Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13/06/2023
(finalizada em 12/06/2023 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 043/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - Gaguinho
Declara de Utilidade Pública o Instituto “Zeca Padeiro”.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 025/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – Cesar Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a Servidora Aposentada Diva da
Silva de Proença, pela sua relevante dedicação diária em levar informações a
pessoas que estão desempregadas, através de uma rede de contatos, destinada a
recolocação no mercado de trabalho.
REQUERIMENTOS
Nº 130/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se há previsão por parte da
Prefeitura Municipal, para a realização de desratização no prédio da EMEF
“Profª Edith Maganini”, bem como nos seus arredores, no bairro Vossoroca; se é
possível que essa providência seja tomada de forma breve; e, se o setor
competente poderia realizar um serviço amplo, fazendo a desratização, inclusive
nas tubulações, de forma que a problemática seja sanada; e, pede informações
correlatas.
Nº 131/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira - Zelão
Questiona se a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo já tomou conhecimento da Lei Paulo Gustavo; se a referida
secretaria já solicitou ao Governo federal, por meio do Ministério da Cultura, as
verbas para a cultura local; se houve algum retorno do Ministério da Cultura; e,
quantos profissionais poderão ser beneficiados em Votorantim com verbas da
LPG.
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Nº 132/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo – Pastor
Lilo
Questiona a Administração, para que informe qual é a empresa responsável pela
obra (reforma do prédio que abrigará o Museu Histórico de Votorantim), no
Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza (Zeca Padeiro), e por qual motivo
não consta essa informação na placa fixada no local; por qual motivo as obras
estão em atraso, tendo em vista a data prevista da entrega; se houve alguma
alteração no contrato, sobre valores ou data de entrega.
Nº 133/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração Pública para que informe se há planos de
implantação de cursos profissionalizantes, no futuro CRAS – Centro de
Referência de Assistência Social que está sendo construído entre os bairros
Jardim Novo Mundo e Jardim Tatiana; se há disponibilidade orçamentária para
essa providência; em caso positivo, quais cursos a Administração pretende
disponibilizar nesse local; e, pede informações correlatas.
Nº 134/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - Gaguinho
Questiona a Administração, para que informe por qual motivo que o
atendimento ao público na Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Archila
está sendo realizado somente até as 14 horas; qual é a situação atual dessa UBS,
no que se refere à disponibilidade de funcionários de enfermagem e de pessoal
da limpeza; quais providências estão sendo tomadas para resolver a falta de
profissionais e qual é o prazo previsto, para que a situação seja regularizada e o
atendimento retorne à normalidade na referida UBS.
Nº 135/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração Pública tem conhecimento das reclamações feitas
pelos funcionários ativos e inativos em relação ao elevado valor pago pelos
servidores ao convênio médico contrato pela Seguridade, sendo que há um
descontentamento geral dos conveniados, principalmente, em relação à
marcação de consultas, e, à disponibilidade de especialistas; qual é a forma de
pagamento do convênio efetuado pelos funcionários ativos e inativos, em
relação à escala salarial; quantos funcionários fazem parte do atual convênio
médico contratado pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários
Públicos de Votorantim e qual o valor pago à empresa nos últimos três meses; se
a Administração Pública pretende elaborar alguma ação de revisão, para
amenizar os custos pagos pelo convênio médico pelos funcionários ativos e
inativos; e, pede informações correlatas.
Nº 136/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - Ita
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Questiona a Administração, para que informe como está o andamento da
sindicância aberta para apurar o motivo da demissão da funcionária que atuava
em uma unidade de saúde pública, no Jardim Cristal, a que sofreu violência
racial; se a Prefeitura Municipal solicitou esclarecimentos para a empresa
terceirizada que presta serviços à referida UBS do Jardim Cristal com relação à
demissão da referida funcionária; e, quais ações a Prefeitura Municipal tomará
sobre esse caso.
Nº 137/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe, se o Poder Executivo por meio da
Secretaria responsável poderia disponibilizar de forma definitiva, aparelhos
auditivos aos alunos com algum grau-tipo de surdez que estão regularmente
matriculados na rede municipal de ensino, para que os mesmos, além de terem
melhor aprendizado, tenham também melhor qualidade de vida; e, pede
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 266/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira - Zelãoo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
reposição do corrimão que foi instalado na escadaria ao lado da Escola Estadual
Comendador Pereira Inácio, que faz a ligação entre os bairros: Conjunto
Habitacional Augustinho Chriguer e Fornazari.
Nº 267/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira - Zelão
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize a limpeza da área pública e a Poda da arvore localizada na Rua Benedito
Isse, na frente do número 57, essa área fica na esquina, no bairro Jardim Maria
José.
Nº 268/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira - Zelão
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize a manutenção e a limpeza de duas “bocas de lobo”, localizadas na Rua
Orlando Brasil, em frente ao número 60, uma do lado direito da via e outra do
lado esquerdo, no bairro Jardim Maria José.
Nº 269/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie
uma ampla revitalização e troca dos brinquedos da praça localizada entre a
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Avenida Santos Dumont, com as Ruas Vitória Bartolomais Maschetto e
Norberto Corrêa da Silva, no Bairro Vila Domingues.
Nº 270/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - Gaguinho
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação a pintura e demarcação da lombada localizada na
Avenida Octavio Augusto Rangel altura do número 1.302.
Nº 271/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie
a colocação de contêiner para coleta de lixo na Rua Lázara Maria da Conceição,
altura do número 125, no bairro Fornazari.
Nº 272/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie
a concretagem do trecho próximo à viela existente na Rua Joaquim Fogaça, na
Vila Dominguinho.
Nº 273/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie
a passagem de máquina patrol para fazer a limpeza na Rua Edilson de Godoy
Martins, na Vila Nova Votorantim.
Nº 274/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - Ita
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar um estudo técnico para a implantação de um redutor de
velocidade próximo ao número 157 na Avenida Antônio Lopes dos Santos, no
Parque Santos Dumont.
Nº 275/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - Ita
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade da Guarda Civil Municipal (GCM), bem como a Polícia Militar,
realizar rondas ostensivas na Avenida Santos Dumont, nas proximidades do
Residencial Bosque São Francisco.
Nº 276/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - Ita
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de colocar um contêiner para coleta de lixo na Rua Ana Marinna
do Espírito Santo, no Jardim Serrano, próximo a loja da Carol.
Nº 277/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
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Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de fazer a padronização nas escolas municipais de crachás de
identificação para os pais, contendo as informações dos responsáveis que possam
fazer a retirada dos alunos.
Nº 278/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que setor competente faça a manutenção
corretiva da área construída que corresponde a Bica do Icatu e após, criar um
cronograma de manutenção preventiva para que a área se mantenha conservada.
Nº 279/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que setor competente faça a repintura de
todas as sinalizações horizontais da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro do Nº 48
até o Nº 3.100.
Nº 280/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – Cesar Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente
(Sema), estudos para criação de um playground em madeira na Praça Esportiva e
Recreativa “Geraldo Soares Leitão”, situada entre a Avenida Antônio
Castanharo e a Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no Parque Jataí.
Nº 281/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – Cesar Silva
Sugere à Administração Municipal por meio dos setores competentes, a
realização de estudos técnicos para a construção de uma rampa de acesso, para
cadeirantes, bem como a manutenção da escadaria na Viela, situada na Rua
Francisco Verdugo, Jardim Serrano, ao lado do número 320.
Nº 282/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – Cesar Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp), que em caráter de URGÊNCIA, promova o recapeamento na Rua
Margarida dos Santos Garcez a partir da entrada do condomínio Quinta das
Águas, Jardim Antônio Cassillo.