br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

materia nº 22/2023

Tipo Pauta Expediente
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaPauta do Expediente da 22ª sessão Ordinária.
native_id17303

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-27 Apresentado no Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
PROPOSITURAS PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, DE 04/07/2023
(finalizada em 03/07/2023 – sujeita a alterações)
PROJETOS DE LEIS ORDINÁRIAS
Nº 048/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo – Pastor 
Lilo
Proíbe a instalação de banheiros compartilhados nos estabelecimentos 
comerciais no município de Votorantim.
Nº 049/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Dispõe sobre a Política Municipal de Desenvolvimento do Esporte, cria e regula 
o Sistema Municipal de Esportes de Votorantim, o Conselho Municipal do 
Esporte, o Fundo Municipal do Esporte de Votorantim e dá outras providencias.
MOÇÃO
Nº 03/23 Autor: Vereadores Adeilton Tiago dos santos- Ita, Alison 
Andrei Pereira de Camargo – Pastor Lilo, Cirineu 
barbosa, Jose Antonio de Oliveira – Gaguinho,
Luciano da Silva, Mauro Paulino Mendes e Thiago da 
Silva Schiming.
MOÇÃO DE REPÚDIO, contra a atitude do servidor da ALESP, na função de 
Assistente Parlamentar do Deputado Estadual Luiz Fernando T. Ferreira, o 
Senhor Marcos Antonio Alves por estar presente no dia 27 de junho do corrente 
em Sessão da Câmara Municipal de Votorantim, instigando manifestantes a se 
portarem de maneira agressiva e proferindo falas com comentários repugnantes 
e desumanos direcionados aos Vereadores de Votorantim que estavam 
cumprindo o direito democrático de voto livre em Sessão.
REQUERIMENTOS
Nº 144/23 Autor: Vereador Luciano da Silva
Solicita à Administração Pública informações referentes à realização da Festa 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Junina de Votorantim de 2023 na Praça de Eventos “Lecy de Campos”: quais 
foram os gastos da Administração com horas extras de funcionários; com
atividade delegada, com energia elétrica e água durante a realização do evento; 
qual o valor de recolhimento do ISS - Imposto Sobre Serviços feito pela 
empresa responsável ao final da Festa Junina 2023; qual foi a contrapartida para 
o fundo social após o término da Festa Junina; quem ficou responsável pelo 
estacionamento da festa e qual o valor arrecadado com os estacionamentos 
vinculados ao poder público; quem pagou o camarote e o gabinete da Senhora 
Prefeita todos os dias da festa; e, qual é o total da área (em metros quadrados) 
que foi pago pela empresa responsável para uso de solo por ocasião da Festa 
Junina de 2023. Questiona ainda, para que a Administração informe: a partir de 
qual data que as empresas interessadas pela realização da Festa Junina de 2024 
poderão solicitar junto à Prefeitura Municipal autorização para uso de solo da 
Praça de Eventos “Lecy de Campos”; e, quais serão os critérios a serem 
adotados pela Administração para selecionar a empresa responsável pela Festa 
Junina de 2024, caso haja mais de uma empresa interessada pela realização da 
mesma; e, pede informações correlatas.
Nº 145/23 Autor: Vereador Thiago da Silva Schiming 
Questiona a Administração, para que informe se existe a possibilidade de 
implantar em Votorantim, um Mutirão de Empregos, nos moldes dos que 
ocorrem em outros municípios próximos, como é o caso de Sorocaba; e, pede 
informações correlatas.
Nº 146/23 Autor: Vereador Alison Andrei Pereira de Camargo
Questiona a Administração, para que informe como é feita a cessão de uso do 
espaço denominado Aquário Cultura "Claudir Calixto Mainardi", ao lado da 
Praça de Eventos “Lecy de Campos”; se existe alguma taxa que dever ser 
recolhida aos cofres públicos pelo solicitante; se o referido espaço possui o 
AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros; e, se o mesmo está em 
conformidade com as normas de segurança vigentes; e, pede informações 
correlatas.
Nº 147/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira
Questiona a Administração, para que informe em que fase se encontra o 
andamento das obras de pavimentação da Avenida Waldemar Bernardi – Mazito 
(continuação da Estrada José Celeste), na região da Vila Garcia e da Rua Izaura 
Mendes de Almeida, na região da Vila Irineu; se existe um cronograma definido 
para a execução dessas obras; qual é o prazo estimado para a conclusão; e, por 
qual motivo houve atraso para a entrega das referidas obras.
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 148/23 Autor: Vereador Rogério de Lima
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo, por meio do 
setor competente, tem estudos para realizar uma ampla revitalização da Praça 
João Leite da Silva, localizada entre a Avenida Santos Dumont e as Ruas Vitória 
Bartolomas Maschetto e Norberto Corrêa da Silva, no bairro Vila Domingues; se 
