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materia nº 128/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 128 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaQuestiona a Administração Municipal, para que informe: quais são os imóveis locados pela Prefeitura Municipal, os valores de cada um deles, bem como os nomes dos locadores dos referidos imóveis; atualmente, para quais tipos de serviços ou espaços administrativos do Governo do Estado, o Poder Executivo Municipal está locando imóveis; se está nos planos do Poder Executivo deixar de pagar aluguéis e transferir os setores e departamentos locados para prédios próprios do Poder Executivo Municipal; se existe alguma imobiliária ou outro tipo de empresa que administra os aluguéis pagos pela Prefeitura de Votorantim; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 128/23 
CONSIDERANDO que, vários imóveis são locados pela Prefeitura Municipal de Votorantim, para 
atenderem setores da Administração Pública municipal e estadual; 
CONSIDERANDO que, nos locais por onde passa, este Vereador vem sendo questionado sobre os 
valores gastos pela administração com os aluguéis pagos pela municipalidade; 
CONSIDERANDO que, não sabemos as descrições e nem os valores exatos dos imóveis locados 
pela municipalidade para informar a esses munícipes, que nos questionam de forma legítima; e 
CONSIDERANDO finalmente que, o dinheiro público deve ser gasto pelo Gestor do Executivo, de 
forma correta, e, fiscalizado, de maneira exemplar pelo Poder Legislativo. 
Diante do exposto, REQUEIRO à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Administração Pública Municipal poderia nos informar, quais são os imóveis locados pela 
Prefeitura Municipal e os valores de cada um deles, bem como os nomes dos locadores dos 
referidos imóveis? (solicitamos um relatório detalhado de cada imóvel) 
b) Atualmente, para quais tipos de serviços ou espaços administrativos do Governo do Estado, o 
Poder Executivo Municipal está locando imóveis? 
c) Está nos planos do Poder Executivo deixar de pagar aluguéis e transferir os setores e 
departamento locados para prédios próprios do Poder Executivo Municipal? 
d) Existe alguma imobiliária ou outro tipo de empresa que administra os aluguéis pagos pela 
Prefeitura Municipal de Votorantim? 
e) Em caso positivo ao item “d”, desde quando tal imobiliária ou empresa está administrando o 
pagamento dessas locações? (Solicitamos que nos seja enviado relatórios dessas locações, desde 
o ano de 2021 até a presente data). 
Que do deliberado se dê ciência aos órgãos de imprensa abaixo relacionados: 
 TV Votorantim - Canal 3; 
 Jornais "Folha de Votorantim", "Gazeta de Votorantim" e "Cruzeiro do Sul"; 
 Departamentos Jornalísticos das Rádios: Band FM; Cantate FM; Cruzeiro FM e Nova 
Tropical FM; e 
 Blog "noticiasvotorantim", da Jornalista Luciana Lopez. 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 6 de junho de 2023. 
MAURO PAULINO MENDES 
Vereador 

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