária ou outro
tipo de empresa que administra os aluguéis pagos pela Prefeitura de Votorantim;
e, pede informações correlatas.
Nº 129/23 Autor: Vereadores Cirineu Barbosa e Thiago da Silva
Schiming
Questiona se a Administração Pública já concluiu os estudos técnicos para
construção de uma nova ponte ao lado da Ponte Benito Sevilha, no Centro,
tendo em vista a solicitação já apresentada por meio do Requerimento nº 141/21,
datado de 8 de junho de 2021; se foram realizados os estudos necessários para
atender a solicitação de melhorias do trânsito sobre a Ponte Benito Sevilha
(enquanto não for possível a construção da nova ponte), com a ampliação das
faixas de direção sobre a referida ponte e a construção de passarelas metálicas
ao lado da ponte, conforme o solicitado anteriormente; e, pede informações
correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 249/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar um estudo técnico para a implantação de um redutor de
velocidade na Rua Maria Aparecida Duarte Gomes, no bairro Real Parque.
Nº 250/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar uma operação “tapa buracos” na Rua Luís Nardim, na
Vila Domingues.
Nº 251/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique junto ao setor competente, a
possibilidade de passar a máquina Patrol na Rua Laureano Garcia, no bairro
Santo Antônio II.
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Nº 252/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
a limpeza e revitalização da Praça situada na Rua Joaquim Martins de Oliveira,
nas proximidades do Conjunto Habitacional “Dr. Elizeu Rodrigues Vieira”.
Nº 253/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente providencie
a limpeza e a retirada do quiosque situado em área localizada na confluência das
Rua: Joaquim Martins de Oliveira e Gina Pontes Romero, nas proximidades do
Conjunto Habitacional “Dr. Elizeu Rodrigues Vieira”.
Nº 254/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, estude a
possibilidade de instalar uma placa indicativa de proibição de estacionamento de
veículos na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, próximo à esquina com a Rua
Afonso Furtado.
Nº 255/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação a instalação de iluminação pública na Rua Ana
Fernandes Rodrigues no bairro Jardim Paulista.
Nº 256/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal para que juntamente com o setor ou
secretaria competente possa estar instalando contêineres para coleta de lixo nas
ruas: Pedro Moreira de Souza, Rua Mauro de Almeida Barros, Rua Carlos
Roberto Machado, Rua Geraldo Rodrigues e Rua Darwin Sbrana no bairro
Parque São João.
Nº 257/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize estudos, com urgência, para fazer o recapeamento asfáltico em toda
extensão da Rua Maria Neuza dos Santos Cassola, no Parque Jataí.
Nº 258/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize o serviço de “tapa buracos” na Rua Carminha Celestina da Silva, na
altura dos números 31 e 55, no Parque Jataí.
Nº 259/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa disponibilizar
com urgência um contêiner para coleta de lixo na Av. João Antunes Vieira n°
2.289 – Vale do Sol.
Nº 260/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que o setor competente faça o acabamento de
um trecho da calçada localizada à margem da Av. Ver. Newton Vieira Soares
próximo ao PAT.
Nº 261/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que comunique a empresa responsável para
analisar tecnicamente os dois Pontos de Verificação localizados na esquina da
Avenida Júlio Cassola com a Rua Georgina Aires Bernardi – Jardim Santa
Márcia que está exalando forte odor.
Nº 262/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio dos setores competentes, para que
seja incluída na programação de vias públicas a receberem recapeamento
asfáltico, que as alças de entrada e de saída do acesso 103 SPA-79 com
direcionamento ao Parque São João, compreendendo trechos de 150 metros cada
(sendo um para entrada do bairro, e outra para saída do mesmo), recebam as
devidas melhorias.
Nº 263/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Mobilidade
Urbana (Semob) realize estudos técnicos com a possibilidade de tornar mão
única de direção o final da Rua Odette Gori Bicudo, início da Ernesto Imparato,
entre a E.M.E.F. “Prof. Walter Rocha Camargo” e o C.M.E.I. “Rosa Pereira”, no
bairro Vila Nova Votorantim.
Nº 264/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente
(Sema), a necessidade de criação de um playground em madeira na praça
"Sérgio Nunes de Oliveira", situada entre as ruas: Segundo Melaré e a
Apolinário Marques Rodrigues, no Parque Jataí.
Nº 265/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize um
estudo para a implantação de abrigos de ônibus na Avenida Ronaldo Kruger
Pissini, o primeiro no sentido que vem da Avenida Rogério Cassola para dentro
do Condomínio Alphaville, antes da rotatória, e o segundo na mesma avenida no
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sentido contrário, antes da rotatória, no bairro Vossoroca.