Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 27/06/2023
(finalizada em 26/06/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 045/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Institui o dia 08 de agosto como o “Dia Municipal do Rock”, no Calendário
Oficial do Município de Votorantim.
Nº 046/23 Autor: Prefeita Municipal
Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte, cria e regula
o Sistema Municipal de Esportes de Votorantim, o Conselho Municipal do
Esporte, o Fundo Municipal do Esporte de Votorantim e dá outras providencias.
Nº 047/23 Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de
Votorantim e dá outras providências.
PROJETOS DE RESOLUÇÕES
Nº 007/23 Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a reorganização Administrativa da Câmara Municipal de
Votorantim.
Nº 008/23 Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Votorantim e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
Nº 144/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração Pública informações referentes à realização da Festa
Junina de Votorantim de 2023 na Praça de Eventos “Lecy de Campos”: quais
foram os gastos da Administração com horas extras de funcionários; com
atividade delegada, com energia elétrica e água durante a realização do evento;
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
qual o valor de recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviços feito pela
empresa responsável ao final da Festa Junina 2023; qual foi a contrapartida para
o fundo social após o término da Festa Junina; quem ficou responsável pelo
estacionamento da festa e qual o valor arrecadado com os estacionamentos
vinculados ao poder público; quem pagou o camarote e o gabinete da Senhora
Prefeita todos os dias da festa; e, qual é o total da área (em metros quadrados)
que foi pago pela empresa responsável para uso de solo por ocasião da Festa
Junina de 2023. Questiona ainda, para que a Administração informe: a partir de
qual data que as empresas interessadas pela realização da Festa Junina de 2024
poderão solicitar junto à Prefeitura Municipal autorização para uso de solo da
Praça de Eventos “Lecy de Campos”; e, quais serão os critérios a serem
adotados pela Administração para selecionar a empresa responsável pela Festa
Junina de 2024, caso haja mais de uma empresa interessada pela realização da
mesma; e, pede informações correlatas.
Nº 145/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de
implantar em Votorantim, um Mutirão de Empregos, nos moldes dos que
ocorrem em outros municípios próximos, como é o caso de Sorocaba; e, pede
informações correlatas.
Nº 146/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe como é feita a cessão de uso do
espaço denominado Aquário Cultura "Claudir Calixto Mainardi", ao lado da
Praça de Eventos “Lecy de Campos”; se existe alguma taxa que dever ser
recolhida aos cofres públicos pelo solicitante; se o referido espaço possui o
AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; e, se o mesmo está em
conformidade com as normas de segurança vigentes; e, pede informações
correlatas.
Nº 147/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe em que fase se encontra o
andamento das obras de pavimentação da Avenida Waldemar Bernardi – Mazito
(continuação da Estrada José Celeste), na região da Vila Garcia e da Rua Izaura
Mendes de Almeida, na região da Vila Irineu; se existe um cronograma definido
para a execução dessas obras; qual é o prazo estimado para a conclusão; e, por
qual motivo houve atraso para a entrega das referidas obras.
Nº 148/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do
setor competente, tem estudos para realizar uma ampla revitalização da Praça
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
João Leite da Silva, localizada entre a Avenida Santos Dumont e as Ruas Vitória
Bartolomas Maschetto e Norberto Corrêa da Silva, no bairro Vila Domingues; se
há estudos para implantação de um playground, instalação de aparelhos para a
academia ao ar livre e instalação de bancos de concreto na referida praça; e,
pede informações correlatas.
Nº 149/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe, o que a Prefeitura Municipal, por
meio das Secretarias Municipais competentes, tem realizado para manter ativo o
espaço do CEU das Artes do Jardim Cristal, para atender as famílias daquela
região; e, se a Prefeitura tem a intenção de realizar uma revitalização completa
no local.
