Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 20/06/2023
(finalizada em 19/06/2023 – sujeita a alterações)
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Nº 044/23 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais, fundado na Lei nº 2420, de 15 de
setembro de 2014, e dá outras providências.
REQUERIMENTOS ESPECIAIS
Nº 025/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Dispõe sobre votos de congratulações com a Servidora Aposentada Diva da
Silva de Proença, pela sua relevante dedicação diária em levar informações a
pessoas que estão desempregadas, através de uma rede de contatos, destinada a
recolocação no mercado de trabalho. (Discussão Adiada na 19ª Sessão
Ordinária)
Nº 026/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre votos de congratulações com o Senhor Guilherme Moron,
empresário e diretor da VIVA+ Eventos, pelo sucesso na realização da
centenária Festa Junina de Votorantim, a mais tradicional do Estado de São
Paulo.
REQUERIMENTOS
Nº 138/23 Autor: Vereadores Thiago da Silva Schiming e Cirineu
Barbosa
Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal possui
convênio vigente com o Instituto de Educação Especial Clave do Sol, de
Sorocaba, para atendimento de crianças e jovens de Votorantim; se há
possibilidade de ampliar a oferta de vagas para educação especial dos alunos
votorantinenses; quais programas são oferecidos pela Prefeitura, com a
finalidade de assistir os jovens e adultos especiais, tanto para tratamentos
multidisciplinares quanto para alfabetização; se existe um cadastro/lista de
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crianças em situação de espera de atendimento por parte do Núcleo de
Atendimento Educacional Especializado (NAEE); se há interesse do Executivo
em firmar um convênio com o Instituto de Educação Especial Clave do Sol e
com a Associação Educacional Santa Rita de Cássia abrangendo além das
crianças, também, a educação especial de jovens e adultos; e, pede informações
correlatas.
Nº 139/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos - Ita
Solicita à Administração, para que informe, quais das dez medidas que foram
definidas na reunião do último dia 11 de abril, onde participaram os prefeitos de
treze cidades da região de Sorocaba, referentes à segurança nas escolas, já foram
realizadas em Votorantim; como está o andamento das estratégias para aumentar
a segurança na EMEF “Profª. "Maria do Rosário Arcuri de Oliveira Campos” e
do CMEI "Carmela Guariglia Ramos", na região do Jardim Serrano; da EMEIEF
"Izabel Fernandes Pedroso", no Jardim São Lucas; e, da EMEIEF "Gerson
Soares de Arruda”, no Parque São João; e, se os alambrados das referidas
unidades de ensino serão consertados em breve.
Nº 140/23 Autor: Vereador Mauro Paulino Mendes
Questiona a Administração, para que informe se a Prefeitura concluiu
(definitivamente) a obra de construção da ciclovia localizada na Avenida Pedro
Augusto Rangel, no bairro Vila Nova Votorantim; se foi pago o valor total da
obra para a empresa responsável pela construção da ciclovia; se a Secretaria de
Mobilidade Urbana tem planos para melhorar a questão do trânsito no local;
qual o prazo de conclusão; se a Administração tem conhecimentos dos riscos de
colisões e danos considerados leves entre veículos no local; e, pede informações
correlatas.
Nº 141/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo – Pastor
Lilo
Questiona a Administração Pública, para que informe quem é o responsável pelo
armazenamento e segurança dos dados (imagens) captados pelo sistema de
monitoramento do município; quem tem acesso aos dados (imagens) captados;
por quanto tempo, as imagens captadas pelo sistema de videomonitoramento
ficam armazenadas; como é feito o armazenamento dos dados (imagens).
Questiona também, para que a Administração informe se a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está sendo respeitada, tendo em vista o
sistema de videomonitoramento instalado no município; e, qual o valor gasto
com o referido sistema de monitoramento.
Nº 142/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira - Gaguinho
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Questiona a Administração, para que informe quantas unidades de resgate estão
disponíveis para a população votorantinense; qual é a atual capacidade de
atendimento das ambulâncias das unidades de atendimento em Votorantim;
quais as principais causas da demora no atendimento das ambulâncias, em
Votorantim; e, de que forma a Prefeitura Municipal poderia resolver o problema
da sobrecarga enfrentada pelos profissionais da área e a insuficiência de
atendimento à população.
