| Tipo | ATA de Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2023. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO AUGUSTO RANGEL”. Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva e Mauro Paulino Mendes, e, a ausência dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira, Robson Vasco e Rogério de Lima. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa-se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. Adentra ao Plenário o Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. É lido o seguinte Expediente recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 288/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs 260/23 ao 287/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. Adentra ao Plenário o Vereador Robson Vasco. Não havendo Expediente recebido de Diversos, passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. É lido o Projeto de Lei Ordinária nº 039/23, de autoria do Vereador Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e profissionais que realizem sessões fotográficas em datas comemorativas ou não em escolas públicas fornecerem a versão digital das fotos aos pais ou responsáveis legais dos estudantes que não possam custear a versão impressa. São lidos os Requerimentos de Votos de Pesar nos: 070/23 e 071/23 do Vereador José Claudio Pereira, pelos falecimentos dos Senhores Almir Troiano e Roseli Moraes Silva Souza. O Vereador Lourival Cesario da Silva levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maura Vaz Milan, a pedido dos Vereadores José Cláudio Pereira e Lourival Cesario da Silva. O Vereador Cirineu Barbosa levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Yuriko Hirata Taura. O Senhor Presidente solicita um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Requerimento Especial nº 021/23, de sua autoria, que dispõe sobre votos de congratulações com o Prefeito de Sorocaba, Sr. Rodrigo Manga e o Pastor Eduardo Bortolossi, pelo lançamento do livro “Governe sua vida e transforme o mundo”, por mais uma Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Requerimento no 114/23, sem debates, é aprovado por unanimidade. Na discussão do Requerimento nº 109/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de Oliveira. Também faz uso da palavra no Requerimento nº 109/23, o Vereador Thiago da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa). Na discussão do Requerimento nº 116/23, fazem uso da palavra os Vereadores Luciano da Silva e Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador Rogério de Lima. Na discussão do Requerimento nº 117/23, faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Na discussão do Requerimento nº 118/23, faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Na discussão do Requerimento nº 119/23, fazem uso da palavra os Vereadores Rogério de Lima e Cirineu Barbosa. Na discussão do Requerimento nº 120/23, faz uso da palavra o Vereador José Cláudio Pereira. E, na discussão do Requerimento nº 121/23, faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Postos em votação, todos os Requerimentos, após as discussões, foram aprovados por unanimidade. As Indicações nºs . 231 ao 248/23 serão encaminhadas à Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. O Vereador José Antonio de Oliveira levanta Questão de Ordem e solicita que conste na Ata dos trabalhos um voto de 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO profundo pesar pelo falecimento da Senhora Nilda Sanches dos Santos. Esgotada a matéria do Expediente passa-se à Ordem do Dia. O Vereador Luciano da Silva levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 018/23, de sua autoria, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro, por uma Sessão Ordinária. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Vereador Adeilton Tiago dos Santos levanta Questão de Ordem e solicita o Adiamento da discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 028/23, de autoria dos Vereadores Adeilton Tiago dos Santos e Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia”, por 2 (duas) Sessões Ordinárias. Posta em votação, a solicitação é aprovada por unanimidade. O Vereador José Cláudio Pereira levanta Questão de Ordem e apresenta Requerimento Verbal, solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das Comissões de Mérito. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por unanimidade. Após a leitura dos pareceres, entram em discussão os seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 015/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, que dispõe sobre a política de estímulo ao brincar na infância e institui a “Semana Municipal do Brincar", no município de Votorantim, fazendo uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 027/23 dos Vereadores Lourival Cesario da Silva e Thiago da Silva Schiming, que dispõe sobre denominação de próprio municipal - Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF “Antonia Mendes Gonçalves”, fazendo uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Postos em votação, os referidos projetos são aprovados por unanimidade. Esgotadas as matérias da Ordem do Dia, passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: Adeilton Tiago dos Santos, Cirineu Barbosa, José Antonio de Oliveira, José Cláudio Pereira, Thiago da Silva Schiming (sob a Presidência momentânea do 1º Secretário, Vereador Lourival Cesario da Silva), Lourival Cesario da Silva e Rogério de Lima. Em virtude dos demais Vereadores terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, conforme o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 037/23 do Vereador Cirineu Barbosa, que declara a “Corrida de São João” como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Votorantim. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 1º Secretário 2º Secretário