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materia nº 18/2023

Tipo ATA de Sessão Ordinária
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-06-13
EmentaATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2023.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 14ª 
LEGISLATURA, REALIZADA EM 6 DE JUNHO DE 2023, NO PLENÁRIO “PEDRO 
AUGUSTO RANGEL”. 
Às nove horas, em conformidade com as disposições estabelecidas no Artigo 56-A do Regimento 
Interno e no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, com o Senhor Thiago da Silva Schiming na 
Presidência e os Senhores Lourival Cesario da Silva e José Claudio Pereira secretariando, são 
abertos os trabalhos. Pela lista verifica-se também a presença dos Vereadores Adeilton Tiago dos 
Santos, Cirineu Barbosa, Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Robson Vasco, e, a ausência 
dos Vereadores Alison Andrei Pereira de Camargo, José Antonio de Oliveira e Rogério de Lima. 
É entoado por todos, o Hino de Votorantim. Após a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, passa￾se ao Expediente. É disponibilizada a Ata da Sessão anterior. É lido o seguinte Expediente
recebido da Senhora Prefeita Municipal: Ofício nº 311/2023-CV, que encaminha os Ofícios nºs
289/23 ao 310/23 de respostas de Requerimentos e Indicações. É lido o Expediente recebido de 
Diversos. Passa-se ao Expediente recebido dos Senhores Vereadores. São lidos: o Projeto de 
Lei Ordinária nº 040/23, de autoria do Vereador Luciano da Silva, que declara a “Festa Junina 
Beneficente de Votorantim” como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Votorantim; o 
Projeto de Lei Ordinária nº 041/23, de autoria do Vereador Lourival Cesario da Silva, que 
estabelece a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja, no Âmbito do 
Munícipio de Votorantim; e, o Projeto de Lei Ordinária nº 042/23, de autoria do Vereador 
Alison Andrei Pereira de Camargo, que institui a inclusão do índice de massa corpórea (IMC) em 
todos os prontuários médicos de pacientes adultos. São lidos os Requerimentos de Votos de 
Pesar nos: 075/23 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, pelo falecimento da Senhora 
Genoefa Pereira Thereza; 076/23 do Vereador Adeilton Tiago dos Santos, pelo falecimento do 
Senhor José Custódio de Oliveira; 077/23 do Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, pelo
falecimento da Senhora Débora Alves Lopes; 078/23 do Vereador Lourival Cesario da Silva, pelo 
falecimento da Senhora Shaieny Feitoza Bernardi; e o 079/23 do Vereador Lourival Cesario da 
Silva, pelo falecimento da Senhora Shirley Garcia Mariano. O Senhor Presidente solicita um 
minuto de silêncio em homenagem póstuma aos falecidos. Os Requerimentos nos 124 e 127/23, 
sem debates, são aprovados por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 122/23. 
Faz uso da palavra o Vereador Adeilton Tiago dos Santos. Adentra ao Plenário o Vereador Alison 
Andrei Pereira de Camargo. Também fazem uso da palavra no Requerimento nº 122/23, os 
Vereadores Mauro Paulino Mendes e Cirineu Barbosa. Adentra ao Plenário o Vereador José 
Antonio de Oliveira. Faz uso da palavra, o Vereador José Cláudio Pereira. Adentra ao Plenário o 
Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, o Requerimento nº 122/23 é aprovado por 
unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 123/23. Faz uso da palavra o Vereador 
Luciano da Silva. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o 
Requerimento nº 125/23. Faz uso da palavra o Vereador Lourival Cesario da Silva. Posto em 
votação, é aprovado por unanimidade. Entra em discussão o Requerimento nº 126/23. Faz uso 
da palavra o Vereador Rogério de Lima. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra 
em discussão o Requerimento nº 128/23. Fazem uso da palavra os Vereadores Mauro Paulino 
Mendes e Adeilton Tiago dos Santos. Posto em votação, é aprovado por unanimidade. Entra 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
em discussão o Requerimento nº 129/23. Ausenta-se do Plenário o Vereador José Antonio de
Oliveira. Faz uso da palavra no Requerimento nº 129/23, o Vereador Thiago da Silva Schiming 
(deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do Vereador Cirineu Barbosa). 