Nº 143/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Questiona a Administração para que informe se a Secretaria Municipal de
Cidadania e Geração de Renda está ciente das diversas reclamações acerca de
alguns moradores de rua e/ou usuários de drogas e bebidas alcoólicas que se
aglomeram nas proximidades do Terminal Rodoviário Urbano "João Souto",
importunando os demais cidadãos; quais ações estão sendo realizadas pelo Poder
Público, para que os moradores de rua não ocupem a frente das lojas/vitrines e o
Terminal; qual o procedimento que a Secretaria responsável está desenvolvendo
para amenizar a vulnerabilidade social e resgatar a cidadania dessas pessoas; se
existe algum projeto para inserção desses moradores no mercado de trabalho; se
existe alguma clínica de acolhimento afetivo para os dependentes químicos em
situação de rua; se a quantidade de vagas disponíveis na Casa de Passagem está
conseguindo atender as demandas; se a Administração poderia ampliar o
atendimento da Casa de Passagem para os bairros que ficam mais afastados do
centro; e, pede informações correlatas.
INDICAÇÕES
Nº 283/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente verifique a
possibilidade de realizar o corte de uma árvore localizada na altura do número
249, na Rua Laura Maiello Kook, bairro Jardim Novo Mundo.
Nº 284/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Sugere à Administração Municipal que através do setor competente, faça os
reparos que, atualmente, são necessários na rampa, no corrimão e no caixote da
pista de skate localizada na Avenida Vereador Newton Vieira Soares, em frente
ao Miniterminal e à Câmara Municipal.
Nº 285/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
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possibilidade de realizar a limpeza, ou, em caso de local particular, notificar o
proprietário, do terreno localizado na Rua Antônio Conceição Carvalho, nº 120,
no Jardim São Matheus.
Nº 286/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de notificar a empresa C.P.F.L. Piratininga para colocar um braço
de iluminação na Estrada da Capoavinha, próximo ao número 82.
Nº 287/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar limpeza com um caminhão pipa na Rua Carlos Alberto
Machado, no Parque São João.
Nº 288/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal para que verifique junto ao setor competente
a possibilidade de realizar operação “tapa buracos” em toda extensão da Rua
Baeza Urquiza, bairro Parque Morumbi.
Nº 289/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação à manutenção da ponte de pedestres que liga o bairro
Fornazari ao bairro Santo Antonio, principal acesso à Escola Estadual
Comendador Pereira Inácio, a ponte fica localizada na Rua Paschoal Jerônimo
Fornazari, altura do número 606, ao lado do campo.
Nº 290/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize a
reposição da fiação elétrica do poste de iluminação pública localizado na
escadaria ao lado da Escola Estadual Comentador Pereira Inácio, que faz a
ligação entre os bairros: Conjunto Habitacional Augustinho Chriguer e
Fornazari.
Nº 291/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
providencie a instalação de um corrimão ao longo da escadaria que faz a ligação
entre as ruas: Lazara Bueno de Arruda ao lado do número 97, e Valéria Tozzi na
altura do número 90, na Vila Ângelo Vial.
Nº 292/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente
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providencie o rebaixamento da guia na calçada da Rua Orlando Silva, no trecho
de acesso à praça localizada defronte à Comunidade Nossa Senhora Aparecida,
no Bairro Vila Domingues.
Nº 293/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente avalie o melhor
local para implantação de três pontos de ônibus ou melhoria dos já existentes,
porém, com abrigo, na Avenida Luiz do Patrocino Fernandes, próximo ao
Fórum, respeitando as questões de segurança (talvez na esquina antes do Fórum)
sendo nos dois lados da avenida e outro em frente à Unopar.
Nº 294/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente estude a
possibilidade de implantar uma conversão à esquerda no canteiro central da
confluência entre a Rua Francisca Lucas Bonilha com a Avenida Tiradentes, que
permita o acesso à Rua Maurício Fomia.
Nº 295/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal para que em caráter de URGÊNCIA, por
meio do setor competente, seja realizado o rebaixamento de guia, bem como as
adaptações necessárias no canteiro central, permitindo a livre passagem, a fim de
proporcionar a acessibilidade plena na faixa de pedestre localizada próxima a
Secretaria de Cidadania e Geração de Renda, Avenida Moacir Oséas Guitti 51,
no Jardim Paraíso.
Nº 296/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio dos setores competentes
manutenções nas placas de concreto, que possam promover e melhorar a
acessibilidade, do calçamento da Secretaria de Cidadania e Geração de Renda
(Seci), situada na Avenida Moacir Oséas Guitti 51, no Jardim Paraíso.
Nº 297/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal que por meio dos setores competentes,
notifiquem a empresa responsável pelo loteamento Vivalegro, a fim de que
cessem imediatamente a passagem de máquinas e veículos carregados na Rua
Darwin Sbrana no Parque São João.