há estudos para implantação de um playground, instalação de aparelhos para a 
academia ao ar livre e instalação de bancos de concreto na referida praça; e, 
pede informações correlatas.
Nº 149/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva
Questiona a Administração, para que informe, o que a Prefeitura Municipal, por 
meio das Secretarias Municipais competentes, tem realizado para manter ativo o 
espaço do CEU das Artes do Jardim Cristal, para atender as famílias daquela 
região; e, se a Prefeitura tem a intenção de realizar uma revitalização completa 
no local.
Nº 150/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos
Questiona a Administração, para que informe, por qual motivo foram realizados 
os pagamentos à empresa Sanches Comércio e Serviços de Soldas Ltda 
(Vencedora da Tomada de Preços nº 010/2023, que dispõe sobre a contratação 
de empresa especializada para reforma e substituição de parte do telhado do 
Auditório Municipal “Francisco Beranger”), nos meses em que ela estava com a 
Certidão Municipal com validade vencida, tendo em vista que, de acordo com o 
ofício do Executivo, em resposta ao Requerimento nº 110/23, datado de 23 de 
maio de 2023, “o critério utilizado pela Prefeitura de Votorantim para 
pagamento mensal de prestação de serviços das empresas que se encontram 
inaptas ou com certidões vencidas é de não efetuar o pagamento e devolver o 
processo à secretaria de origem”.
Nº 151/23 Autor: Vereador Cirineu Barbosa
Questiona a Administração, para que informe se há possibilidade da 
Administração adotar o critério de “Prova de Vida”, para recadastrar os 
aposentados e pensionistas, no programa de isenção do IPTU - Imposto sobre a 
Propriedade Predial e Territorial Urbana, por meio de aplicativo (a exemplo do 
critério adotado pelo INSS) para os beneficiários que não desejam ou não 
possam se dirigir pessoalmente até a Prefeitura.
Nº 152/23 Autor: Vereador José Claudio Pereira
Questiona a Administração, para que informe se existem pessoas beneficiadas 
em Votorantim com a Tarifa Social; como é o trâmite entre a Concessionária 
Águas de Votorantim e o Poder Público Municipal para conceder a Tarifa Social 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
às famílias; e, qual setor ficou responsável pela organização dos cadastros de 
inscritos para a Tarifa Social em Votorantim.
INDICAÇÕES
Nº 312/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de notificar a empresa Increte Pisos e Construções Ltda para 
realizar a manutenção necessária na tabela de basquete da Praça do Santos 
Dumont, localizada na Rua Almiro Antônio Zaniquelli.
Nº 313/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar uma operação “tapa buracos” na viela que liga a Rua 
Mercedes Nardi Arcuri com a Rua Júlia Martins Domingues, no bairro Jardim 
Clarice.
Nº 314/23 Autor: Vereador Adeilton Tiago dos Santos 
Sugere à Administração Municipal que verifique, junto ao setor competente, a 
possibilidade de realizar as manutenções necessárias na Praça Douglas Oliveira 
Santos, na Vila Galli.
Nº 315/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa 
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: 
Avenida Carlos Mariano da Silva, Avenida Luiz do Patrocino Fernandes e Rua 
Afonso Furtado, no bairro Vila Dominguinho.
Nº 316/23 Autor: Vereador Rogério de Lima 
Sugere à Administração Municipal para que o setor de Mobilidade Urbana possa 
estar realizando uma revitalização na demarcação e pintura de solo nas ruas: José 
Barboza Conceição, José Damasceno de Freitas e José Maria de Barros, no 
bairro Jardim São Lucas.
Nº 317/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar instalando 
uma lombada na Rua Pedro Fontes na altura do número 93, no bairro Rio Acima.
Nº 318/23 Autor: Vereador José Antonio de Oliveira 
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Sugere à Administração Municipal que o setor competente possa estar realizando 
as devidas melhorias no CERMAG - Centro Recreativo e Esportivo Municipal 
“Aldovir Gori”, tais como: instalação de redes de segurança nas quadras, 
manutenção no alambrado e aumento da altura do mesmo.
Nº 319/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Serviços Públicos 
(Sesp), a ampliação de uns trinta metros da caixa de águas pluviais no terreno, na 
Rua Maria Eugênia de Oliveira Nº 349, no Jardim Tatiana.
Nº 320/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal que por meio da Secretaria de Serviços 
Públicos (Sesp), realize operação “tapa buracos” na Rua Anália Pereira, esquina 
do mercado Alvorada, no Jardim Europa.
Nº 321/23 Autor: Vereador Lourival Cesario da Silva 
Sugere à Administração Municipal por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana 
(Semob), para que providencie nova placa de denominação para a Rua Humberto 
Della Pache, no Jardim Icatu.

open original →