Também faz uso da palavra o Vereador Cirineu Barbosa. Posto em votação, é aprovado por 
unanimidade. O Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo levanta Questão de Ordem e 
solicita a inversão da Pauta, de modo que a Ordem do Dia seja feita antes da conclusão do 
Expediente recebido dos Senhores Vereadores. Posta em votação, a solicitação é aprovada por 
unanimidade. Passa-se à Ordem do Dia. O Senhor Presidente informa que o Projeto de Lei 
Ordinária nº 037/23 do Vereador Cirineu Barbosa, que declara a “Corrida de São João” como 
Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Votorantim está sendo retirado de pauta por falta dos 
devidos pareceres. O Vereador José Cláudio Pereira levanta Questão de Ordem e apresenta 
Requerimento Verbal solicitando que sejam lidos somente os Pareceres do Jurídico e das 
Comissões de Mérito do projeto que será discutido. Posto em votação, o Requerimento Verbal é 
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente passa a Presidência dos trabalhos aos cuidados 
do Vice-Presidente, Vereador Cirineu Barbosa e ausenta-se do Plenário. Após a leitura dos 
Pareceres, entra em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 018/23, do Vereador Luciano da 
Silva, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim a 
Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser realizada anualmente na 
semana que compreende o dia 15 de outubro. Faz uso da palavra o Vereador Luciano da Silva. 
Adentra ao Plenário o Vereador Thiago da Silva Schiming. O Vereador Cirineu Barbosa passa a 
Presidência dos trabalhos da Sessão ao Senhor Presidente, Vereador Thiago da Silva Schiming, e, 
também faz uso da palavra no Projeto de Lei Ordinária nº 018/23. Posto em votação, é aprovado 
por unanimidade, registrando-se a ausência do Vereador José Antonio de Oliveira. 
Encerrada a Ordem do Dia, o Senhor Presidente retorna ao Expediente recebido dos Senhores 
Vereadores. Entra em discussão o Requerimento Especial nº 021/23, que dispõe sobre votos de 
congratulações com o Prefeito de Sorocaba, Sr. Rodrigo Manga e o Pastor Eduardo Bortolossi, 
pelo lançamento do livro “Governe sua vida e transforme o mundo”. Registra-se a presença, dos 
Excelentíssimos Senhores Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues “Vitão do Cachorrão” e 
Rodrigo Manga, Prefeito de Sorocaba, no Auditório “Paulo Garcia”. Faz uso da palavra o 
Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. Adentra ao Plenário o Vereador José Antonio de 
Oliveira. Também fazem uso da palavra, os Vereadores José Antonio de Oliveira, Adeilton Tiago 
dos Santos, Mauro Paulino Mendes, Luciano da Silva, Rogério de Lima, Cirineu Barbosa e Thiago 
da Silva Schiming (deixando a Presidência dos trabalhos, momentaneamente, a cargo do Vice￾Presidente Vereador Cirineu Barbosa). Posto em votação, é aprovado por unanimidade. O 
Senhor Presidente coloca em votação, Requerimento Verbal do Vereador Rogério de Lima para 
que seja concedido o tempo de 5 (cinco) minutos, para que as ilustres autoridades façam suas 
considerações na tribuna. Posto em votação, o Requerimento Verbal é aprovado por 
unanimidade. Na sequência, com a aprovação do Plenário, fazem uso da tribuna, os 
Excelentíssimos Senhores Deputado Estadual Vitor Alexandre Rodrigues “Vitão do Cachorrão” e 
Rodrigo Manga, Prefeito de Sorocaba. Após a saída do Plenário dos ilustres visitantes, o Senhor 
Presidente dá continuidade aos trabalhos. As Indicações nºs
. 249 ao 265/23 serão encaminhadas à 
Senhora Prefeita Municipal sem a leitura, após a aprovação do Plenário. Esgotada a matéria do 
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ESTADO DE SÃO PAULO 
Expediente passa-se à Palavra Livre. Fazem uso da mesma os Vereadores: José Antonio de 
Oliveira, Lourival Cesario da Silva e José Cláudio Pereira. Em virtude dos demais Vereadores 
terem dispensado o uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a presente Sessão, e, CONVOCA 
a todos, para a próxima Sessão Ordinária que será realizada na próxima terça-feira, às 9h, 
conforme o disposto no Ato nº 7, de 28 de março de 2023, ANUNCIANDO para a Ordem do Dia
da mesma, o Projeto de Lei Ordinária nº 028/23 dos Vereadores Alison Andrei Pereira de 
Camargo e Adeilton Tiago dos Santos, que institui, no âmbito do Município de Votorantim, a 
“Semana de Conscientização e Combate à Gordofobia”, cuja discussão havia sido adiada por duas 
Sessões Ordinárias, na 17ª Sessão Ordinária realizada em 30 de maio de 2023. 
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente 
LOURIVAL CESARIO DA SILVA JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
 1º Secretário 2º Secretário 

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