| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Solicita à Administração para que informe se a Prefeitura de Votorantim tem um plano de gestão, visando aderir ao Programa Nossa Rua, do Governo do Estado de São Paulo; e, em caso negativo, por qual motivo a Prefeitura não aderiu a esse programa, a fim de trazer benfeitorias para o município. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 127/23 CONSIDERANDO que, o Programa Nossa Rua, é um Programa do Estado de São Paulo para asfaltar vias de terra dos municípios paulistas; e essa iniciativa, em parceria com as prefeituras vai melhorar a infraestrutura urbana de localidades sem pavimentação, além de garantir mais segurança no trânsito e melhoria na qualidade de vida da população; CONSIDERANDO que, trata-se de uma parceria inédita entre o Governo do Estado e as Prefeituras Municipais, para a aplicação igualitária em obras de pavimentação. Pela proposta, cada município beneficiado terá que investir o valor equivalente ao repasse estadual; e CONSIDERANDO que, em Votorantim existem importantes estradas e ruas que poderiam ser beneficiadas pelo Programa Nossa Rua, recebendo a pavimentação asfáltica. Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Prefeitura de Votorantim tem um plano de gestão, visando aderir ao Programa Nossa Rua do Governo do Estado de São Paulo? b) Em caso negativo ao item “a”, por qual motivo a Prefeitura não aderiu ao programa, a fim de trazer benfeitorias para o município? Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: TV Votorantim; Jornais “Folha de Votorantim" e “Gazeta de Votorantim”; e Departamento Jornalístico das Rádios: Cruzeiro FM, Band FM; Nova Tropical FM; Ipanema; Cacique AM e FM e Cantate FM; e Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 6 de junho de 2023. JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA Vereador