br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 19/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 19 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaPauta do Expediente da 19ª sessão Ordinária.
native_id17210

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-06 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 13/06/2023
(finalizada em 12/06/2023 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 043/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - Gaguinho
Declara de Utilidade Pública o Instituto “Zeca Padeiro”.
REQUERIMENTO ESPECIAL
Nº 025/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – Cesar Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a Servidora Aposentada Diva da 
Silva de Proença, pela sua relevante dedicação diária em levar informações a 
pessoas que estão desempregadas, através de uma rede de contatos, destinada a 
recolocação no mercado de trabalho.
REQUERIMENTOS
Nº 130/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se há previsão por parte da 
Prefeitura Municipal, para a realização de desratização no prédio da EMEF 
“Profª Edith Maganini”, bem como nos seus arredores, no bairro Vossoroca; se é 
possível que essa providência seja tomada de forma breve; e, se o setor 
competente poderia realizar um serviço amplo, fazendo a desratização, inclusive 
nas tubulações, de forma que a problemática seja sanada; e, pede informações 
correlatas.
Nº 131/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira - Zelão
Questiona se a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de 
Cultura e Turismo já tomou conhecimento da Lei Paulo Gustavo; se a referida 
secretaria já solicitou ao Governo federal, por meio do Ministério da Cultura, as 
verbas para a cultura local; se houve algum retorno do Ministério da Cultura; e, 
quantos profissionais poderão ser beneficiados em Votorantim com verbas da 
LPG.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 132/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo – Pastor 
Lilo
Questiona a Administração, para que informe qual é a empresa responsável pela 
obra (reforma do prédio que abrigará o Museu Histórico de Votorantim), no 
Complexo Urbanístico José de Oliveira Souza (Zeca Padeiro), e por qual motivo 
não consta essa informação na placa fixada no local; por qual motivo as obras 
estão em atraso, tendo em vista a data prevista da entrega; se houve alguma 
alteração no contrato, sobre valores ou data de entrega.
Nº 133/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração Pública para que informe se há planos de 
implantação de cursos profissionalizantes, no futuro CRAS – Centro de 
Referência de Assistência Social que está sendo construído entre os bairros 
Jardim Novo Mundo e Jardim Tatiana; se há disponibilidade orçamentária para 
essa providência; em caso positivo, quais cursos a Administração pretende 
disponibilizar nesse local; e, pede informações correlatas.
Nº 134/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - Gaguinho
Questiona a Administração, para que informe por qual motivo que o 
atendimento ao público na Unidade Básica de Saúde - UBS do Jardim Archila 
está sendo realizado somente até as 14 horas; qual é a situação atual dessa UBS, 
no que se refere à disponibilidade de funcionários de enfermagem e de pessoal 
da limpeza; quais providências estão sendo tomadas para resolver a falta de 
profissionais e qual é o prazo previsto, para que a situação seja regularizada e o 
atendimento retorne à normalidade na referida UBS.
Nº 135/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona se a Administração Pública tem conhecimento das reclamações feitas 
pelos funcionários ativos e inativos em relação ao elevado valor pago pelos 
servidores ao convênio médico contrato pela Seguridade, sendo que há um 
descontentamento geral dos conveniados, principalmente, em relação à 
marcação de consultas, e, à disponibilidade de especialistas; qual é a forma de 
pagamento do convênio efetuado pelos funcionários ativos e inativos, em 
relação à escala salarial; quantos funcionários fazem parte do atual convênio 
médico contratado pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários 
Públicos de Votorantim e qual o valor pago à empresa nos últimos três meses; se 
a Administração Pública pretende elaborar alguma ação de revisão, para 
amenizar os custos pagos pelo convênio médico pelos funcionários ativos e 
inativos; e, pede informações correlatas.
Nº 136/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - Ita
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Questiona a Administração, para que informe como está o andamento da 
sindicância aberta para apurar o motivo da demissão da funcionária que atuava 
em uma unidade de saúde pública, no Jardim Cristal, a que sofreu violência 
racial; se a Prefeitura Municipal solicitou esclarecimentos para a empresa 
terceirizada que presta serviços à referida UBS do Jardim Cristal com relação à 
demissão da referida funcionária; e, quais ações a Prefeitura Municipal tomará 
sobre esse caso.