Nº 150/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo foram realizados
os pagamentos à empresa Sanches Comércio e Serviços de Soldas Ltda
(Vencedora da Tomada de Preços nº 010/2023, que dispõe sobre a contratação
de empresa especializada para reforma e substituição de parte do telhado do
Auditório Municipal “Francisco Beranger”), nos meses em que ela estava com a
Certidão Municipal com validade vencida, tendo em vista que, de acordo com o
ofício do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 110/23, datado de 23 de
maio de 2023, “o critério utilizado pela Prefeitura de Votorantim para
pagamento mensal de prestação de serviços das empresas que se encontram
inaptas ou com certidões vencidas é de não efetuar o pagamento e devolver o
processo à secretaria de origem”.
Nº 151/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade da
Administração adotar o critério de “Prova de Vida”, para recadastrar os
aposentados e pensionistas, no programa de isenção do IPTU - Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana, por meio de aplicativo (a exemplo do
critério adotado pelo INSS) para os beneficiários que não desejam ou não
possam se dirigir pessoalmente até a Prefeitura.
Nº 152/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se existem pessoas beneficiadas
em Votorantim com a Tarifa Social; como é o trâmite entre a Concessionária
Águas de Votorantim e o Poder Público Municipal para conceder a Tarifa Social
às famílias; e, qual setor ficou responsável pela organização dos cadastros de
inscritos para a Tarifa Social em Votorantim.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÕES
Nº 298/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando
uma lombada na Rua Eliza David Maganhato na altura do número 132, Conjunto
Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar).
Nº 299/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Sugere à Administração Municipal que o setor competente tome as providências
necessárias, com relação a placa de identificação da unidade do Centro de
Referência de Assistência Social - CRAS, localizado na Rua Patrícia Maria dos
Santos no Conjunto Habitacional “Mário Augusto Ribeiro” (Promorar).
Nº 300/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas:
Antônio Leite Vital e Clemente Bernardino Pereira do Bairro Jardim Novo
Mundo.
Nº 301/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal para que em caráter de URGÊNCIA, por
meio do setor competente, notifique a empresa responsável pelo loteamento
Vivalegro, a respeito dos transtornos ocasionados na Avenida Vereador
Octaviano de Góes Vieira, em frente ao CMEI “José Bernardo” no Parque São
João.
Nº 302/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana
(Semob), faça a retirada do veículo em estado de abandono, na Rua Flora
Metidieri 228, Vila Dominguinho.
Nº 303/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos
(Sesp), a instalação de uma a duas unidades de contêineres para coleta de lixo
para serem posicionadas em frente da EMEIEF “Prof. Gilberto dos Santos”, na
Rua Jesus Rodrigues, Parque Jataí.
Nº 304/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
possibilidade de realizar a instalação de placas de sinalização e recolocação do
ponto de ônibus na Rua Pedro de Souza Camargo, nº 83, bairro Itapeva.
Nº 305/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de realizar uma operação “tapa buracos” na Rua Guilherme
Maganhato, em frente ao nº 108, Vila Domingues.
Nº 306/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente possa
nivelar todas as Tampas de PV (Ponto de Verificação) da Rua Maria Aparecida
Duarte Gomes – Bairro Real Park.
Nº 307/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Sugere à Administração Municipal para que o setor competente estude a
possibilidade de instalação de um redutor de velocidade (lombada) em conjunto
com as sinalizações necessárias na Rua Carmelina Garcia acima do n° 631–
Bairro Jardim São Pedro.
Nº 308/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize o serviço de “tapa buracos” em toda a extensão da Rua João Marques, no
Conj. Hab. Jardim Serrano.
Nº 309/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal para que por meio do setor competente,
realize o serviço de “tapa buracos” na lombo-travessia localizada na Rua Anália
Pereira, na frente do Mercado Malucho 3, no Itapeva.
Nº 310/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Sugere à Administração Municipal que por meio do setor competente realize em
caráter de urgência o “corte ou poda” de uma árvore, localizada na Rua Itália
Salvestro Mora, na frente do número 72, no bairro Votocel.
Nº 311/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a
possibilidade de colocar um contêiner para coleta de lixo na Rua Profa
. Elenice
de Góes, próximo ao supermercado Jardim Clarice.