materia nº 45/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045, DE 2023 
Institui o dia 08 de agosto como o “Dia Municipal 
do Rock”, no Calendário Oficial do Município de 
Votorantim. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA: 
Art.1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia Municipal do 
Rock”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de agosto. 
Parágrafo único. A data mencionada no caput deste artigo passará a constar no calendário oficial de 
eventos do município. 
Art. 2º O Dia Municipal do Rock tem por finalidade: 
I - Promover a cultura e a história do rock, bem como sua influência na música e na cultura em 
geral; 
II - Estimular a realização de eventos, shows e outras atividades relacionadas ao rock; 
III - Fortalecer a economia local, por meio do turismo e da geração de empregos nos setores 
culturais e de entretenimento; 
IV - Incentivar a formação de bandas e grupos musicais de rock entre jovens e adultos. 
Art. 3º As atividades e eventos relacionados ao Dia Municipal do Rock poderão ser promovidos 
pelo poder público municipal, em parceria com a iniciativa privada, associações de músicos e demais 
entidades relacionadas à cultura e à música. 
Art. 4º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas orçamentárias 
próprias consignadas no orçamento. 
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário “Pedro Augusto Rangel”, em 27 de junho de 2023. 
LUCIANO DA SILVA 
Vereador 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento” 
ESTADO DE SÃO PAULO 
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JUSTIFICATIVA: 
O rock é um gênero musical que tem uma grande importância cultural e histórica em todo o mundo, 
e o Brasil é um país que possui uma enorme cena rock, com diversas bandas e artistas de destaque. A 
instituição do Dia Municipal do Rock tem como objetivo homenagear esse importante gênero musical, 
valorizando a cultura e a história do rock e estimulando a realização de eventos e atividades relacionadas 
ao tema. 
A comemoração do Dia Municipal do Rock pode contribuir para o fortalecimento da economia 
local, por meio do turismo e da geração de empregos nos setores culturais e de entretenimento, além de
incentivar a formação de bandas e grupos musicais de rock entre jovens e adultos. 
Assim, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei, que 
certamente trará grandes benefícios para o nosso município. 
LUCIANO DA SILVA
Vereador