Nº 137/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe, se o Poder Executivo por meio da 
Secretaria responsável poderia disponibilizar de forma definitiva, aparelhos 
auditivos aos alunos com algum grau-tipo de surdez que estão regularmente 
matriculados na rede municipal de ensino, para que os mesmos, além de terem 
melhor aprendizado, tenham também melhor qualidade de vida; e, pede 
informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 266/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira - Zelãoo
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a 
reposição do corrimão que foi instalado na escadaria ao lado da Escola Estadual 
Comendador Pereira Inácio, que faz a ligação entre os bairros: Conjunto 
Habitacional Augustinho Chriguer e Fornazari.
Nº 267/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira - Zelão
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, 
realize a limpeza da área pública e a Poda da arvore localizada na Rua Benedito 
Isse, na frente do número 57, essa área fica na esquina, no bairro Jardim Maria 
José.
Nº 268/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira - Zelão
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente, 
realize a manutenção e a limpeza de duas “bocas de lobo”, localizadas na Rua 
Orlando Brasil, em frente ao número 60, uma do lado direito da via e outra do 
lado esquerdo, no bairro Jardim Maria José.
Nº 269/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie 
uma ampla revitalização e troca dos brinquedos da praça localizada entre a 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Avenida Santos Dumont, com as Ruas Vitória Bartolomais Maschetto e 
Norberto Corrêa da Silva, no Bairro Vila Domingues.
Nº 270/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - Gaguinho
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências 
necessárias, com relação a pintura e demarcação da lombada localizada na 
Avenida Octavio Augusto Rangel altura do número 1.302.
Nº 271/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie 
a colocação de contêiner para coleta de lixo na Rua Lázara Maria da Conceição, 
altura do número 125, no bairro Fornazari.
Nº 272/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie 
a concretagem do trecho próximo à viela existente na Rua Joaquim Fogaça, na 
Vila Dominguinho.
Nº 273/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, providencie 
a passagem de máquina patrol para fazer a limpeza na Rua Edilson de Godoy 
Martins, na Vila Nova Votorantim.
Nº 274/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - Ita
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar um estudo técnico para a implantação de um redutor de 
velocidade próximo ao número 157 na Avenida Antônio Lopes dos Santos, no 
Parque Santos Dumont.
Nº 275/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - Ita
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade da Guarda Civil Municipal (GCM), bem como a Polícia Militar, 
realizar rondas ostensivas na Avenida Santos Dumont, nas proximidades do 
Residencial Bosque São Francisco.
Nº 276/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - Ita
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de colocar um contêiner para coleta de lixo na Rua Ana Marinna 
do Espírito Santo, no Jardim Serrano, próximo a loja da Carol.
Nº 277/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de fazer a padronização nas escolas municipais de crachás de 
identificação para os pais, contendo as informações dos responsáveis que possam 
fazer a retirada dos alunos.
Nº 278/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que setor competente faça a manutenção 
corretiva da área construída que corresponde a Bica do Icatu e após, criar um 
cronograma de manutenção preventiva para que a área se mantenha conservada.
Nº 279/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa 
Sugere à Administração Municipal que setor competente faça a repintura de 
todas as sinalizações horizontais da Avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro do Nº 48 
até o Nº 3.100.
Nº 280/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – Cesar Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente 
(Sema), estudos para criação de um playground em madeira na Praça Esportiva e 
Recreativa “Geraldo Soares Leitão”, situada entre a Avenida Antônio 
Castanharo e a Rua Monsenhor Luiz Castanho de Almeida, no Parque Jataí.
Nº 281/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – Cesar Silva
Sugere à Administração Municipal por meio dos setores competentes, a 
realização de estudos técnicos para a construção de uma rampa de acesso, para 
cadeirantes, bem como a manutenção da escadaria na Viela, situada na Rua 
Francisco Verdugo, Jardim Serrano, ao lado do número 320.
Nº 282/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva – Cesar Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos 
(Sesp), que em caráter de URGÊNCIA, promova o recapeamento na Rua 
Margarida dos Santos Garcez a partir da entrada do condomínio Quinta das 
Águas, Jardim Antônio Cassillo.

open original →