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materia nº 43/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Instituto “Zeca Padeiro”.
native_id17226

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-08 Aprovado — Aprovado durante a ordem do dia da 26ª Sessão Ordinária, realizada em: 08/08/2023, e, encaminhados: Ofício e Autógrafo ao Executivo para Promulgação.
2023-07-18 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária de 01/08/2023.
2023-06-13 Aguardando Parecer — Encaminhamento para receber Parecer Jurídico, e após, Pareceres das Comissões de Mérito.
2023-06-13 Apresentado no Plenário — Apresentado ao Plenário para leitura na 19 S.O. (13/06/2023)

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-08T11:15:32.777849-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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1 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043, DE 2023. 
Declara de Utilidade Pública o Instituto “Zeca 
Padeiro”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto “Zeca Padeiro”, situado na Rua 
Sorocaba, número 805, Vila Dominguinho, no Município de Votorantim. 
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no Orçamento. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
************* 
JUSTIFICATIVA: 
Instituto Zeca Padeiro, entidade social beneficente, inaugurado oficialmente em 14 de junho de 
2022, visa prestar serviços de assistência às famílias carentes de Votorantim, através de doações de 
cestas básicas, doações de roupas, cobertores, leite, kit enxovais para bebês, empréstimos de material
hospitalar como cadeira de rodas, muletas, entre outros, além de promover cursos de qualificação às 
famílias, entre outras ações. Hoje, totalizando todos os serviços prestados, o Instituto atende cerca de 
150 famílias. 
Durante seu período de atividade o Instituto Zeca Padeiro já promoveu cursos totalmente 
gratuitos de: Confecção de Bonecas Artesanais, Metrologia Básica, Elétrica Residencial e Predial 
Básica. 
Outra ação social de suma importância realizada pelo Instituto Zeca Padeiro é o Varal 
Solidário, nos meses de maio e junho, que tem como objetivo a doação de roupas para as famílias 
carentes que mais necessitam. 
O Instituto Zeca Padeiro também realizou o evento “Chá Rosa” em outubro de 2022, visando a 
conscientização e prevenção do câncer de mama. Além da “Feijuca do Zeca”, no mês de abril de 2023, 
sendo este evento uma feijoada solidária, no qual todo valor arrecadado foi revertido em novos 
equipamentos de saúde, material hospitalar, para empréstimos à população de baixa renda. 
No presente momento o Instituto também conta com a parceria da Faculdade Anhanguera, que 
visa oferecer atendimento odontológico, tanto adulto, quanto infantil, gratuito àqueles que se 
encontram em situação de vulnerabilidade social. 
2 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
“Natal Solidário” também é outra ação social, realizada no mês de dezembro pelo Instituto, no 
qual são doados “kits natal” para todos as famílias assistidas, além de brinquedos para as crianças, a
ação realizada no ano de 2022 conseguiu atender cerca de 200 famílias. 
O Instituto Zeca Padeiro leva o nome do ex-prefeito José de Oliveira Souza, popularmente 
conhecido como “Zeca Padeiro”, que sempre prezou pelo bem-estar de Votorantim, sempre voltado 
para o trabalho voluntário. Era conhecido pelo carisma e receptividade junto aos munícipes que o 
procuravam em sua residência que estava sempre de portas abertas para ajudar ao próximo. 
Atualmente o Instituto Zeca Padeiro está situado na antiga residência de José de Oliveira 
Souza, casa histórica da cidade de Votorantim, espaço que sempre foi referência de apoio social à 
população. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 13 de junho de 2023. 
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA 
Vereador 

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