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materia nº 138/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 138 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaSolicita à Administração, para que informe se a Prefeitura Municipal possui convênio vigente com o Instituto de Educação Especial Clave do Sol, de Sorocaba, para atendimento de crianças e jovens de Votorantim; se há possibilidade de ampliar a oferta de vagas para educação especial dos alunos votorantinenses; quais programas são oferecidos pela Prefeitura, com a finalidade de assistir os jovens e adultos especiais, tanto para tratamentos multidisciplinares quanto para alfabetização; se existe um cadastro/lista de crianças em situação de espera de atendimento por parte do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE); se há interesse do Executivo em firmar um convênio com o Instituto de Educação Especial Clave do Sol e com a Associação Educacional Santa Rita de Cássia abrangendo além das crianças, também, a educação especial de jovens e adultos; e, pede informações correlatas.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM 
REQUERIMENTO Nº 138/23 
CONSIDERANDO que, o Instituto de Educação Especial Clave do Sol, é um instituto privado 
de Educação Especial, reconhecido perante os órgãos competentes como escola de Ensino 
Fundamental I, e, tem o propósito de atender crianças e jovens com deficiência mental, e, dar 
suporte às crianças com dificuldades de aprendizagem no ensino regular; 
CONSIDERANDO também que, há 35 anos, a Associação Educacional Santa Rita de Cássia, é 
uma entidade filantrópica sem fins lucrativos, que oferece Educação Especial na modalidade de 
Ensino Fundamental (09 anos) 1ª ao 5º ano, para pessoas com deficiência intelectual e/ou 
múltiplas e Transtornos do Espectro Autista (TEA) grau leve (Nível 1) de ambos os sexos, com 
idade cronológica, a partir de seis anos; 
CONSIDERANDO que, é sabido que ambos prestam seus serviços com excelência; e, apesar de 
estar localizado em Sorocaba, o Instituto Clave de Sol atende 20 (vinte) alunos de Votorantim, 
porém, a Prefeitura Municipal, por muitos anos, não mantém qualquer convênio com esse 
Instituto, limitando-se a oferecer apenas o transporte para os alunos; 
CONSIDERANDO que, fomos procurados por pais que nos relataram que, há algum tempo, 
esses institutos tentam realizar parceria com a Prefeitura de Votorantim, pois possuem condições 
de ampliar o atendimento aos alunos votorantinenses; 
CONSIDERANDO que, além da educação para as crianças, o Instituto de Educação Especial 
Clave do Sol, conta com uma unidade para atender jovens e adultos (um serviço diferenciado, 
uma vez que, a maioria das instituições atende apenas até certa idade), e seria importante, 
estender esse serviço para a nossa população; para isso é fundamental uma parceria com a 
municipalidade; e, 
CONSIDERANDO finalmente que, é muito importante para as famílias votorantinenses que a 
Prefeitura Municipal estude a possibilidade de firmar um convênio com as referidas “escolas”, a 
exemplo de outras entidades, para ampliar a oferta de atendimento à educação especial, no 
município. 
Diante do exposto, REQUEREMOS à Mesa, na forma regimental, ouvido o Plenário, que se 
oficie à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que nos informe o seguinte: 
a) A Prefeitura Municipal, atualmente, possui convênio vigente com o Instituto de Educação 
Especial Clave do Sol, na cidade de Sorocaba, para atendimento de crianças e jovens de 
Votorantim? Há possibilidade de ampliar a oferta de vagas para educação especial dos 
alunos votorantinenses? 
b) Atualmente, quais programas são oferecidos pela Prefeitura, com a finalidade de assistir os 
jovens e adultos especiais, tanto para tratamentos multidisciplinares quanto para 
alfabetização? Qual o número de alunos atendidos? 
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
c) Existe um cadastro/lista de crianças em situação de espera de atendimento por parte do 
Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAEE) desde a sua inauguração? Qual 
o tempo, em média, para se conseguir atendimento multidisciplinar especializado, em nosso 
município no referido Núcleo? 
d) Há interesse do Executivo em firmar um convênio com o Instituto de Educação Especial 
Clave do Sol e com a Associação Educacional Santa Rita de Cássia abrangendo além das 
crianças, também, a educação especial de jovens e adultos? 
e) Caso não haja interesse em firmar esse tipo de convênio, e, caso os pais recorram à 
Prefeitura, para qual instituto de educação eles serão encaminhados com seus filhos? 
Plenário "Pedro Augusto Rangel", em 20 de junho de 2023. 
 THIAGO DA SILVA SCHIMING CIRINEU BARBOSA 
 Vereador Vereador 

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