| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | Solicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal possui convênio vigente com o Instituto de Educação Especial Clave do Sol, de Sorocaba, para atendimento de crianças e jovens de Votorantim; se há possibilidade de ampliar a oferta de vagas para educação especial dos alunos votorantinenses; quais programas são oferecidos pela Prefeitura, com a finalidade de assistir os jovens e adultos especiais, tanto para tratamentos multidisciplinares quanto para alfabetização; se existe um cadastro/lista de crianças em situação de espera de atendimento por parte do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE); se há interesse do Executivo em firmar um convênio com o Instituto de Educação Especial Clave do Sol e com a Associação Educacional Santa Rita de Cássia abrangendo além das crianças, também, a educação especial de jovens e adultos; e, pede informações correlatas. |
| native_id | 17263 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM REQUERIMENTO Nº 138/23 CONSIDERANDO que, o Instituto de Educação Especial Clave do Sol, é um instituto privado de Educação Especial, reconhecido perante os órgãos competentes como escola de Ensino Fundamental I, e, tem o propósito de atender crianças e jovens com deficiência mental, e, dar suporte às crianças com dificuldades de aprendizagem no ensino regular; CONSIDERANDO também que, há 35 anos, a Associação Educacional Santa Rita de Cássia, é uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, que oferece Educação Especial na modalidade de Ensino Fundamental (09 anos) 1ª ao 5º ano, para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltiplas e Transtornos do Espectro Autista (TEA) grau leve (Nível 1) de ambos os sexos, com idade cronológica, a partir de seis anos; CONSIDERANDO que, é sabido que ambos prestam seus serviços com excelência; e, apesar de estar localizado em Sorocaba, o Instituto Clave de Sol atende 20 (vinte) alunos de Votorantim, porém, a Prefeitura Municipal, por muitos anos, não mantém qualquer convênio com esse Instituto, limitando-se a oferecer apenas o transporte para os alunos; CONSIDERANDO que, fomos procurados por pais que nos relataram que, há algum tempo, esses institutos tentam realizar parceria com a Prefeitura de Votorantim, pois possuem condições de ampliar o atendimento aos alunos votorantinenses; CONSIDERANDO que, além da educação para as crianças, o Instituto de Educação Especial Clave do Sol, conta com uma unidade para atender jovens e adultos (um serviço diferenciado, uma vez que, a maioria das instituições atende apenas até certa idade), e seria importante, estender esse serviço para a nossa população; para isso é fundamental uma parceria com a municipalidade; e, CONSIDERANDO finalmente que, é muito importante para as famílias votorantinenses que a Prefeitura Municipal estude a possibilidade de firmar um convênio com as referidas “escolas”, a exemplo de outras entidades, para ampliar a oferta de atendimento à educação especial, no município. Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: a) A Prefeitura Municipal, atualmente, possui convênio vigente com o Instituto de Educação Especial Clave do Sol, na cidade de Sorocaba, para atendimento de crianças e jovens de Votorantim? Há possibilidade de ampliar a oferta de vagas para educação especial dos alunos votorantinenses? b) Atualmente, quais programas são oferecidos pela Prefeitura, com a finalidade de assistir os jovens e adultos especiais, tanto para tratamentos multidisciplinares quanto para alfabetização? Qual o número de alunos atendidos? 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO c) Existe um cadastro/lista de crianças em situação de espera de atendimento por parte do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE) desde a sua inauguração? Qual o tempo, em média, para se conseguir atendimento multidisciplinar especializado, em nosso município no referido Núcleo? d) Há interesse do Executivo em firmar um convênio com o Instituto de Educação Especial Clave do Sol e com a Associação Educacional Santa Rita de Cássia abrangendo além das crianças, também, a educação especial de jovens e adultos? e) Caso não haja interesse em firmar esse tipo de convênio, e, caso os pais recorram à Prefeitura, para qual instituto de educação eles serão encaminhados com seus filhos? Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de junho de 2023. THIAGO DA SILVA SCHIMING CIRINEU BARBOSA Vereador Vereador